O senador Magno Malta (PR/ES) quer no Código Penal, tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte. “Já se foi o tempo em que o trote estudantil era uma prática aceitável. Antes, eram brincadeiras apreciadas até mesmo pelos calouros, a quem eram impostas as prendas a esse título. Houve, infelizmente, uma mudança no comportamento dos estudantes, que os levou a aplicar métodos vexatórios e até mesmo cruéis para os trotes”, justificou Malta.

Segundo, o senador do Espírito Santo, “Não se pode mais tolerar condutas dessa natureza. Já passou da hora de se punir, de modo exemplar, os responsáveis por essas brincadeiras de mau gosto. Nesse sentido, além de tipificar a conduta do trote estudantil, o projeto que apresentamos inclui o referido delito no rol dos crimes hediondos, quando causar a morte da vítima”, detalhou Magno Malta.

Pela proposta do senador, constranger, de qualquer modo, estudante de universidade, faculdade, academia ou outro estabelecimento de ensino de qualquer natureza, inclusive militar, a praticar ato humilhante, vexatório, contrário aos bons costumes ou prejudicial à sua saúde, caberá pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Se a conduta resulta em morte, a pena é de reclusão, de dez a vinte anos”, explicou Magno.

“Peço apoio aos nobres Pares, colegas de parlamento e todos os cidadãos para que possamos aprovar este projeto, antes que ocorra mais humilhações, constrangimentos e até mortes nos Campus Universitários brasileiros”, finalizou Magno.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou, na tribuna, que alguns partidos da oposição “que namoram com a direita” querem gerar um impasse no país à moda do que foi feito com Getúlio Vargas ou João Goulart. De acordo com ele, a intenção é atrapalhar a governabilidade da presidente Dilma Rousseff, embora ela tenha sido eleita de maneira legítima em outubro.

Hoje eles querem sangrar a presidente. Como já disse Bresser Pereira, eles têm ódio do PT porque o PT governa para os pobres. Querem ressuscitar Carlos Lacerda, querem ressuscitar a ditatura.

De acordo com ele, fazer panelaço – ainda que seja quem tenha panelas cheias – está dentro da democracia. O que não está, segundo o deputado, é a “via do golpe e da ruptura democrática”.

O governo de Pernambuco vai instalar o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem, para coordenar e articular ações de combate à seca. De acordo com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, são 126 municípios afetados em Pernambuco, sendo 56 já com reconhecimento do Governo Federal e 70 ainda em análise – isso equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas afetadas com os efeitos da estiagem.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. As reuniões serão mensais e seus membros acompanharão o panorama climático, com o detalhamento do monitoramento da seca, prognósticos de chuva e evolução do volume dos reservatórios.

Representando a sociedade civil, participam a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

Entre as ações realizadas pelo comitê, destacam-se a construção de pequenas barragens e de mais de dez mil cisternas de caráter produtivo, a recuperação e implantação de sistemas de dessalinização, a conclusão de barragens importantes como da de Cajueiro, em Garanhuns, e a Açude da Nação, em Bom Conselho. Além da implantação de 43 Centros de Inclusão Produtiva no Programa Pernambuco no Batente; a garantia da participação de mais de 140 mil agricultores no Programa Garantia Safra; a assistência a mais de 100 mil famílias no programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e a Regularização Fundiária com quase 3 mil títulos de propriedades rurais ofertados.

Para 2015, a Secretaria de Agricultura vai discutir com o comitê algumas propostas já identificadas como fundamentais para serem realizadas a curto, médio e longo prazo. Entre elas, a implantação de mais de 30 mil cisternas de caráter produtivo e para o consumo; construção e ampliação de 900 pequenas barragens, 220 sistemas simplificados de abastecimento, dessalinizadores e construção da médias e grandes barragens e adutoras.

