Nesta tarde de 25.04.14, dando continuidade à Operação Divisa Segura e Operação Crack foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão, na tarde deste dia 25.04.2014, na Rua 5, S/n, no Bairro Alto da Temperatura, Cabrobó-PE, com as equipes do GATI, NIS-3, ROCAM e GT 2512, onde foram apreendidas 12 pedras de crack, 6 petecas de cocaína e a quantia de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) e efetuada a prisão de Cícero P. M, idade 27. Acusado e material apreendido foram entregues à Delegacia de Polícia Civil consoante o B.O. nº 493/14.

Fonte: 2ª CIPM

O coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, de 76 anos, foi encontrado morto hoje pela manhã (25) em seu sítio na zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a polícia, três homens invadiram a casa, amarraram a mulher e o caseiro, e procuraram armas. Durante a ação dos criminosos, o militar foi morto. O corpo do coronel Malhães está no Instituto Médico-Legal de Nova Iguaçu, onde será determinada a causa da morte.

Ex-agente do Centro de Informações do Exército, o militar prestou depoimento no dia 25 do mês passado na Comissão Nacional da Verdade, quando admitiu ter torturado, matado e ocultado cadáveres de presos políticos durante a ditadura militar. No depoimento, ele disse não se arrepender de nada e contou como funcionava a Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana, centro clandestino de torturas, onde teriam sido assassinadas 20 pessoas.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a morte precisa ser investigada com rigor, porque o coronel reformado foi agente importante da repressão política e detentor de muitas informações sobre a ditadura.

Substituto do vestibular em boa parte das instituições públicas e privadas do País, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também servirá para brasileiros que queiram entrar na Universidade de Coimbra, em Portugal. Os candidatos que usarem a prova estarão dispensados dos exames nacionais portugueses.

A instituição aceitará os resultados das provas de 2011, 2012 e 2013. As notas no exame terão pesos diferentes de acordo com a graduação pretendida, o que pode ser conferido na tabela de ponderação de resultados no site da instituição. O Ministério da Educação (MEC) ainda não confirmou a data do Enem, mas estuda aplicar o exame nos dias 8 e 9 de novembro.

Segundo o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Joaquim Ramos de Carvalho, o Enem tem padrão elevado de qualidade e a medida deve facilitar a mobilidade de estudantes brasileiros. “O Enem já é o exame de acesso de várias boas universidades brasileiras e avaliamos que também serviria de qualificação para nossos candidatos”, afirma.

“Não faz sentido obrigar os estudantes brasileiros que já fizeram o Enem a passarem por outro processo seletivo difícil”, argumenta Joaquim Ramos de Carvalho. Atualmente 2.059 alunos do Brasil estudam na instituição de Coimbra. No mês passado, o governo português publicou uma lei que permite às universidades do País criarem seus próprios sistemas de ingresso à graduação, possibilidade que não existia antes. De acordo com o MEC, não há outras universidades estrangeiras que usam o Enem como parte do processo seletivo.

Clodovaldo Carvalho

“O Hospital de Cabrobó mantém a natureza assistencial resolutiva em função da qualidade de seus funcionários. Embora recursos públicos para a saúde sejam sempre insuficientes, nunca o HAVA, como carinhosamente chamamos deixou de cumprir seu papel no município e ns região. Parabéns a toda a equipe do Hospital. Juntos somos um só corpo, forte, invencível. Abraços.”

Amigos a F250 Cabine Dupla, Preta, Placa: LFY-0437, tomada de assalto ontem ainda não foi localizada, peço que divulguem o máximo possível para tentarmos localizar, obrigado a todos. O proprietário da F-250 Zé Eudes, está oferecendo recompensa de R$ 3.000,00 para quem localizar o veículo.

Mesmo com uma intensa agenda de viagens ao interior de Pernambuco nas próximas semanas, os pré-candidatos a governador Armando Monteiro e a senador, João Paulo Lima e Silva, reforçam o corpo a corpo na área metropolitana, principal colégio eleitoral do Estado, entre esta sexta-feira (25) e a próxima segunda (28). Juntos, cumprirão agendas públicas no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu e Abreu e Lima.

