A vereadora do Recife e prima do ex-governador Eduardo Campos, Marília Arraes (PSB), voltou a criticar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que pertence ao mesmo partido que ela. A crítica desta vez é dirigida ao aumento nas tarifas de ônibus que foi aprovado pelo correligionário na semana passada. A vereadora lembrou que uma das promessas de campanha de Paulo Câmara era implantar a tarifa única de R$ 2,15 em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) no início da sua gestão. O aumento aprovado elevou a tarifa de R$ 2,15 para R$ 2,45, no Anel A, aceito em 80% das linhas da RMR.

Em sua página no Facebook, Marília afirma que “aberrações assim podem se dever a diversos fatores, eis algumas opções: má fé, absoluta inexperiência, desespero pela falta de um líder, falta de compromisso com o povo e excesso de compromisso com os setores que detêm o capital”. “Qual será a próxima promessa vazia, que será levada pelo vento?”, disparou.

A vereadora também não poupou críticas ao correligionário e prefeito do Recife, Geraldo Julio, que, segundo ela foi omisso frente à questão. “Some-se a isso um prefeito com igual incapacidade, altamente omisso – principalmente nas questões de transporte, do alto de sua posição de sócio do consórcio metropolitano”. Marília foi titular da pasta de Juventude e Qualificação Profissional no início do mandato de Geraldo Julio .

No texto, ela também convoca a população de maneira a “permitir que tamanhos absurdos sejam feitos de maneira seguida, sem que seja divulgado, altamente combatido e difundido”, postou.

Nas últimas eleições Marília foi de encontro ao partido e apoiou a candidatura do senador e agora ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB), ao Governo de Pernambuco. Ela também apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff em detrimento da candidatura de Eduardo Campos, que faleceu em um acidente aéreo em agosto do ano passado, à Presidência da República.

Confira abaixo o post da vereadora Marília Arraes em sua página no Facebook.

Promessa de campanha: tarifa ÚNICA de R$ 2,15.

Realidade: ANEL “A” sobe para R$ 2,45.

Pra mim, aberrações assim podem se dever a diversos fatores, eis algumas opções: má fé, absoluta inexperiência, desespero pela falta de um líder, falta de compromisso com o povo e excesso de compromisso com os setores que detêm o capital. Some-se a isso um prefeito com igual incapacidade, altamente omisso – principalmente nas questões de transporte, do alto de sua posição de sócio do consórcio metropolitano.

Qual será a próxima promessa vazia, que será levada pelo vento?

Nós, pernambucanos, temos o dever de não permitir que tamanhos absurdos sejam feitos de maneira seguida, sem que seja divulgado, altamente combatido e difundido. Um Estado com a História que Pernambuco ostenta merece muito mais respeito.

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) disse, nesta quarta-feira (14), que o aumento médio da energia elétrica neste ano será “com certeza” menor que 40%.

Sem responder de quanto será o reajuste, Braga deu indícios de que o governo já está renegociando os prazos de pagamento dos empréstimos feitos ano passado pelas distribuidoras, que somam R$ 17,8 bilhões.

“Como eu disse, existe nesse momento uma reunião marcada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aprovação [do valor] da CDE”, disse.

Chama “Conta de Desenvolvimento Energético”, a CDE funciona como o fundo do setor elétrico, responsável por fazer todos os pagamentos de programas sociais e subsídios tarifários.

A Aneel definirá, no próximo dia 20, qual será esse valor em 2015. Após essa decisão, os consumidores saberão quantos bilhões terão de pagar a mais pela energia elétrica neste ano. O valor será repassado na forma de aumento na tarifa.

Com maior preço da energia, o governo conseguirá viabilizar seu planejamento de gastos e investimentos no setor.

A conta deve será maior para o consumidor neste ano pois o Tesouro Nacional não fará mais nenhum aporte na conta, segundo informou o governo.

“Com a base na aprovação da CDE, serão distribuídas as cotas para cada distribuidora. Então elas entrarão com seus processos para o reajuste extraordinário”, afirmou Braga.