Diário de Pernambuco

Discutir o planejamento para dá início a segunda etapa da obra de esgotamento sanitário de Araripina, município do sertão pernambucano, foi a pauta principal de uma reunião entre o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, e o prefeito de Araripina, Alexandre Arraes. No encontro o superintendente e alguns técnicos da Companhia, explicaram sobre o andamento dos serviços que teve sua primeira etapa já concluída com previsão de início da segunda etapa para o segundo semestre deste ano.

A obra do esgotamento de Araripina já está cerca de 60% pronta, com 95% da rede coletora e das estações elevatórias concluídas e 50% da estação de tratamento de esgoto pronta.  O investimento da primeira etapa da obra girou em torno de R$ 36 milhões, recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dentro do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, coordenado pelos ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, em parceria com outros 14 ministérios, com execução da Codevasf.

O superintendente da 3ª SR da Codevasf, João Bosco Lacerda, ressaltou a importância da obra para Araripina que é a principal cidade da região do Araripe, município considerado estratégico no sertão do estado. “Precisamos trabalhar para resolver essa questão de infraestrutura do município. A população vem solicitando muito à Codevasf essa possibilidade de se concluir essa obra. A reunião com o prefeito foi importante para concentrarmos todo o esforço e assim concluir a saneamento do município o mais breve possível”, destacou João Bosco.

O superintendente frisou que as obras de esgotamento sanitário executadas pela Codevasf em Pernambuco, são intervenções que aportam um grande volume de recursos, por isso que o órgão vem trabalhando para concluir todas as obras já iniciadas. Segundo balanço divulgado pela Codevasf, os investimentos em esgotamento sanitário no estado ultrapassam R$ 180 milhões.

“Estamos trabalhando nessa linha de concluir essas obras, superando todos os gargalhos que existem. No caso de Araripina, em parceria com o prefeito e sua equipe, temos certeza que a gente vai avançar muito e brevemente colocar o sistema de Araripina para operar”, acrescentou João Bosco Lacerda.

O prefeito que chegou preocupado devido à paralisação dos serviços saiu da reunião na superintendência da Codevasf em Petrolina/PE, confiante na retomada da obra. “A gente fica muito satisfeito em saber que os trabalhos serão retomados em Araripina com a obra do saneamento básico. O nosso município é uma cidade que cresceu muito e temos esse problema a ser resolvido”, enfatizou Alexandre Arraes, elogiando a parceria entre a Codevasf e a Prefeitura, para que os serviços possam ser retomados o mais breve possível.

“Temos conscientizado a população, principalmente àqueles que mais sofrem por não ter o saneamento. O município está colocando recursos até em crise financeira como todos os municípios, mas se Deus quiser, vamos superar juntos com a Codevasf todas as dificuldades”, acrescentou o prefeito de Araripina.

A obra teve que ser interrompida devido a problemas relacionados à área onde deveria ser instalada a estação de tratamento de esgoto do município. Segundo o gerente de revitalização de bacias hidrográficas da Codevasf em Pernambuco, Elijalma Augusto Beserra, o proprietário não aceitou a venda do terreno e o projeto teve que ser modificado.

“Fazer modificações numa obra de estação de tratamento de esgoto, quando ela é do tipo lagoa e numa cidade tão grande, via de regra acarreta grandes mudanças no contrato. Então essas alterações impediram que o contrato chegasse ao fim. De toda sorte nós fizemos algo que em torno de 60% da obra. Já levantamentos todos os serviços que são necessários para concluir, incluindo a parte condominial e a conclusão das estações de tratamento e mais uma elevatória a obra está necessitando”, listou o engenheiro.

Elijalma explica que como os novos estudos apresentaram custos em torno de R$ 30 milhões, será realizada uma nova licitação para a conclusão da obra. “O processo agora entra na fase de levantamento e avaliação de custo, tudo dentro do que manda a legislação e posteriormente será submetido ao GPAC em Brasília para que seja autorizado um novo processo licitatório e, assim, possamos concluir a esgotamento sanitário de Araripina”, finalizou.

