A pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), a empresa Irajá Fibras Naturais da Amazônia (L.C. Morais Rocha Comercial) e seu proprietário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “carioca”, tiveram a quebra do sigilo bancário com o imediato bloqueio de R$ 255.472,94 determinado em liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Amazonas.

A indisponibilidade de bens tem por objetivo garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizações de 13 trabalhadores resgatados em condições de trabalho similar às de escravos atuando na extração da piaçava, no município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus).

Segundo o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, o pedido foi ajuizado “diante das condições extremamente degradantes a que estavam submetidos os empregados, endividados, isolados geograficamente e sem qualquer expectativa de receber seus direitos trabalhistas”, explicou.

Renan Kalil ressaltou ainda que a medida também foi proposta diante da postura do empresário Luiz Cláudio Rocha durante o curso da ação fiscal. “Ele descumpriu o poder de notificação do Ministério do Trabalho e Emprego para a realização dos procedimentos administrativos cabíveis e também procedeu de má fé nas negociações entabuladas na semana seguinte ao resgate dos trabalhadores, quando houve o acordo de pagamento das verbas rescisórias e indenizações devidas”, disse.

O procurador acrescentou ainda que o levantamento efetuado pelos auditores-fiscais do Trabalho constatou que as verbas rescisórias dos 13 empregados encontrados nas localidades do igarapé Buracão e Águas Vivas alcançam o montante de R$ 125.472,94.

A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de imóveis e veículos como garantia do pagamento das verbas e indenizações devidas, caso o bloqueio dos valores não seja suficiente.

Entenda o caso

O resgate dos trabalhadores foi realizado entre os dias 27 de abril a 11 de maio deste ano, em duas comunidades rurais entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do Estado do Amazonas, a partir de operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As operações de fiscalização deverão continuar, já que há informações de mais pessoas trabalhando sob as mesmas condições, inclusive vinculados a outros empresários.

Os ‘piaçabeiros’, como se autodenominam os trabalhadores do ramo, eram submetidos a um ciclo de servidão por endividamento, com jornadas de trabalho excessivas e sem acesso aos direitos trabalhistas mais básicos. A operação de resgate comprovou que os piaçabeiros moravam em construções improvisadas no meio da floresta ao longo de vários meses, sem qualquer segurança ou mínimas condições de higiene pessoal.

Diante da constatação de que a atividade extrativista tem adotado o regime de aviamento nas relações de trabalho, o MPF/AM recomendou a representantes de órgão e autarquias estaduais e federais que atuam nas áreas de meio ambiente, produção rural, trabalho e emprego e política fundiária no Amazonas, que assumam compromissos formais, com prazos definidos, no sentido de regularizar a cadeia produtiva da piaçava.

O deputado federal e presidente do PMDB em Minas, Antônio Andrade, acusou ontem (26), o PSDB de tentar comprar o apoio dos peemedebistas nas eleições para o governo do Estado, por R$ 20 milhões. Durante reunião do diretório estadual do partido, Andrade disse que o presidente dos tucanos em Minas, o deputado federal Marcus Pestana, o teria oferecido o montante, além da vaga na briga pelo Senado. Os R$ 20 milhões, segundo ele, seriam usados na campanha de candidatos do PMDB à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa.

Após a reunião, em coletiva de imprensa, Andrade não reafirmou o nome de Pestana, mas confirmou a oferta feita por um “porta-voz” do PSDB. “Eu disse para eles que eu tenho que ajudar nossa bancada, que estou atrás de R$ 20 milhões e eles disseram ‘isso não é problema nenhum. Nós conseguimos os R$ 20 milhões para a ajudar os pré-candidatos a deputado’”, afirmou Andrade. Em relação à disputa ao Senado, o presidente do PMDB afirmou que, em caso de acordo, ele seria o candidato da aliança, e não o ex-governador Antonio Anastasia (PSDB).

O presidente do PSDB afirmou que a acusação de Andrade é uma “insanidade”. “Eu não tive nenhuma conversa com ele. Isso é um delírio, uma irresponsabilidade, uma calúnia. Se ele disse que eu falei isso, é um mentiroso. Nunca estive reunido com ele, até porque, sei da posição dele”, disse. “Isso mostra a insegurança e o padrão que a campanha adversária está adotando”, completou. Segundo Pestana, o PSDB estava aguardando uma sinalização de “abertura de diálogo” dos peemedebistas para voltar a discutir uma possível aliança na briga pelo Palácio Tiradentes. O deputado afirmou, ainda, que irá considerar entrar na Justiça contra Andrade.”