Nesta sexta-feira (25), antes de seguir para os municípios de Jaqueira, Maraial e Rio Formoso, na Mata Sul, onde o senador recebe títulos de cidadão, Armando e João Paulo conversam com lideranças sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central sindical que representa mais de um milhão de trabalhadores em Pernambuco.

No sábado, depois de irem prestigiar a Ação Global do SESI, em Gravatá, no Agreste, seguem para Igarassu, na Metropolitana Norte, onde participam da primeira plenária do Projeto Pernambuco 14, que tem como objetivo colher ideias e propostas da população sobre o desenvolvimento e o futuro do Estado. À tarde, no retorno de Igarassu, conversam com lideranças evangélicas em Abreu e Lima.

Depois de irem a Petrolina, no domingo, para a segunda plenária do Pernambuco 14 e para a formalização do apoio da prefeita de Afrânio, Lúcia Mariano (PSB), Armando e João retornam ao Recife, onde almoçam, na segunda-feira (28), com a bancada de nove vereadores do PT, PTB e PRB (Carlos Gueiros, Antônio Luiz Neto, Eduardo Marques, Henrique Leite, Jairo Brito, Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo e Alfredo Santana). Após o almoço, às 15h, vão à procissão de Nossa Senhora dos Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes.

Falar bem em público é um atributo que pode ser decisivo numa entrevista de emprego, numa apresentação de trabalho acadêmico e em outras situações. No entanto, nem todo mundo nasce com esse dom. A notícia boa é que se expressar com desenvoltura pode ser aprendido. Pensando nisso, a unidade do Senac de Serra Talhada vai oferecer nos dias 03 e 04/5, das 8h às 17h, o curso rápido de Oratória.

Durante dois dias, os participantes vão receber orientações de como fazer uma apresentação, elaborando um roteiro; como empostar a voz e dar ênfase a determinadas palavras, além de outras dicas. Profissionais de diversas áreas, estudantes, empresários e gestores são o público alvo.

O curso será ministrado por Ana Lúcia Rique, especialista no assunto, que é psicóloga, professora universitária de cursos de graduação e pós-graduação na área de Marketing, além de ser psicoterapeuta e facilitadora de Processo de como perder o medo de falar em público. O investimento é de R$ 180,00. As inscrições podem ser realizadas na Unidade do Senac de Serra Talhada, localizada no endereço: Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro. Mais informações pelo telefone: (87) 3831-1389 | 8874-8477

Pré-candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), está percorrendo a Mata Norte ao lado de Paulo Câmara (PSB) e Raul Henry (PMDB), governador e vice da Frente Popular. Hoje pela manhã a agenda está concentrada em Goiana, onde estão agendadas entrevistas de rádio e reuniões com lideranças importantes da cidade. Ontem à noite, Fernando Bezerra, Raul e Paulo Câmara, participaram em Carpina de eventos ao lado dos ex-prefeitos Carlos Lapa, Manoel Botafogo (PDT) e do atual prefeito Carlinhos do Moinho (PSB).

Ex-prefeito e ex-deputado estadual, Lapa recebeu a chapa majoritária em casa, para uma reunião que atraiu mais de 50 pessoas. Por volta das 21h, a Frente Popular foi à casa de recepções onde estava sendo realizado o evento promovido por Botafogo. Cerca de duas mil pessoas, de 8 cidades, participaram. “É uma manifestação muito bonita, mas devemos compreender que é hora de discutir Pernambuco. É hore de pensar no futuro, nas conquistas que obtivemos e não queremos deixar perder”, afirmou Fernando Bezerra.

Por volta das 22h o grupo seguiu para a recepção organizada por Carlinhos do Moinho, que também aglutinou quase dois mil integrantes.  “Pernambuco está sendo unido. Vivemos um momento único em nossa história. Temos de mostrar ao Brasil tudo que foi construído aqui por Eduardo Campos e defender este legado”. A noite terminou no Recife, por volta da 1h da madrugada, com os cumprimentos ao ex-secretário de Turismo do Recife, Felipe Carreras, que comemorou aniversário. “Não poderíamos deixar de abraçar um companheiro como Felipe. Um jovem de grande futuro e que provou habilidade como gestor público”, destacou Fernando.