CODEVASF EM PERNAMBUCO – 3ª SR

Os bastidores da política terranovense tem pegado fogo nos últimos dias e o Terra Nova Online está na ativa garantindo a melhor informação aos seus leitores no que concerne à política local. Ultimamente, houve uma série de diálogos entre líderes da situação e oposição que certamente comprometerão o cenário para 2016.

Existe também um processo de escolha política-partidária que tem atraído os olhares desde os principais caciques políticos até os simples eleitores do município. Trata-se da homologação simbólica do nome que comporá a chapa majoritária do PR na disputa de 2016 como candidato a vice-prefeito, já que o nome da ex-primeira dama, Aline Freire (PR), deve ser o que será colocado pelo grupo na tentativa de disputar o poder municipal. Todos os integrantes do PR parecem está consolidados em apoiar a republicana para prefeita. Se consumada a sua candidatura, Aline será a primeira mulher a concorrer ao cargo de prefeita de Terra Nova.

Enquanto todas as águas correm a favor do nome de Aline e um consenso já encontra-se formado sobre sua candidatura, algo muito diferente acontece no que diz respeito à escolha do candidato a vice-prefeito de Aline. São muitos nomes que despontam como prováveis candidatos. Nos últimos dias, o nome do Presidente da Câmara, Pedro Callou (Foto / PR), tem sido ventilado como forte pré-candidato. Callou foi o vereador mais votado da eleição passada e atravessa a sua segunda gestão seguida à frente do legislativo municipal, como presidente. Ele também é membro de uma família numerosa e tradicional na política terranovense e certamente isso contará a seu favor. Além de Pedro, nomes como o do vereador Livino Clementino (PR), do advogado Francisco Sá (PSD) e até mesmo o de Dr. Dinha Mororó (PSB) também são citados com muita ênfase.

Materia do Portal Terra Nova Online

Começam nesta sexta-feira (13), os Seminários do Programa Todos Por Pernambuco. O evento, organizado pela secretaria de Planejamento e Gestão, cujo titular da pasta é o deputado licenciado Danilo Cabral, vai reunir milhares de pessoas este final de semana nas cidades de Araripina, Petrolina e Salgueiro.

O primeiro encontro será na cidade de Araripina. Uma estrutura foi montada na escola Pedro Muniz Falcão para o governador e sua comitiva receber a população não só de Araripina, mas também de Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

O secretário Danilo Cabral faz uma convocação para que todos participem do evento. “É importante a participação de todos para que a gente possa escutar os pleitos e as necessidades de cada região e priorizar nossas metas para os próximos três anos.

Para participar, basta o interessado chegar ao local do evento e se cadastrar. São oito salas temáticas em cada Seminário, abrangendo temas importante e atuais, como o desenvolvimento econômico, educação, saúde, segurança, água, etc.

As inscrições para participar das salas temáticas e o credenciamento serão feitos no próprio local do evento, a partir das 8h.

Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na maioria mulheres, ocupou às 8h desta quarta-feira (11) a BR-316, entre as cidades de Petrolândia e Tacaratu, no Sertão de Itaparica. Na pauta de reivindicações está a luta nacional das mulheres e a discussão sobre a Reforma Agrária.

Segundo a direção do MST, o movimento foi organizado em vários locais pelo Brasil e outras rodovias foram sendo bloqueadas simultaneamente. O objetivo é promover ações de enfrentamento durante a jornada de luta das mulheres do MST que acontece durante todo o mês de março e chamar a atenção para a pauta da Reforma Agrária que está parada desde 2011.

Segundo a coordenação do ato, cerca de 200 pessoas participaram do bloqueio. Nesta terça-feira (10), o MST ocupou duas agências bancárias em Petrolina e a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no sertão do estado de PE.

Internauta Reporter

A ACAVASF- Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco, em parceria com as Secretarias Municipais de Orocó, estiveram reunidos com o intuito de estruturar a Campanha de Recebimento Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.

