Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado federal João Fernando Coutinho apresentou, ontem (31), duas emendas à Medida Provisória (MP) Nº 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo. A MP, editada pela Presidência da República, mantém até 2019 a atual política de reajuste, cuja vigência encerra este ano.

Uma das propostas de João Fernando é garantir um mínimo de 2% para o cálculo do aumento real do salário. De acordo com a MP 672, para se chegar ao valor do salário mínimo do ano, é levado em conta o percentual equivalente à taxa do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, para calcular o aumento de 2016, será analisado o PIB de 2014. Na Emenda Nº 107, o deputado propõe que seja aplicado esse mesmo cálculo, porém, “garantindo um percentual mínimo de 2%”.

Já a Emenda Nº 108 prevê a ampliação da vigência da MP 672 e, consequentemente, da política de valorização do salário mínimo. A proposta altera de 2019 para 2021 o prazo para a medida deixar de vigorar. Na justificativa do texto, o deputado argumenta que o objetivo da emenda é “manter esta importante conquista dos trabalhadores brasileiros”.

A defesa por critérios para beneficiar os estudantes dos municípios com campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) por mais vagas na instituição, vem sendo feita pelo deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, desde o começo do seu primeiro mandato. Ainda no primeiro semestre de 2012, o deputado foi procurado por uma comissão de estudantes da região e propôs a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

O debate ocorreu em 19 de abril de 2012 na Câmara de Vereadores de Petrolina quando o parlamentar presidia a Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A audiência foi conjunta com a Comissão de Educação da Assembleia presidida pela deputada também do PT, Teresa Leitão.

Além de estudantes e professores de escolas públicas e particulares de Petrolina e Juazeiro-BA, prestigiaram a audiência pública, o vice-reitor da Univasf, Télio Nobre Leite, representando o reitor Julianelli Tolentino que estava fora de Petrolina; diretores de instituições de ensino superior das duas cidades e gestores de escolas, além de vereadores de Petrolina e região.

Como encaminhamento da audiência, Odacy propôs a criação de um fórum permanente de discussão integrado por outras opiniões e sugestões da forma de ingresso da Univasf, contribuindo assim para uma definição do Conselho Universitário da instituição.

“Lutamos desde o começo do nosso mandato por critérios que beneficiem alunos do campus da Univasf em nossa região. A chegada da universidade federal foi uma batalha árdua e vencida por todos do vale para que os jovens daqui não precisassem mais se deslocar para outras cidades ou estados em busca do sonho de ter um curso superior, especialmente conquistar uma das vagas no curso de Medicina. Quando temos essa possibilidade, vem o Enem que permite que candidatos de outros estados também disputem a vaga. Temos lutado desde por uma espécie de blindagem para os estudantes de nossa região”, argumentou o deputado.

Odacy frisa que outras instituições no País souberam blindar o candidato local e que a Univasf deverá fazer o mesmo. “Temos buscado essa solução e é bandeira de nossa atuação como deputado estadual. Continuamos trabalhando. Sempre senti muita sensibilidade do reitor Julianelli Tolentino em todos os encontros que mantivemos com ele. Mostramos exemplos de outras instituições federais como a Universidade Federal Fluminense, uma das primeiras a criar critérios para os alunos de sua área de atuação”, ressaltou Odacy.

O deputado lembrou que outras federais no Nordeste também seguiram esse mesmo caminho. “O professor Julianelli deverá atender a todos que defendem esse pleito em nome de toda a comunidade local que tanto lutou pela chegada da Univasf. Abraçamos essa causa na certeza de mais uma conquista para a nossa população”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (1), o secretário da Fazenda Márcio Stefanni, que apresentou dados relativos ao desempenho do Governo do Estado do ano passado, além de um posicionamento para o ano de 2015. De acordo com o secretário, quando ele assumiu a pasta, havia um saldo de R$ 873 milhões para honrar os compromissos do poder executivo.