Cinco soldados militares sofreram um acidente na ontem (26), quando seguiam de Coruripe para Penedo, na AL – 101 Sul, em Alagoas.

De acordo com informações do subtenente Lutânio, supervisor do Grupamento da Polícia Militar naquela região, a viatura que seguia com quatro soldados, além do motorista da viatura ficaram feridos em decorrência do capotamento, que teria sido provocado por um caminhão que atravessou na frente do veículo.

Para evitar uma colisão, o motorista que guiava a viatura teve que fazer uma manobra brusca resultando no capotamento do veículo.

Os policiais militares foram encaminhados para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Penedo para serem submetidos a exames médicos.

O supervisor afirmou que os cinco policiais sofreram escoriações leves e farão exames de raio-x apenas como precaução.

O pré-candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou de uma plenária com cientistas, empresários, acadêmicos e intelectuais pernambucanos. O encontro, realizado na segunda (27) à noite no Recife, reuniu ainda os pré-candidatos a governador e vice, Paulo Câmara (PSB) e Raul Henry (PMDB). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), coordenou a agenda, que reuniu mais de 300 pessoas, incluindo nomes como a economista Tânia Bacelar, os professores Cláudio Marinho e José Luiz Rattón e o ambientalista Sérgio Xavier.

“É extremamente positivo ouvir pessoas que tanto contribuem para a nossa formação. Aqui temos gente apta para debater os mais variados assuntos, sempre com um olhar voltado para o futuro. Precisamos resolver os problemas de hoje, é verdade, mas Pernambuco precisa planejar o futuro, discutir alternativas, planejar os próximos anos. Esta reunião foi um passo importante nesta direção”, disse Fernando Bezerra.

Ao final da plenária ficou definido que seria formado um núcleo de produção de conteúdo, gerenciado pelo secretário recifense de Desenvolvimento e Planejamento Urbano,  Antônio Alexandre. Ele coordenou em 2012 o programa de governo do então candidato Geraldo Júlio e hoje está à frente do programa de Paulo Câmara.

O vereador Alcindo Correia (PROS), em 2013 solicitou por meio de requerimento encaminhado ao Governo Federal, através da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), a reforma do aeroporto de Garanhuns.

O parlamentar informa que o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco anunciou no último dia 22, que por meio do Plano de Aviação Regional, o Governo Federal investirá R$ 216,8 milhões em aeroportos regionais de Pernambuco. No total, nove aeroportos pernambucanos serão contemplados com os recursos federais. Dentre eles está o aeroporto de Garanhuns.

De acordo com Moreira Franco, projetistas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já encaminharam os projetos com as reformas necessárias para que esses aeroportos possam receber voos regulares de empresas aéreas como Gol, TAM e Azul. Já o início das operações nesses aeroportos deve ocorrer em 2015. O ministro destacou, ainda, que o governo estuda um subsídio para tornar as tarifas aéreas nessas cidades competitivas em relação aos bilhetes de ônibus.

Plano de Aviação Regional – O plano, que visa fortalecer e ampliar a malha aérea brasileira, contará com R$ 7,3 bilhões em investimentos. Na primeira fase, 270 aeroportos regionais brasileiros serão contemplados.

Alcindo Correia ressalta que o aeroporto receberá melhorias em instalações físicas e também em equipamentos, melhorando o serviço prestado ao passageiro. Assim poderemos ter até uma linha comercial e incrementar ainda mais o nosso turismo, finaliza.

ASCOM CMVG

No ultimo sábado aconteceu à festa anual do Muricí, o evento já é uma tradição para os moradores daquela comunidade, que vibram com as presenças das autoridades, principalmente dos catingueiros, que mesmo em meio às dificuldades sempre tem tempo para a diversão.

Como se trata de ano eleitoral, a festa do Muricí não seria diferente de tantas outras que tem por aí, os tapetes seriam estendidos para que as autoridades pudessem passar. No entanto, diferentemente de 2010, as autoridades já não desfilam mais pelo o mesmo tapete, pelo o menos dois foram colocados, um para o grupo do atual prefeito e outro para o grupo do ex prefeito.