O principal objetivo da campanha é facilitar a entrega das embalagens vazias de agrotóxicos pelos agricultores localizados em áreas com difícil acesso à Central de Embalagens e que não possuem transporte adequado.

O Secretário de Agricultura do município, Carlos Braz ressaltou a importância desse encontro e declarou que essa é uma medida legal que atende a necessidade do distribuidor, do usuário e de toda a comunidade envolvida na região agrícola.

Na oportunidade estiveram presentes representantes da codevasf, técnicos agrícolas, biólogos e o Secretário de Saúde do município Nélson Eduardo, representantes de Sindicatos, bem como a Sociedade Civil.

Fonte: ASCOM/PMO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses, que deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (11) pelo Senado Federal, terá como relator o líder do PT na Casa, Humberto Costa, ex-ministro da Saúde do Governo Lula. A CPI vai investigar irregularidades e crimes relacionados a procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país.

Criada a pedido do senador Magno Malta (PR-ES), que será presidente do colegiado, a Comissão tem 180 dias para realizar seus trabalhos e será composta por sete senadores titulares e cinco suplentes. De acordo com Humberto, a CPI será um instrumento importante para apurar procedimentos abusivos relativos às indicações de órteses, aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna, e de próteses, substitutos artificiais de uma parte ou perdida acidentalmente ou retirada de modo intencional.

“Muitas denúncias que nos chegam dão conta de que há procedimentos abusivos, muitos deles de grande risco para os pacientes, com a finalidade de que alguns profissionais recebam comissões ilícitas por recomendarem sejam próteses, sejam órteses”, explicou o líder do PT.

Cidadãos de todo o Brasil enviaram ao Senado informações sobre casos dessa natureza, bem como de situações em que foram utilizados produtos inadequados e até provocados danos propositais às próteses para obrigar a sua substituição, gerando mais custos e mais comissões ilícitas.

“Recebemos denúncias até de stents que foram usados em pacientes fora do prazo de validade. Ou seja, para não perder o produto e ter prejuízo, empresas trabalham em máfia com alguns maus profissionais, que os utilizam em pacientes, mediante recebimento de propina, colocando em risco a vida de quem recebe o equipamento”, disse o líder do PT. O stent é um pequeno tubo inserido no interior das artérias coronarianas com a finalidade de desobstruí-las.

Neste ano os alunos da Escola Celestino Nunes de Riacho Pequeno, principalmente os que moram nas Fazendas: Barra do Capim, Pombas, Barro vermelho, Poço do Sal e demais, ainda não não assistiram sequer um dia de aula.

Nenhuma autoridade política do município tomou alguma providência para resolver esse problema tão sério, deixando vários alunos fora da escola.  Muito lamentável essa situação!

Informação Ex: Vereador Joselito Nogueira que foi procurado por vários Pais e Mães e Alunos denunciando esse caso.

Joselito Nogueira

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, fez apelo ao Governo do Estado no sentido de que apresente solução urgente para a situação da rodovia PE-633, localizada entre os bairros Pedra Linda e João de Deus, em Petrolina, sertão. Segundo o deputado, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mais de mil famílias foram morar na região recentemente, por conta do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, o que contribuiu para aumentar o fluxo de veículos na rodovia.

Amorim pediu à liderança do Governo na Assembleia para que viabilize uma reunião entre uma comissão de moradores de bairros da região e o governador Paulo Câmara (PSB-PE), no próximo sábado (14), durante a agenda do programa Todos por Pernambuco. Odacy revelou que a rodovia não possui acostamento, é mal iluminada e que os acidentes ocorridos ali já tiraram a vida de dezenas de pessoas. O deputado relatou que, na última segunda (9), moradores fecharam a estrada em protesto por mais uma morte, tendo sido retirados pela polícia.