O deputado Lucas Ramos, vice-líder do governo e vice-presidente da Comissão, afirmou que enxerga com bons olhos a competência do governo em administrar os recursos próprios e os investimentos, mesmo com uma grande diminuição de repasse financeiro do Governo Federal. “Pernambuco tem um histórico de cumprir com suas obrigações, diferente de vários estados que estão atrasando, inclusive, o salário dos servidores”, frisou o socialista.

“Um exemplo disso é que possuímos um índice de 57% no nível de endividamento; quando comparado a outros estados, que beiram os 200%, limite permitido por lei”, pontuou. “É hora de somarmos esforços: o governo está com as portas abertas para ouvir sugestões e conduzir recursos oriundos de parcerias que resultem em melhorias para Pernambuco”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o estado aportou investimentos da ordem de R$ 3 bilhões em 2014, garantindo geração de empregos, ampliação da oferta de postos de trabalho e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo dos pernambucanos. “Somos o quarto estado que mais investiu nos últimos anos”, concluiu Lucas Ramos.

A Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (ABLOGPE) vêm a público repudiar a atitude da “nova holding”, o Grupo Opinião de Comunicação (GOC), controlado pelo Canadá Investimentos, proprietário da Hapvida, com a demissão na última terça-feira, 24 de março, de mais de 100 profissionais dos jornais Diário de Pernambuco e AquiPE,dentre os quais eram da redação, gráfica e setores da administração.

A ABLOGPE se solidariza com todos os profissionais que dedicaram suas vidas ao jornal mais antigo da América Latina, estando ao lado do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

*Moção de Repúdio à recente demissão dos profissionais ligados ao Diário de PE e apoio aos penalizados, conforme resolução aprovada no Encontro Estadual dos Blogueiros nos últimos dias 27 e 28 de março de 2015, na cidade de Olinda/PE.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 12% dos entrevistados, no percentual que reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”.

Em dezembro, no último levantamento do Ibope, 40% aprovavam a gestão da petista.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre os dias 21 e 25 de março e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No dia 18 de março, menos de três meses depois de assumir o segundo mandato como presidente da República, o Datafolha já havia mostrado que Dilma Rousseff (PT) viu seu governo atingir 62% de reprovação. O índice reúne as pessoas que consideraram a gestão de Dilma ruim ou péssima.

Esse era o maior índice de rejeição de um presidente da República desde setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor estava prestes a sofrer o impeachment no Congresso Nacional. Naquele levantamento, a aprovação de Collor era de 9%. O Datafolha aponta ainda que 24% consideram o governo Dilma regular e 13% consideram a administração do Planalto como ótima ou boa.

Cerca de 80 vigilantes que fazem a segurança de carros-fortes em Petrolina, no Sertão pernambucano, estão paralisados em frente às duas empresas de segurança de valores na cidade. O protesto é pela redução da jornada de trabalho para 8,48 horas por dia, o que equivale a 44 h semanais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Transporte de Valores de Pernambuco, Cassiano Souza, o protesto faz parte das negociações pela Campanha Salarial da categoria. Na última sexta-feira (27), uma reunião entre patronato e sindicato realizada no Ministério do Trabalho foi iniciada às 14h e encerrou por volta da 1h da madrugada do sábado (28). Segundo Cassiano, no acordo o impasse ficou no quesito redução da jornada de trabalho. “Há segurança dentro de carro-forte que trabalha até 12 horas por dia e isso não é bom para a garantia de um trabalho de qualidade”, disse.

O grupo de trabalhadores está concentrado em frente às empresas e os 16 carros-fortes que fariam o abastecimento de caixas eletrônico das agências bancárias, por exemplo, não saíram dos pátios.