“Aprovada a revisão extraordinária, nós teremos uma outra situação que é o impacto financeiro [do reajuste extraordinário] no reajuste ordinário, que acontece no aniversário de cada uma das distribuidoras”, explicou.

Ajustes – Segundo Braga, o impacto do primeiro reajuste trará uma “mudança significativa” para a segunda correção de preços que será aprovada pela Aneel, dando a entender que o reajuste ordinário, o segundo, será menor que as previsões.

Além disso, outro ponto que deve ser responsável por limitar esse segundo aumento da conta de luz foi tratado por ele como “renegociação das distribuidoras” sobre os “contratos que eles fizeram no ano passado”.

Caso os prazos de pagamentos dos empréstimos tomados pelas distribuidoras passem de dois para quatro anos, como se diz internamente no governo, o percentual de aumento na tarifa pode ser menor.

Se fossem repassados para o consumidor, de uma só vez, os dois empréstimos de 2014, de R$ 17,8 bilhões, e os R$ 2,5 bilhões do empréstimo previsto em 2015, o consumidor teria de pagar ao menos R$ 20,3 bilhões, sem considerar o efeito dos juros. O equivalente a quase 20% de aumento na tarifa.

Braga disse também que haverá uma “melhoria dos recebíveis e da geração de caixa do setor elétrico”, para amenizar esses efeitos, sem entrar em detalhes.

Mesmo listando esses possíveis efeitos, Braga se recusou a estimar o aumento que será percebido pelo consumidor.  “Não posso falar em campo de hipótese”.

Após reunião da cúpula do PMDB nesta quarta-feira, o vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, disse que se houver menções aos candidatos da sigla à presidência da Câmara e do Senado na Operação Lava Jato eles terão que se explicar. No entanto, ele não disse se o partido retiraria o apoio. Temer deu a declaração ao ser questionado se o PMDB corria o risco de apoiar candidatos envolvidos nas denúncias

“Isso será uma coisa que será fruto da disputa. Se houver qualquer problema, cada um se explicará como vem se explicando, como deve explicar”, disse Temer ao responder se o partido corria o risco de acabar apoiando um candidato alvo de denúncia.

Tanto o deputado Eduardo Cunha (RJ), candidato ao comando da Câmara, quanto o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), cotado para disputar a reeleição, teriam sido citados em depoimentos nas investigações que apuram o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Ambos negam qualquer envolvimento.

As eleições na Câmara e no Senado ocorrerão em 1º de fevereiro, data em que senadores e deputados eleitos tomarão posse.

O uso terapêutico do canabidiol está permitido no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade a mudança na classificação da substância, presente na maconha. Ela deixa a lista de produtos proscritos e passa a figurar na lista C1, de substâncias de uso controlado.

A decisão é fruto de uma discussão iniciada ano passado, quando familiares de crianças que sofrem recorrentes crises de convulsão começaram uma movimentação para a liberação do produto, cujo uso é permitido em outros países.

Estudos mostram que o canabidiol, que não tem efeito psicoativo, ajuda a reduzir as crises convulsivas. Katiele de Botoli, mãe de Anny, uma das primeiras pacientes brasileiras a usar o produto para tentar reduzir as crises, emocionou-se ao fazer a defesa da reclassificação.

“Esse momento é muito importante. Sabemos que não se trata da cura, mas esperança na qualidade de vida das crianças”, disse Katiele. “Esperamos que a mudança estimule a realização de estudos científicos para conhecer mais sobre a substância e sua interação com outros medicamentos”, completou.

De acordo com Katiele, depois de vários meses com crises controladas, Anny voltou semana passada a apresentar um aumento de convulsões. A piora estava relacionada à interação com outro medicamento, que a menina passou a usar. “Interrompido o uso, as crises foram novamente controladas”, contou a mãe.

A presidente da Federação Brasileira de Epilepsia, Maria Carolina Doretto, afirmou esperar que, com a reclassificação, indústrias farmacêuticas passem a sintetizar o produto. Ela defendeu ainda que ele seja rapidamente incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Seguindo os padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina”, destacou.