Diabéticos e emancipações – Também nesta terça-feira (10), Odacy teve seu projeto 17-2015, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alepe. O texto pretende criar legislação estadual para que portadores de diabetes tenham preferência no atendimento na rede estadual de saúde. A proposta, segundo Odacy, visa garantir agilidade aos que aguardam a realização de exames em jejum. “São pacientes diferenciados e que precisam ter essa prioridade”, argumentou o parlamentar.

Outro tema que diz respeito ao deputado Odacy Amorim também foi abordado na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe na sua reunião ordinária desta terça. Os projetos sobre a criação dos municípios de Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes), Rajada (Petrolina), Vermelhos (Lagoa Grande) e Barra de São Pedro (Ouricuri), que são de autoria de Odacy. O parlamentar havia solicitado o desarquivamento dos projetos na semana passada.

As matérias foram distribuídas. Entretanto, a presidente do colegiado, deputada estadual Raquel Lyra, do PSB-PE, lembrou que a criação de novos municípios está suspensa até que a matéria seja regulamentada em nível federal.

Surpreendendo os próprios pares o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Zezito Salú (PDT), incluiu na pauta de votação da sessão desta terça feira (10), o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, que analisou o relatório do tribunal de Contas a respeito da prestação das contas do Ex Prefeito Eudes Caldas (PTB), referente ao exercício financeiro do ano de 2011.

O voto do relator da Comissão, vereador Zé Nilson Novaes (PP), foi pela rejeição do relatório do Tribunal de Contas, que por sua vez pedia que a Câmara rejeitasse as contas do ex Gestor Municipal, referente ao exercício financeiro do ano de 2011. Compareceram na sessão desta terça feira (10), 10 vereadores, Zezito Salú (PDT), Marcos de Neuma (PSB), Barná Russo (PSD), Claudenor Novaes (PTB), Moacy Rocha (PSD), Ramsés Sobreira (PSB), Avanildo Barros (PP), Zé Nilson Novaes (PP), Paulo Gonçalves (PT) e Duda Caldas (PTB). Estiveram ausentes, Suzana Freire (PTB) e Neguinho Truká (PSD).

No final da votação o resultado foi de 7 votos contra o relatório do TCE, votaram pela aprovação das contas de Eudes, Zezito Salu, Marcos de Neuma, Ramses Sobreira, Barná Russo, Zé Nilson Novaes, Paulo Gonçalves e Duda Caldas. Os 3 vereadores que votaram pela rejeição das contas de Eudes, foram, Claudernor Novaes (PTB), Moacy Rocha (PSD) e Avanildo Barros (PP). Como seria preciso de no mínimo 8 votos para derrubar o entendimento do Tribunal, as contas de 2011 do ex prefeito de Cabrobó, Eudes Caldas (PTB), foi rejeitada. A segunda prestação de contas de Eudes Caldas rejeitadas, uma é referente ao exercício financeiro de 2010, agora foi rejeitada a referente ao exercício financeiro de 2011, falta ainda às contas do ano de 2012.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve na tarde desta terça-feira (10), com o secretário de educação do estado, Fred Amâncio.

Rodrigo encaminhou algumas sugestões para fortalecimento da educação, valorização dos professores e profissionais da educação, e expôs a necessidade de investimentos para as escolas dos municípios do Sertão.

O parlamentar solicitou a implantação de aparelhos de ar condicionados nas salas de aulas das escolas, afirmando “ser a medida de grande necessidade para o ambiente escolar.”

“As altas temperaturas do Sertão atrapalham a concentração e tranquilidade não só dos alunos como também dos professores, o que acaba por comprometer a qualidade de ensino e aprendizado dos alunos.”, concluiu Novaes.

Novaes já luta por esse projeto desde seu primeiro mandato, saiu de lá com a promessa de ser estudada a medida.

Morgana Barros – Assessoria de imprensa Dep. Rodrigo Novaes

Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.

A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.

Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.

“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.

De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.

Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.

Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.

“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.

Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

PEC nº 32/2010

Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.