Os moradores dos Bairros, Alto do Cancão, Vila do Gás, Substação e Vila Ipa, reclamam constantemente da sujeita e podridão do canal principal do esgoto em Cabrobó. Agora está sendo feita uma limpeza nesse canal, o que para uma moradora do Bairro Vila do Gás, já é alguma coisa. Ela disse que o bom mesmo seria a retirada definitiva do canal, a moradora espera a retomada imediata das obras do saneamento básico da cidade. A conclusão do saneamento é a única esperança dos moradores do Bairro de deixarem de conviver com tanta imundícia.

A produção de conhecimento tem uma semana especial na UPE Garanhuns. Teve início nesta segunda-feira (26) e segue até a quarta (28/05) o IV Congresso Internacional de Psicanálise sobre violência, culpa e ato. As atividades acontecem no Auditório do Fórum, Câmara de Vereadores, e na própria UPE, com palestras, mesas redondas e minicursos.  A programação completa pode ser obtida no site do evento: http://cliopsicanalise.org/congresso-2014/.

Também nesta semana, na próxima sexta-feira, A UPE Garanhuns inicia um ciclo de conferências sobre a interiorização da ciência e tecnologia. Os primeiros convidados serão o ex- Secretário da Ciência e Tecnologia do estado de Pernambuco, engenheiro Marcelino Granja, e o atual Executivo, Pedro Henrique Falcão, ex-gestor da UPE Multicampi Garanhuns. O evento acontece no auditório da UPE, às 15:00h, e deve reunir, alunos, professores, funcionários e convidados.

O diretor da UPE Garanhuns, professor Clovis Gomes Jr., faz o convite para a comunidade, e afirma a importância dos eventos. “Trata-se de uma semana de muito saber acadêmico e desenvolvimento de ações. Na semana passada estivemos em Brasília em busca de recursos para projetos. Esta semana vivemos estes momentos científicos, inclusive com repercussão internacional. Na sexta receberemos Marcelino Granja, uma pessoa experiente que conheceu nossa realidade e foi importante para transformá-la. Por isto, a UPE Garanhuns vive um momento especial de produção, tanto físico quanto acadêmico, e todos são convidados para participar junto com a gente.”

O prefeito de Exu, Léo Saraiva, fez um grande encontro em sua granja, no último final de semana, que reuniu familiares, amigos, secretários e vereadores do seu grupo político para anunciar oficialmente o seu apoio ao ex-secretário da Casa Civil, vice-presidente do PSB e pré-candidato a deputado federal Tadeu Alencar. Para o prefeito, que destacou a importância de ampliar em Pernambuco o legado deixado pelas gestões do governador Eduardo Campos, o nome de Tadeu Alencar qualifica a representação do Estado, e em particular do Sertão do Araripe, no Congresso Nacional.

Na ocasião, Tadeu Alencar lembrou a relação afetiva e familiar que mantém com o Araripe, da importância estratégica que a região tem para o Estado e dos desafios que devem ser superados para o pleno desenvolvimento econômico e social dos municípios que a integram. “Por todas essas razões é que sempre serei um defensor do Sertão do Araripe e sei da grande responsabilidade de representar a região”, assegurou o vice-presidente do PSB.  Também estavam presentes ao almoço o prefeito de Bodocó, Danilo Rodrigues; o ex-prefeito de Bodocó, Júnior Marcelino; o ex-prefeito de Moreilândia, João Angelim e a ex-prefeita de Santa Filomena, Evaneide Melo.

Logo após o evento em Exu, Tadeu Alencar seguiu para o município de Bodocó, onde ao lado do prefeito Danilo Rodrigues, da primeira-dama, Aline Furtado, e dos vereadores Chico Neco, Antônio Filho, Roberto Farias e José Hélio Sampaio, participou da Festa de São José Operário, santo padroeiro do distrito de Cacimba Nova. O pré-candidato foi bastante congratulado pelos moradores e tomou conhecimento de reivindicações da comunidade. “Uma das mais importantes demandas apresentadas é a estrada que liga as vilas de Feitoria e Cacimba Nova à sede do município. Ela é primordial para as cadeias produtivas locais e precisa ser tratada como absoluta prioridade”, destacou.

A rodada de Tadeu Alencar pelo Sertão do Araripe foi iniciada na última sexta-feira (21) tendo como primeira agenda o município de Ouricuri – onde o pré-candidato se reuniu com o ex-prefeito Ricardo Ramos e lideranças que integram o seu grupo político e que também apoiam o projeto de Tadeu Alencar à Câmara dos Deputados.