Júlio Américo Neto, pai do menino Pedro, também defendeu a ampliação de estudos e a criação de uma política nacional da cannabis medicinal, para distribuição de medicamentos feitos a partir do canabidiol para tratamento de pacientes.

Na justificativa de seu voto, o presidente em exercício da Anvisa, Jaime Oliveira, lembrou que o canabidiol não é considerado um produto entorpecente ou psicotrópico e não há relatos de que ela possa provocar dependência.

Já o diretor Renato Porto, que também votou pela reclassificação, fez avaliação semelhante. Ele ressalvou, no entanto, não haver estudos que mostrem a eficácia e a segurança do produto a longo prazo, uma lacuna que, em sua avaliação, é preciso ser reparada.

Reunida no Recife, nesta quarta-feira (14), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu indicar Teresa Leitão (PT) e Álvaro Porto (PTB) como vice-líderes a partir de fevereiro, compondo com o líder já indicado, Silvio Costa Filho (PTB), a condução do grupo na Casa. A bancada também resolveu definir os critérios que nortearão os deputados na votação da Mesa Diretora e das comissões da Alepe.

Os parlamentares da oposição voltam a se reunir nos próximos dias para discutir a questão da Mesa, mas já acordaram que, independente de lançar um candidato próprio à Presidência do Legislativo ou apoiar um outro nome, terá que ser firmado o compromisso com cinco pontos fundamentais: ampliação do diálogo com a sociedade; fortalecimento das reuniões dos líderes das bancadas; aumento do número de audiências públicas e reuniões temáticas; contratação de mais servidores concursados; e realização de mais sessões da Assembleia Itinerante nas diversas regiões do Estado.

Segundo o líder Silvio Costa Filho, a bancada anunciará sua posição oficial sobre a eleição da direção da Casa nos próximos dias, mas já decidiu que vai pleitear três posições na Mesa Diretora da Assembleia e mais a presidência de algumas comissões permanentes.

Além disso, a bancada vai cobrar ao governo do Estado, na volta do recesso parlamentar, a liberação da senha de acesso ao E-Fisco, visando dar maior transparência aos gastos públicos, e vai promover audiências públicas sobre o Pacto pela Vida/Sistema Prisional e sobre os problemas na rede estadual de saúde.

Bancada de Oposição de Pernambuco

Após cerca de uma hora e meia reunidos, os membros da Executiva Nacional do PMDB decidiram, por unanimidade, apoiar os candidatos definidos pelas maiorias das bancadas para a disputa da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, em Brasília.

Na prática, a reunião referendou a candidatura do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e praticamente selou o apoio ao nome de Renan Calheiros (PMDB-AL) para dirigir o Senado.

A nota divulgada pelo partido ao final da reunião não cita nomes, mas Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), derrotado na disputa pelo Senado em 2014, deixou claro que o nome de Eduardo Cunha tem o apoio da Executiva Nacional do partido.

“O PMDB apoia aquele candidato que foi escolhido pela bancada federal, no caso o deputado Eduardo Cunha, e apoiará o nome que vier da bancada do Senado Federal”, disse Geddel.

Questionado sobre os riscos de apoiar o nome de Eduardo Cunha antes de a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviar a ação contra políticos investigados pela operação Lava Jato, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, minimizou. “Isso será fruto da disputa. Se houver qualquer problema, cada um se explicará como vem se explicando, como devem se explicar”, afirmou Temer.

A partir desta quarta-feira (14), os serviços de iluminação pública de Juazeiro serão realizados pela Engen Engenharia, empresa vencedora do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Juazeiro. Ao todo serão cinco equipes que cuidarão da manutenção na sede e no interior, no período diurno e noturno.

O atendimento aos munícipes, reclamações e solicitações de reparo pode ser feito pelo telefone (74) 3612-5411, ou através de ofício encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos (SESP), localizada no espaço onde funciona a CMC (Central de Material de Construção), e a garagem do município, em frente à empresa Icofort, S/N, no Distrito Industrial.