Encerram hoje (25) as inscrições para cursos gratuitos do Senac, através do Programa Novos Talentos, nos municípios de Arcoverde, Salgueiro, Triunfo, Serra Talhada, Jurema e Poção. As oportunidades são para cursos de cuidador infantil, auxiliar administrativo, monitor de recreação, recepcionista de eventos, auxiliar administrativo de secretaria escolar, agente comunitário de saúde, operador de computador (inclusive microcomputador), agente de desenvolvimento social, agente de informações turísticas e cuidador de idosos.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Senac (www.pe.senac.br) ou da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (www.stqe.pe.gov.br/), clicar na aba Qualificação e depois em Projetos, escolhendo o edital do Novos Talentos. Após a inscrição, os candidatos aptos devem comparecer nos locais de realização dos cursos para efetivar a matrícula com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. Antes de se candidatar os interessados devem observar os pré-requisitos de participação do curso escolhido. Outras informações sobre o processo e a programação de cursos de cada cidade podem ser obtidas no site da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo ou nos locais de realização dos cursos. Outras informações pelo 0800 081 1688.

A identidade da mulher indígena e sua contribuição para o desenvolvimento sociocultural e econômico do Sertão do São Francisco foram temas de um seminário que reuniu várias autoridades na última quarta-feira (23) em Cabrobó (PE).

O evento contou com a participação do prefeito, Auricélio Torres, além de secretários, representantes de comunidades indígenas, da Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque e da coordenadora regional do Sertão do São Francisco, Normeide Farias.

Durante a reunião, a Secretária Municipal da Mulher, Irenice Nunes, apresentou um balanço das ações desenvolvidas no município em prol das mulheres indígenas e destacou a importância de discussões sobre o tema. “Encontros como este são fundamentais para fortalecer as discussões e, principalmente, as ações em prol da valorização da mulher indígena” destacou.

Já Cristina Buarque, afirmou que o Estado de Pernambuco tem avançado no que diz respeito às políticas públicas voltadas exclusivamente para a mulher. “Hoje nosso Estado é visto como um exemplo, em se tratando de políticas para beneficiar diretamente a mulher pernambucana“, finalizou.

Fotos: Florentino Ferraz

Brasília-DF, 25/04/2014 – As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco contam agora com mais um trecho operando 24 horas por dia. Os trabalhos da Meta 3N (Lotes 6 e 7), localizados entre os municípios de Mauriti (Ceará) e São José das Piranhas (Paraíba), passaram a ser executados também no período noturno. A etapa 3N faz parte do Eixo Norte e possui 1.254 trabalhadores atuando na construção de canais, aquedutos e barragens.

Ainda na Meta 3N, o Ministério da Integração Nacional acompanha a construção de dois túneis exclusivos para água (Lote 14). As obras do Cuncas I, com 15 quilômetros de extensão, seguem em ritmo acelerado e apontam 87,6% de execução. Já foram escavados 14,2 quilômetros da estrutura.  O Cuncas I é o maior túnel para transporte de água da América Latina. Para conclusão da obra, 392 operários e 160 equipamentos estão mobilizados.  O túnel Cuncas II, que possui quatro quilômetros, foi concluído em fevereiro deste ano.

Outros trechos também operam em período integral. Na Meta 2N, no Ceará, o trecho entre Brejo Santo e Jati (lote 5) também possui equipes trabalhando 24 horas por dia. Todo o esforço naquela região resultará na construção de seis barragens – Jati, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I e II – e na ampliação do Açude Atalho. Em toda Meta 2N há 1.436 trabalhadores e 413 equipamentos.