Carpina – Antes de participar da décima plenária do Pernambuco 14, em Nazaré da Mata, nesta segunda-feira (26), o pré-candidato ao governo do Estado, senador Armando Monteiro (PTB), e o pré-candidato ao Senado, deputado federal João Paulo (PT), encontraram várias lideranças da Mata Norte para receber apoio político.

Dentre os membros do PSB que declararam adesão estão a vereadora de Lagoa do Carro, Maria José da Costa, e o ex-prefeito de Camutanga, José Trigueiro. Na manhã de ontem (domingo, 25), durante a realização da plenária do Pernambuco 14, em Palmares, na Mata Sul do Estado, Armando e João também receberam o apoio do ex-candidato a prefeito pelo PSB em Gameleira, Tarcizio Feijó. No evento, ele reivindicou maior atenção às estradas da região e disse que está com Armando e João por eles reunirem a experiência e competência necessárias para conduzir o desenvolvimento de Pernambuco.

Mais apoios – Durante o giro pela Zona da Mata nesta segunda-feira, Armando e João também se reuniram com lideranças dos municípios de Chã de Alegria, Paudalho, Itambé e Ferreiros. Deste último município, que é administrado pelo prefeito Gileninho (PSB), estão com Armando e João o vice-prefeito Toinho do PT e o vereador José Roberto (PT).

Além da vereadora do PSB de Lagoa do Carro, outros sete vereadores do município garantiram o apoio a Armando e João. São eles: o presidente da Câmara Municipal, Josivan Valdemar (PSC) e os vereadores José Carlos da Silva (Solidariedade), José Cavalcanti (PDT), Arlindo Inácio (PR), Sérgio Vasconcelos (PCdoB), José Carlos da Cruz (PSC) e Daniel Silva (PSDB).

De Paudalho, estiveram os vereadores Valquíria de Gustavo (PT), Albertino Estevão (PSDB), Milton José (PSDC), Lindalva Oliveira (PPS), Sérgio Dias (PT) e Neo Amorim (PR).

Crédito da foto: Léo Caldas/Divulgação

Uma decisão judicial da 3ª Vara de Justiça de Pernambuco determinou que a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) paguem R$ 1.103.014,40 à União. O valor, que deverá ser dividido igualmente entre as associações, é referente aos gastos com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao estado, em decorrência da greve das categorias, entre os dias 13 e 15 deste mês.

A decisão referendou pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou processo contra as duas associações e contra um dos líderes do Movimento Independente da Política Militar, na última sexta-feira (23). De acordo com o juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, a condenação foi baseada na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, que proíbem a realização de greves por parte de militares. “A Força Nacional e o Exército ainda estão nas ruas do Recife e demandam custos, que estão listados no processo, como combustível, manutenção de viaturas, deslocamento, entre outros. Esses custos devem ser pagos por alguém”, disse o juiz à Agência Brasil.

As contas dos bens das associações já foram bloqueados, por meio do sistema BacenJud, para que o ressarcimento seja feito à União. O profissional apontado como líder do movimento não foi condenado a efetuar pagamento. Na ação, Azevedo cita que “os dispêndios existiram, estão narrados na inicial da Procuradoria da União e devem ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso, por meio do governo do estado”.

A decisão é inédita, segundo o juiz. Perguntado se a punição poderá restringir as greves, ele disse que a decisão se refere apenas ao caso dos praças, policiais e bombeiros de Pernambuco. “Já que a greve é ilegal, haveria uma responsabilização”, afirmou, citando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco havia considerado a ação ilegal e determinando o fim da paralisação, com retorno imediato ao trabalho.

Integrante do setor de patrimônio da ACS-PE, o cabo Marcel de Lima informou que a organização ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas pretende recorrer assim que for notificada. Ele explica que a ACS não participou do movimento grevista e que vive um processo de reorganização interna, tendo em vista que está sob intervenção judicial, com diretoria provisória. “A associação não participou de nada”, destacou.

O presidente da Aspra, sargento José Roberto, criticou a condenação. “Nós fizemos o movimento e, quando foi decretada a ilegalidade da greve, nós voltamos ao trabalho no mesmo dia, cumprindo a determinação judicial”, relatou. A Aspra ainda não recebeu comunicado oficial, mas também pretende recorrer da decisão. “Essa é uma forma de inibir nossos direitos. Nós somos cidadãos também, e podemos fazer movimento reivindicatório”, defendeu.