O secretário de Governo, Paulo Bomfim, ressaltou que a SESP está engajada na solução dos problemas da iluminação pública da cidade. “Sob a supervisão da Secretaria a empresa contratada irá trabalhar para sanar a demanda reprimida no município fornecendo os materiais necessários para a execução dos serviços. Vamos realizar rondas diárias para identificar pontos apagados durante a noite e acesos durante o dia, e assim se antecipar às demandas da população”, explicou o secretário.

Bomfim acrescentou ainda que a Prefeitura irá atuar de forma decisiva na área de iluminação, visando melhorar as vias públicas e com isso oferecer uma maior segurança à população.

A Engen Engenharia é uma empresa de Salvador fundada em 2009 que atua em áreas como Telecomunicações, Elétrica, Supervisão e Automação de Sistemas, obras diversas de engenharia elétrica e manutenção de instalações, assim como na elaboração de projetos. A empresa conta com uma equipe técnica formada por  Engenheiros eletricistas, técnicos, projetistas, técnicos de apoio à assistência técnica e é constantemente atualizada, testando e trabalhando as novas tecnologias.

Elaine Barbosa/SESP

PROCESSO TCE-PE Nº 1301061-0 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/12/2014

ADMISSÃO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA –

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA

INTERESSADA: SRA. ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ

ADVOGADOS: DRS. MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA – OAB/PE Nº 25.338, TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA- OAB/PE Nº 20.275, E DANIEL GOMES DE OLIVEIRA – OAB/PE Nº 34.500

RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS

ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA

ACÓRDÃO T.C. Nº 1687/14

VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301061-0, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

CONSIDERANDO o teor do Relatório de Auditoria e da defesa apresentada pela interessada;

CONSIDERANDO que as contratações não foram justificadas quanto à excepcionalidade e à transitoriedade;

CONSIDERANDO o descumprimento do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a não realização de processo seletivo público para contratações de agentes de saúde e agentes de endemias, em descumprimento ao artigo 198, parágrafo 4º, da Constituição Federal e aos artigos 2º e 16 da Lei Federal nº 11.340/2006;

CONSIDERANDO o descumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de despesa com pessoal;

CONSIDERANDO a contumácia verificada na realização de sucessivas contratações temporárias pela Prefeitura Municipal de Floresta;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, todos da Constituição Federal, e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em julgar ILEGAIS as contratações, objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II, III e IV.

Recomendar, outrossim, que o atual gestor determine o levantamento da necessidade de pessoal para que, revelando-se necessário o provimento de pessoal permanente no âmbito da Prefeitura Municipal de Floresta, seja promovido o devido concurso público.

Recomendar, ainda, que promova a alteração da Lei Municipal nº 200/2000 para que se limite o prazo máximo das contratações temporárias a doze meses, em consonância com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Recomendar, por fim, que se envidem esforços para reconduzir as despesas de pessoal aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recife, 30 de dezembro de 2014.

Conselheiro Ranilson Ramos – Presidente da Primeira Câmara

Conselheiro João Carneiro Campos – Relator

Conselheiro Carlos Porto

Presente: Dr. Gustavo Massa – Procurador

O senador eleito por Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), recebeu na manhã desta quarta-feira (14) o reitor do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão), o professor Ivaldo José da Silva. O encontro aconteceu no escritório de Fernando, em Boa Viagem, e os dois discutiram sobre a ampliação dos campus destas instituições para beneficiar mais cidades do interior do Estado.

“Quando estive com o ministro Cid Gomes (Educação) iniciei a conversa sobre ampliar a abrangência do IF Sertão, para que possamos capacitar mais pessoas, garantindo formação técnica a milhares de homens e mulheres da região. Ele se mostrou sensível à ideia e acho que não podemos perder tempo para trabalhar”, afirmou o senador eleito. Ele lembrou que a educação foi um dos 5 pontos que defendeu como prioritários durante a campanha eleitoral, ao lado do novo pacto federativo, segurança hídrica, saúde e reforma tributária.