Além da redução da jornada de trabalho, o sindicato dos vigilantes pediu 15% de reajuste salarial e R$ 22 em vale-alimentação por dia. Cassiano afirma que foi oferecido pela classe patronal um reajuste de 10% sobre o salário-base, R$ 18 de vale-alimentação, além de 11% para a função de escoltas e estes valores seriam levados para assembleia. “A gente achava que já estava tudo organizado e só faltavam detalhes de redação para já submetermos em assembleia nesta semana, mas as empresas negaram as 44h semanais”, relatou.

Na semana Passada, o Sindicato dos Professores de Pernambuco firmou convênio com a Universidade Católica de Pernambuco, que concede aos professores filiados, seus dependentes legais e funcionário do Sindicato o desconto de 20% no valor das mensalidades dos cursos de graduação.

O desconto é para o curso de Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômica, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Filosofia, História, Letras, Pedagogia, Teologia, Ciências Biológicas, Fisioterapia, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Matemática, Química, Engenharia Ambiental, Engenharia Química e Enfermagem.

O Abatimento será concedido a partir do próximo semestre, mediante requerimento do aluno e comprovação de vínculo com o Sinpro.

De acordo com o presidente do Sinpro Pernambuco, Jackson Bezerra, essa é mais uma iniciativa do Sindicato para estimular a formação e a qualificação profissional em nossa base.

A Unicap

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) foi criada em 1951 e reconhecida pelo Governo Federal pelo Decreto 30.417, de 18 de janeiro de 1952. Atualmente, a Unicap é um tradicional e conceituado complexo educacional reconhecido nacionalmente por oferecer um ensino de qualidade.

Depois da passagem pela Bahia na semana passada, um grupo de parlamentares liderados pelos deputados Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) viaja para Maceió, nesta quarta-feira (01), para uma audiência com o governador Renan Filho (PMDB). O objetivo do encontro é buscar o apoio do gestor alagoano para o movimento União pelo Nordeste, que foi recentemente criado pela bancada pernambucana a fim de buscar mais recursos para o enfrentamento à seca, além de destravar obras de infraestrutura hídrica.

Também fazem parte da comitiva, Claudiano Filho (PSDB) e Joaquim Lira (PSD), além do deputado estadual paraibano Bruno Cunha Lima (PSDB). O grupo ainda se reunirá com a bancada estadual de Alagoas para apresentar os principais pontos do movimento e coletar as maiores dificuldades que o estado vizinho enfrenta em decorrência da estiagem.

“Imprescindível o engajamento do governador Renan Filho. A mobilização surge das assembleias mas visa unirmos todas as lideranças políticas do Nordeste em torno do objetivo de buscarmos a viabilidade econômica do semiárido.”, explica Rodrigo Novaes.

De acordo com Miguel Coelho, durante o encontro será definida uma comissão de parlamentares alagoanos para acompanhar o movimento na definição de pautas e nas visitas aos outros estados nordestinos. “No encontro na Bahia fomos muito bem recebidos e de imediato foi criado um grupo de acompanhamento com deputados de variados partidos. Vamos fazer o mesmo em Alagoas para ampliar esse debate e aumentar o alcance do movimento”, explica socialista.

Movimento – Intitulado União pelo Nordeste, o movimento criado pela bancada pernambucana tem caráter suprapartidário e visitará, nos próximos dois meses, todos os estados nordestinos para definir uma agenda comum de desenvolvimento do semiárido e enfrentamento à seca. Após as visitas, será feito um fórum de debate com representações de todos os estados. Finalmente, no mês de julho, uma marcha reunindo lideranças políticas de toda a região será realizada em Brasília para reivindicar novos investimentos para Nordeste.

O Prefeito Reginaldo Crateú Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DecretaR ponto facultativo em todos os setores públicos municipais no dia 02 de abril do corrente ano (quinta-feira).

Portanto, ficando o expediente normal para a próxima segunda-feira (06), haja vista na sexta feira é feriado da semana santa.