De acordo com o sargento, a associação não possui recursos para fazer o pagamento. “A associação, que reúne mais de 2 mil sócios, é a única que participou do movimento, que surgiu pelas redes sociais. Hoje nossa receita [mensal] não chega a 10% desse valor. Jamais teríamos condições de fazer esse pagamento”, disse ele.

O movimento grevista reivindicou 18 itens, como melhores condições de trabalho, reajustes salariais de 50% para soldados e de 30% para oficiais, retroativos a janeiro deste ano, e fim da pena de prisão prevista no Código Disciplinar. Parte do comércio pernambucano foi saqueado e fechou as portas. Com o fim da paralisação, os praças, policiais e bombeiros que fizeram greve esperam que novo plano de cargos e carreiras seja votado pela Assembleia Legislativa até o dia 30 de julho, conforme acordado com o governo estadual.

O pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), apresentará nesta terça-feira (27) as diretrizes de seu programa de governo para a Saúde. O anúncio acontecerá na Pousada Vila Boa Vista, às 10h30. Câmara tem se reunido com especialistas da Saúde e ouvido sugestões da população de todas as regiões de Pernambuco, de modo a consolidar as conquistas implementadas pelo Governo Eduardo Campos (PSB) e avançar ainda mais na melhoria do setor.

Serviço

Pauta: Apresentação das diretrizes do programa de governo para a Saúde

Data: Terça-feira, 27 de maio

Hora: 10h30

Local: Pousada Vila Boa Vista – Rua Miguel Couto, 81, Boa Vista.

A Segunda Câmara do tribunal de Contas do estado de Pernambuco, ao analisar a prestação de contas do prefeito do município de Belém do São Francisco, constatou que o mesmo cometeu infração de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ainda por outras irregularidades constatadas, dessa forma, resolve emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Gustavo Henrique Granja Caribé, relativas ao exercício financeiro de 2012.

Leia a baixo o relatório do TCE:

PROCESSO T. C. Nº 1350052-1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO (EXERCÍCIO DE 2012) UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO INTERESSADO: Sr. GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ

RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA

PARECER PRÉVIO

CONSIDERANDO que o presente processo trata de auditoria realizada nas Contas de Governo, compreendendo a verificação do cumprimento de limites constitucionais e legais;

CONSIDERANDO a infração ao artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda ao titular do Poder Executivo Municipal, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;

CONSIDERANDO as quedas sucessivas na arrecadação de receitas próprias entre os exercícios de 2010 e 2012, a ausência de arrecadação da dívida ativa e o aumento da dívida flutuante em quase 40% em relação ao exercício de 2011;

CONSIDERANDO o recolhimento apenas parcial da contribuição previdenciária devida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal aos Regimes Próprio e Geral de Previdência Social, bem como da contribuição retida dos servidores, dando origem a um débito, no exercício, de R$ 3,4 milhões, em valores históricos;

CONSIDERANDO que o valor não recolhido à Previdência, no exercício, veio a se somar ao débito registrado no Demonstrativo da Dívida Fundada, de R$ 7,6 milhões, perfazendo montante de quase R$ 11 milhões de dívida de longo prazo, sem considerar a incidência dos acréscimos que a dívida gerada no exercício sofrerá quando de seu parcelamento;

CONSIDERANDO que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente ou seu não pagamento geram ônus para o Erário, em virtude dos acréscimos pecuniários decorrentes, e comprometem gestões futuras;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de maio de 2014, EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Gustavo Henrique Granja Caribé, relativas ao exercício financeiro de 2012, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.