Durante a reunião ficou definido que seriam mantidos contatos com prefeituras de municípios como Afrânio, Araripina, Petrolândia, Ibimirim, Sertânia, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista e Arcoverde. Em alguns deles já há alunos matriculados, equipes administrativa e docente, porém as estruturas ainda são cedidas pelos governos municipais. “Temos o compromisso de ampliar a malha de qualificação profissional e o Instituto Federal é um parceiro importante nesta tarefa”, disse Fernando.

7 vereadores compareceram a sessão extraordinária de hoje da câmara Municipal de Orocó, convocada especialmente para regulamentar o valor do novo salário mínimo para os servidores do Executivo e Legislativo. A convocação atende um pedido do Prefeito do Município de Orocó, Reginaldo Crateu Cavalcanti (PT), que solicitou do Presidente da casa, Luiz Bernardino (PT), que fizesse a convocação para essa finalidade.

O Projeto de autoria do Executivo que regulamenta o valor do salário mínimo, para os servidores que prestam serviços no Poder Executivo e Legislativo, foi aprovado por unanimidade. Nenhum parlamentar quis fazer uso da tribuna, o que levou o Presidente Luiz Bernardino (PT), encerrar a sessão imediatamente.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, esteve, ontem à noite (13/01), em Caruaru, para representar o governador Paulo Câmara, no coquetel de apresentação do projeto da nova Feira da Sulanca. O empreendimento é fruto de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões, para desapropriação do novo terreno. Além disso, conta com a participação de um conselho formado por sulanqueiros, lojistas do Parque 18 de Maio e representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACIC), Sindicato dos Lojistas (Sindloja) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Em seu discurso, Henry parabenizou a todos por aquele que considerou um momento histórico. “Vocês estão dando um exemplo de como se deve fazer para produzir o desenvolvimento econômico e social de uma terra. Uma parceria que começou entre o setor público (governo municipal e estadual) e se ampliou para o setor privado, para vocês trabalhadores, empreendedores, homens e mulheres que representam a tradição e a história da feira de Caruaru”, elogiou.

O vice-governador lembrou que o país vive um momento de pessimismo no setor econômico e que Caruaru dá uma demonstração de coragem e de espírito empreendedor. “Nenhuma terra se desenvolve sem infraestrutura. Nenhuma terra se desenvolve sem instituição que funcionam. E vocês fizeram um grande condomínio que é um exemplo de como fazer uma parceria público-privada que funciona e que vai funcionar. Nenhuma terra se desenvolve sem coragem, sem a ética do trabalho, sem a disposição de empreender. E isso é uma marca de vocês”, destacou.

Raul Henry chegou ao evento ao lado do prefeito José Queiroz. Também compareceram à solenidade o deputado federal Wolney Queiroz e a deputada estadual Raquel Lyra, além de representantes do Conselho da Feira da Sulanca.

A presidenta Dilma Rousseff se reúne na manhã de hoje (14) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro e, às 17h, recebe o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no Palácio do Planalto.

Na próxima semana, a presidenta Dilma viaja para a Bolívia, onde irá participar da cerimônia de posse de Evo Morales, que assumirá o terceiro mandato como presidente do país. Morales esteve no Brasil há duas semanas, durante a cerimônia de recondução de Dilma à Presidência da República.

Para representar o Brasil na cerimônia de posse do presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, está em viagem ao país africano. A posse ocorrerá amanhã (15).

A escassez crônica de água tem atingido moradores de várias cidades do Agreste e do Sertão de Pernambuco. Nas duas regiões, a situação atual está bem pior, em comparação ao mês de janeiro do ano passado. A informação é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que considera complicada a acumulação hídrica em vários municípios do Estado. Nove deles, segundo a agência, possuem reservatórios em estado de colapso – ou seja, secaram totalmente ou estão com baixos níveis de água. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também informa que, no Agreste, outras três cidades vivem a mesma situação. Todas estão sendo abastecidas por carros-pipa.