Reginaldo Crateú Cavalcante

Prefeito Municipal

O Estado de Pernambuco alcança, em plena Semana Santa, a triste marca dos 1 mil homicídios, registrados nos três primeiros meses do ano. O dado foi levantado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, a partir dos números oficiais da Secretaria de Defesa Social (SDS) e também de informações obtidas junto a profissionais que atuam no Infopol – portal da Polícia Civil do Estado que reúne os registros das vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Em janeiro, Pernambuco registrou 323 assassinatos e, em fevereiro, foram 324. Em março, de acordo com as informações obtidas pela Bancada de Oposição, este número já chega a mais de 350 assassinatos. Uma média de mais de 10 pessoas mortas por dia.

O líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), observa que, em comparação com os três primeiros meses de 2014, o índice de criminalidade subiu mais de 25%. “Ano passado, neste mesmo período, a SDS registrava 803 pessoas assassinadas. Em 2015 chegamos às mil pessoas, mais 200 pessoas mortas em relação a 2014. Este é um dado alarmante”, afirma.

Para Silvio, a situação exige respostas firmes e imediatas do Governo do Estado, que precisa rever o que não está dando certo no programa Pacto pela Vida. “O que se verifica é uma tendência. Em 2014, o número de homicídios em Pernambuco já havia crescido 9,5%. Ou seja, o Pacto pela Vida, que foi pensado para reduzir a criminalidade em 12% ao ano, não está funcionando, e o que se vê é o crescimento da insegurança, da violência. O governo precisa dar uma resposta rápida à sociedade, porque os índices tendem a aumentar. A violência está numa curva crescente, não só na Região Metropolitana, mas em todas as regiões do Estado”, reforça.

O parlamentar lembra que logo nos primeiros dias de sua gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) reuniu todo o secretariado estadual para discutir o Pacto pela Vida. “Naquela ocasião, o governador afirmou que cuidaria pessoalmente do programa e que o comando da segurança pública seria dele. Ele também disse que queria resultados imediatos. Estes resultados não chegaram e a situação só piora”, frisa.

O líder da bancada de oposição anuncia que já foi convocada para o dia 16 uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para que o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, possa falar sobre o que não está dando certo no Pacto pela Vida. “É importante que o governo do Estado apresente uma agenda, que possa buscar a redução da violência no nosso Estado, porque estes números são profundamente preocupantes”, lamenta.

Há uma grande expectativa por parte dos piscicultores da região em relação às vendas na 6ª feira do peixe vivo que acontece nesse momento em Cabrobó, cada um dos produtores que colocaram os peixes vindos dos tanques em suas propriedades rurais, para serem expostos e vendidos no pátio da feira livre onde acontece a 6ª edição da feira do peixe vivo, expressam com alegria a satisfação por estarem participando de um evento que já faz parte do calendário de atividades do município, bem como, por contribuírem de forma direta com a economia local, sobre tudo, com a significativa melhora na renda familiar.

O idealizador da feira e um dos organizadores, o piscicultor, Eronildo Araújo, cumpriu o que tinha prometido através desse Blog. O mesmo expôs para vendas os Surubins e os Peixes Panga da Tailândia. As duas novidades da feira vêm sendo as principais atrações dessa 6ª feira do peixe vivo em Cabrobó, mesmo com preços acima do valor cobrado no Kg em relação às outras espécies, o Surubim e o Panga da Tailândia, tem sido bastante procurado e surpreendido nas vendas.

Demar Gavião, piscicultor e um dos fundadores da associação em Cabrobó, também participante desde a primeira feira em 2010, diz que é muito gratificante participar da feira do peixe vivo. Segundo ele a cada edição tem melhorado na quantidade de vendas, o que mostra que a cada feira há mais participação e consequentemente melhoras na economia local e da região.

O Prefeito do Municipio de Cabrobó, Auricélio Torres, esteve na feira acompanhado do Vice, Romero Gomes, de Secretários e outras autoridades. Ao conceder entrevista a imprensa local, o Chefe do Executivo Municipal, falou da importância da feira, tanto para os criadores como forma de renda para as famílias, quanto para a economia local que vem ganhando a cada ano mais reforço. O Vice Prefeito Romero Gomes, que tem prestigiado as feiras desde a primeira edição em 2010, fez questão de ressaltar a importância do seguimento, sobre tudo, da necessidade de que a piscicultura seja mais forte na economia do município.