DETERMINAR, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o Prefeito do Município de Belém do São Francisco, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas a seguir relacionadas, a partir da data de publicação deste Parecer Prévio, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal:

1 – Remeter a Prestação de Contas devidamente instruída com a documentação exigida em atos normativos desta Corte;

2 – Realizar corretamente os registros contábeis a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos contábeis;

3 – Enviar os RREOs e RGFs com os valores corretos e respaldados pela Contabilidade;

4 – Adotar mecanismos de controle com vistas a minimizar o risco de crescimento dos compromissos de longo prazo que venham a comprometer o equilíbrio das finanças municipais, em especial os de natureza previdenciária;

5 – Providenciar o recolhimento integral e tempestivo das contribuições devidas à Previdência;

6 – Evitar a assunção de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro, que afetam o equilíbrio das contas públicas;

7 – Realizar uma gestão fiscal transparente, inclusive com serviços de informações ao cidadão devidamente estruturados;

8 – Atentar para alimentação do SAGRES em tempo hábil, com dados corretos e completos;

9 – Apresentar o Relatório Anual de Gestão – RAG, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 8.142/1990, em artigo 4º, e na Portaria MS nº 3.085/2006 (artigo 4º, §1º);

10 – Elaborar Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos;

11 – Destinar seus resíduos sólidos à solução ambientalmente adequada e devidamente licenciada;

12 – Atentar para o estrito cumprimento dos limites constitucionais e legais vigentes, em especial aqueles referentes ao repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e seu respectivo prazo;

13 – Compensar, nos próximos repasses do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores, a importância de R$ 15.385,51, repassada a maior no exercício de 2012.

Por fim, determinar a instauração de procedimento de auditoria com o objetivo de verificar a regularidade das informações incluídas pela Prefeitura de Belém do São Francisco no SISTN, relativas ao seu RGF do 1º quadrimestre de 2013, apurando-se, com isso, o cumprimento do disposto no artigo 23, conjugado com seu artigo 66, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000, relativamente ao 3º quadrimestre de 2011.

Recife, 19 de maio de 2014.

Conselheira Teresa Duere – Presidente da Segunda

Câmara

Conselheiro Marcos Loreto – Relator

Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de

Almeida

Presente: Dra. Germana Galvão Cavalcanti Laureano –

Procuradora

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enviou para o poder legislativo municipal, de Santa Maria da Boa Vista, parecer prévio com analises das contas do ex gestor municipal Jetro Gomes, referente ao exercício financeiro do ano de 2012. Segundo os conselheiros, o ex prefeito Jetro Gomes (PSB), descumpriu uma serie de recomendações do próprio TCE, bem como, praticou uma serie de irregularidades, sendo assim, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, envia parecer prévio recomendando a rejeição das contas de Jetro Gomes, referente ao exercício financeiro do ano de 2012.

Leia a seguir o relatório dos conselheiros:

PROCESSO T.C. Nº 1380333-5 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (EXERCÍCIO DE 2012) UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA INTERESSADO: Sr. JETRO DO NASCIMENTO GOMES

RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA PARECER PRÉVIO

CONSIDERANDO que o presente processo trata de auditoria realizada nas Contas de Governo, compreendendo a verificação do cumprimento de limites constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o descumprimento do percentual de aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (23,80%);

CONSIDERANDO o descumprimento do percentual de aplicação nas ações e serviços públicos de saúde (6,34%);

CONSIDERANDO que o comprometimento de 59,45% da RCL do município com a DTP da Prefeitura no 2º quadrimestre de 2012, evidencia que o então Prefeito deixou de ordenar ou promover na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de todas as medidas que estavam ao seu alcance para reduzir o percentual excedente da despesa em tela, apesar da duplicação do prazo em face da aplicação do artigo 66 da LRF (a partir do desajuste verificado no RGF relativo ao 3º quadrimestre de 2011 – 54,33%), não havendo a recondução ao limite da LRF até final do 3º quadrimestre de 2012, quando o percentual, calculado em 57,86%, ainda se mostrava superior ao descumprimento inicial;

CONSIDERANDO o repasse não integral de contribuições devidas ao RGPS, restando a recolher 72,64% das contribuições devidas pelo ente, resultando em um débito de R$ 1.409.578,03;

CONSIDERANDO o repasse não integral de contribuições devidas ao RPPS, deixando de recolher 21,20% das contribuições retidas dos servidores e 62,84% das contribuições devidas pelo ente no exercício, resultando em um débito de R$ 2.793.851,54;

CONSIDERANDO que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram ônus para o Erário, em virtude dos acréscimos pecuniários decorrentes, e comprometem gestões futuras; e que o montante resultante da incorporação de tais acréscimos aos mais de R$ 4,2 milhões de obrigações previdenciárias não recolhidas em 2012 irá se somar às dívidas já contraídas pela Prefeitura junto aos regimes previdenciários, que, ao final de 2012, totalizavam R$ 5.579.750,03 (RGPS) e R$ 4.597.070,03 (RPPS);