É o quarto ano consecutivo de seca, já sendo considerada a maior dos últimos 50 anos. Em Surubim, Agreste do Estado, está complicada a situação do reservatório Jucazinho, que ainda não entrou em colapso, mas tem preocupado pela baixa no volume total que comporta. “Atualmente, Jucazinho está com apenas 13,7% de sua capacidade, que é de aproximadamente 327 milhões de metros cúbico de água. Em janeiro de 2014, esse percentual era de 33,3%. Essa queda impressiona”, diz o analista de recursos hídricos da Apac, César Augusto Mendonça.

Maior barragem do Agreste, ela abastece os municípios de Caruaru, Riacho das Almas, Cumaru, Bezerros, Gravatá, Passira, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Vertentes, Toritama e Salgadinho. “Com o volume atual de Jucazinho, é possível chegar até o fim de setembro sem entrar em colapso, mesmo se não chover. É a partir de outubro que a situação pode se complicar”, diz o diretor regional da Compesa no Agreste, Leonardo Silva. Na região, ele informa que já entraram em colapso as cidades de Alagoinha, Jataúba e Poção.

No Sertão, considerada a região mais vulnerável à falta de água no Brasil, o município em condição mais preocupante é Parnamirim, de acordo com a Apac. Três dos reservatórios que abastecem a cidade estão em colapso: Caiçara, Parnamirim e Abóboras. As três barragens já secaram totalmente. “Se não chover na região até abril, a situação se tornará muito grave”, salienta o gerente de monitoramento e fiscalização da Apac, Clênio Filho.

A barragem de Ingazeira, que abastece o município de Venturosa, no Agreste, também está zerada. “Para a região, os meses de maio a julho são esperados com expectativa pela população, pois é um período em que pode haver maior precipitação. Caso o volume de chuva seja alto, muitas cidades em colapso têm chances altas de sair dessa realidade complicada.”

Sexta-feira, a Apac faz reunião para analisar dados como pressão, temperatura e vento, a fim de apresentar uma previsão em relação às precipitações para os meses de fevereiro a abril. É o período mais chuvoso no Semiárido e que pode definir se a região conseguirá reverter o quadro de colapso.

“Nesse encontro, vamos examinar a qualidade do período chuvoso e, dessa maneira, informar com mais precisão como pode ficar a situação das cidades do Agreste e Sertão”, declara o gerente de meteorologia e mudanças climáticas da Apac, Patrice Oliveira. Segundo a agência, não há previsão de chuva para ambas as regiões até o próximo dia 20.

Tranquilidade

Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife têm um panorama pouco preocupante, segundo a Apac, porque os reservatórios estão com 63% da capacidade, que é de 348 milhões de metro cúbico de água. “Tranquiliza o fato de o nível da Barragem de Pirapama estar satisfatório, com mais de 90% de sua capacidade”, afirma Clênio Filho.

O panorama pode complicar-se devido ao estado de alerta do reservatório Botafogo, em Igarassu, que só tem 20% do volume de água que pode armazenar. O percentual baixo na capacidade total da barragem levou a Compesa a intensificar o racionamento no Grande Recife. Municípios como Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima já são afetados pelo rodízio de dois a três dias sem água. A estratégia tem sido adotada para recuperar os níveis dos mananciais e evitar que cidades do Grande Recife entrem em colapso.

JC Online

A tentativa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de transferir bens para seus filhos não é ilegal, disse hoje (14) seu advogado, Edson Ribeiro. Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, foi denunciado por corrupção na estatal e foi preso de madrugada pela Polícia Federal, ao voltar de uma viagem de Londres.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prisão preventiva foi cumprida porque havia indícios de que ele continuava a praticar crimes e a transferir bens a seus familiares. Ainda de acordo com o MPF, o executivo tentou transferir R$ 500 mil para sua filha, além de imóveis adquiridos com recursos de origem duvidosa, a preços abaixo do mercado. “Não houve crime. Quando ele fez essa transferência do patrimônio para os filhos, não existia nenhuma restrição administrativa ou judicial”, disse o advogado.