Moradores da Avenida Conrado Ferraz, que faz travessa com a Avenida Presidente Castelo Branco, reclamam de um vazamento na tubulação da Compesa. Os mesmos solicitaram providências urgentes tudo para que os desperdícios sejam evitados, o que de pronto já temos as informações que uma equipe da Companhia já foi deslocada para o local.

O Gerente Regional da Compesa, Erinaldo, garantiu que até no Máximo ao meio dia, o problema estará resolvido. O mesmo aproveita e pede à população que em caso semelhante, entre em contato com o escritório local da Compesa.

O deputado Fernando Filho (PSB) participou ontem (31) de uma reunião no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, onde foram discutidas soluções a respeito da captação de água no Lago de Sobradinho, norte da Bahia, que está com pouco mais de 18% de sua capacidade, o que tem afetado várias cidades da região.

Participaram da reunião representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional das Águas (ANA), do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de empresários e produtores do Projeto Senador Nilo Coelho, em Petrolina.

“Estamos tentando encontrar uma solução a respeito da captação de água nos canais de irrigação do Projeto Senador Nilo Coelho, que, por conta das poucas chuvas, pode ficar ameaçado entre os meses de setembro e outubro”, disse o deputado.

De acordo com Fernando, “a Codevasf está finalizando o projeto de construção de um sistema flutuante dentro da barragem de Sobradinho, que deve ser entregue até a próxima sexta-feira (3)”.

O deputado disse, também, que “os produtores apresentam um projeto R$ 80 milhões, mas a expectativa é de que a Codevasf apresente um projeto mais barato, para que a gente possa conseguir esses recursos, seja no PAC, ou no Ministério da Integração, e assim evitar que cerca de 100 mil pessoas fiquem desempregadas”, finalizou.

Desde ontem (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido

O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da Lei 8.560/1992).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a criação de imposto no esforço de promover o reequilíbrio das contas públicas, durante audiência ontem (31) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Perto do fim de uma reunião de mais de sete horas, em que Levy foi inquirido por 26 senadores, Lasier Martins (PDT-RS) perguntou se o ministro poderia assegurar que não criaria impostos.

Seria inadequado dizer: “Jamais trarei [ao Congresso] um imposto novo” – respondeu o ministro.

Levy disse que o governo precisa de liberdade para adotar as ações necessárias, mas que tudo será feito com “muita parcimônia”. Antes de criar impostos, acrescentou, é preciso “acertar os que estão por aí” e corrigir desequilíbrios.

No início de sua apresentação, o ministro afirmou que o ajuste fiscal estava sendo executado “sem nenhum imposto novo”, mas com a diminuição de renúncias tributárias.

Um dos desequilíbrios citados pelo ministro decorre da desoneração de folhas de pagamento – a redução do benefício concedido às empresas é prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 863/2015).

De acordo com Joaquim Levy, o objetivo de criar vagas ou proteger o emprego “foi alcançado parcialmente e a um custo muito alto”. Um emprego de R$ 20 mil ao ano, na avaliação citada pelo ministro, custou R$ 60 mil ao contribuinte.

Por essa razão, Levy apoiou sugestão do senador José Medeiros (PPS-MT) para a criação de indicadores de resultados de programas governamentais. Medeiros citou como exemplos de iniciativas que precisam ser monitoradas o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), mais especificamente o incentivo para a compra de caminhões.

Após observar que é importante haver uma medida de eficiência em todo gasto do governo, o ministro afirmou que, brevemente, será divulgado uma análise dos efeitos das desonerações adotadas pelo governo no conjunto de medidas anticíclicas para enfrentar a crise financeira.