CONSIDERANDO o envio da Prestação de Contas fora do prazo legal, e ainda assim, com ausência de grande número de documentos na prestação de contas, com prejuízo aos trabalhos de auditoria;

CONSIDERANDO que a ausência na Prestação de Contas de importantes documentos relacionados à gestão da educação e saúde, como os respectivos Planos Municipais e Relatórios de Gestão, além da Programação Anual da Saúde e Relatório Anual de Indicadores da Saúde; são indicativos da pouca atenção dispensada à gestão da educação e saúde municipal no exercício de 2012;

CONSIDERANDO que o gestor deixou de observar determinação exarada no julgamento do processo de prestação de contas de governo no exercício anterior, TC nº 1280051-0, ao deixar de recolher obrigações previdenciárias junto ao RGPS e RPPS, ao não comprovar a realização de audiências públicas, bem como a elaboração da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de 2014, EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Jetro do Nascimento Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2012, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.

E, ainda, determinar, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que o Prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, ou quem vier a sucedê-lo, adote as medidas a seguir relacionadas, a partir da data de publicação deste Parecer Prévio, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal:

a) Observar o prazo de envio da prestação de contas a esta Corte, estabelecido no artigo 24-A da Lei Orgânica do TCE/PE, instruindo-a com toda documentação e da forma exigida pela Resolução específica deste Tribunal de Contas;

b) Cumprir com os limites constitucionais e legais vigentes, em especial com os percentuais mínimos de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

c) Enquadrar-se, dentro do prazo legal, aos limites de comprometimento da despesa total com pessoal;

d) Realizar corretamente os registros contábeis a fim de evitar distorções e inconsistências nos demonstrativos contábeis;

e) Enviar os RREOs e RGFs com os valores corretos e respaldados pela contabilidade;

f) Alimentar o sistema SAGRES com dados corretos e completos;

g) Adotar mecanismos de controle com vistas a minimizar o risco de crescimento dos compromissos de longo prazo que venham a comprometer o equilíbrio das finanças municipais, em especial os de natureza previdenciária;

h) Providenciar o recolhimento integral e tempestivo das contribuições devidas à Previdência;

i) Realizar uma gestão fiscal transparente, inclusive com serviços de informações ao cidadão devidamente estruturados;

j) Realizar audiências públicas, conforme exigência contida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (artigos 9º e 48);

k) Elaborar Programação Financeira e Cronograma Anual de Desembolso; Planos Municipais de Educação e Saúde; Relatório de Gestão e Programação Anual de Saúde; Relatório Anual de Indicadores da Saúde e Relatório do

Gestor da Educação indicando as ações executadas ao longo do exercício.

Recife, 22 de maio de 2014.

Conselheira Teresa Duere – Presidente da Segunda

Câmara

Conselheiro Marcos Loreto – Relator

Presente: Dra. Germana Galvão Cavalcanti Laureano –

Procuradora

A dois dias da apresentação de suas propostas para área da saúde, o pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), adiantou em entrevista que pretende construir um hospital geral para o Sertão. O socialista, que percorreu municípios da região neste fim de semana, destacou que a unidade será destinada ao atendimento de grande complexidade, uma vez que a localidade apresenta uma carência desse tipo de serviço. A ideia do ex-secretário da Fazenda é que o parelho seja erguido no município de Serra Talhada.

“Durante a nossa visita (da Frente Popular de Pernambuco) por Serra Talhada, Salgueiros e outros municípios da região, anunciamos a nossa proposta de construir o Hospital Geral do Sertão para atender a demanda que existe. Ela (a iniciativa) será apresentada formalmente na apresentação do nosso programa de governo para a área da saúde, amanhã terça-feira (27)”, revelou Paulo Câmara.

Apesar de ter adiantado a sua pretensão de construir o aparelho, o pré-candidato preferiu guardar reserva sobre o número de leitos que serão disponibilizados à população sertaneja com o equipamento. Esse dado só deverá ser apresentado durante o anúncio das propostas para a área.

Curiosamente, o Hospital Geral do Sertão prometido por Paulo Câmara poderá ser construído justamente em um município que é governado por um oposicionista seu: o prefeito Luciano Duque (PT). O petista, inclusive, tem se engajado na campanha do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao Governo do Estado, participando de negociações para o fortalecimento do palanque do petebista na região.