De acordo com Ribeiro, a prisão de seu cliente causou estranheza. “Desde 1º de abril, coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal e nenhum dos dois órgãos se interessou por ouvi-lo. Até ontem, ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, eu comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”, disse.

O advogado disse que Cerveró deveria receber, na próxima sexta-feira (16), uma citação para depor como testemunha, ao Ministério Público. “Ele já tinha marcado um depoimento junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro para falar sobre o vazamento de informações da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] da Petrobras. Então, não dá para entender o motivo dessa prisão preventiva”.

Ribeiro disse que deve ir ainda nesta quarta-feira à Curitiba, para onde Cerveró foi levado, para “entender a motivação” do mandado de prisão preventiva. “Em seguida, vou à Porto Alegre [ao Tribunal Regional Federal] tentar um habeas corpus”, disse.

A possível mudança da senadora Marta Suplicy (PT-SP) para outro partido não deve resultar na perda de mandato da petista. A avaliação é de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal, consultados pelo Estadão. Apesar de toda a polêmica causada pelas críticas de Marta à presidente Dilma Rousseff e a colegas de partido, mesmo se a direção do PT quisesse o mandato da senadora de volta, no caso de ela deixar a legenda, a batalha seria praticamente perdida.

A cúpula do PT acredita que Marta sairá mesmo do partido, porque quer ser candidata à Prefeitura de São Paulo, em 2016, e não pretende pedir o seu mandato. Um dirigente do partido disse que isso equivaleria a “puxar a faca” para a ex-ministra, engrossar o caldo das divergências, alimentar a rede de intrigas sobre desacertos entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e piorar a situação.

Marta tem conversado com PSB, PMDB e Solidariedade. No PT, ela não tem espaço porque o partido apoiará a reeleição do prefeito Fernando Haddad. Além disso, a senadora está colecionando desafetos nas fileiras petistas. Em entrevista ao Estado, no domingo, Marta disse que “ou o PT muda ou acaba”.

“A Marta saiu faz tempo do governo. Este tema está superado; é página virada”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Ela deixou o ministério em novembro, com críticas a Dilma e ao governo.

Em conversas reservadas, dirigentes do PT chegaram a fazer consultas para saber se valeria a pena brigar pelo mandato de Marta, se ela deixar a sigla. Foram desaconselhados a tomar essa atitude. A resolução 22.610 do TSE, de 2007, prevê que, após o parlamentar deixar a legenda, o partido de origem tem até 30 dias para requerer a vaga ao tribunal. O prazo se estende por mais 30 dias para o Ministério Público ou qualquer parte interessada – caso dos suplentes – solicitá-la. Se nesse período não houver pedido, o mandato segue com o candidato eleito.

No caso de Marta, o primeiro suplente é o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que ocupou a vaga no Senado quando a petista assumiu o Ministério da Cultura. O fato de o suplente ser de uma sigla diferente, o PR, é visto como outro impeditivo para que Marta perca o mandato.

Embora a punição para infidelidade seja aplicada tanto para eleições proporcionais (Câmara) quanto majoritárias (Senado), ministros do TSE ouvidos pelo Estado acreditam que não há argumento jurídico para que o mandato fique com o partido no caso de candidatos eleitos por seus próprios votos (disputas majoritárias) e não por meio de sufrágio conquistado por coligação.

No diagnóstico de um ex-ministro da Corte, não há justificativa para que o Ministério Público possa pedir a vaga de um parlamentar. Em dezembro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF alegando que a regra de fidelidade para eleições majoritárias é inconstitucional.

“Ao contrário do sistema proporcional, na eleição majoritária, a ênfase recai sobre a pessoa do eleito, não tanto sobre a sigla, de modo que a mudança de partido não ofende com a mesma intensidade o sistema representativo nem frustra substancialmente as expectativas do eleitor”, escreveu Janot. O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e ainda não foi avaliado pelo Supremo.