O trecho entre as cidades de Salgueiro e Cabrobó (Meta 1N), em Pernambuco, também possui frentes de trabalho dia e noite. Além da construção das três Estações de Bombeamento, esta Meta ainda contempla a construção de canais, barragens, diques, pontes, galerias, túneis e aquedutos. Nesta área estão mobilizados 3.792 operários e 931 máquinas.

Atualmente, mais de 9.950 pessoas trabalham na Integração do Rio São Francisco, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, o empreendimento envolve a construção de 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água. Mais de 3.000 máquinas estão em operação. Com conclusão para 2015, o projeto vai garantir a segurança hídrica em 390 cidades nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Saiba mais:

Meta 1N (140 km) / Antigos lotes: 1, 2, 3, 4 e 8: Vai da captação do rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE).  A Meta 1N apresenta 63,7% de execução.

Meta 2N (39 km) / Antigo lote 5:  Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 25,2% de execução.

Meta 3N (81 km) / Antigos lotes 6, 7 e 14: Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 54% de execução.

A Petrobras informou, em nota, que “não foram constatadas quaisquer irregularidades” no saque de US$ 10 milhões da conta da Refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em uma corretora, conforme texto publicado ontem (24). De acordo com a reportagem, a operação foi autorizada verbalmente em 2010.

Segundo a nota da estatal, a retirada foi identificada por meio de uma “auditoria de rotina” na Petrobras América e foi autorizada verbalmente por ser “uma atividade usual de trading(depósitos e saques em corretoras), o que é considerado normal. Esse trabalho de auditoria é rotineiro”.

A estatal informou que “foi acatada a recomendação da auditoria interna, no sentido de formalizar e arquivar a documentação de suporte relativa aos saques efetuados em contas mantidas em corretoras”.

A auditoria avaliou ainda a gestão de estoque de petróleo. Em relação a esse tema, a nota informa que “foram adotados controles reforçando o procedimento mensal de conciliação” e que a empresa “vem adotando medidas para correção dos problemas detectados”.
Conforme a reportagem, o saque ocorreu em 5 de fevereiro de 2010, quando as sócias Petrobras América e Astra Oil, companhia belga, que administravam a refinaria, travavam uma disputa judicial sobre a aquisição das ações remanescentes.

A compra de Pasadena, que resultou em um gasto de US$ 1,2 bilhão, desencadeou a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a operação.

Cento em vinte e cinco distritos e povoados pernambucanos que não possuem acesso aos serviços de telefonia móvel e internet 3G estão sendo beneficiados por uma política pública voltada exclusivamente à inclusão digital das populações residentes nas regiões mais remotas do Estado e que possuem mais de mil habitantes. Para isso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, está investindo R$ 36 milhões no Programa Conexão Cidadã, que levará sinal de dados e voz a 400 mil pessoas até junho deste ano. O projeto piloto, lançado em janeiro no distrito de Frexeiras, município de Escada, tirou do isolamento mais de seis mil pessoas.

Na ocasião, foi inaugurada uma torre de telefonia móvel da operadora Vivo, empresa parceira no projeto. Apenas em Frexeiras, o Governo investiu R$ 285 mil em créditos de ICMS. O município também recebeu um “Espaço Conexão Cidadã” dotado de dez computadores, com acesso gratuito à Internet por meio de modens com 2 megabits de velocidade. “A democratização dos serviços de telefonia móvel e internet é um importante instrumento de difusão do conhecimento, permitindo o acesso mais fácil e rápido a conteúdos de caráter educacional e de qualificação profissional”, afirma o secretário de Ciência e Tecnologia, José Bertotti, destacando que cada uma das 125 localidades receberá unidades do Espaço Conexão Cidadã.

Cada uma das 125 localidades ganhará uma torre de conexão que garantirá a milhares de pernambucanos o direito ao acesso à informação e à comunicação. “Essa é uma ação estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, através da melhoria do ambiente de negócio e ampliação da geração de emprego e renda nessas localidades”, afirmou Bertotti.

Até o último mês de março, 60 localidades foram beneficiadas pelo Conexão Cidadã. Outras 65 receberão o benefício até junho, completando a lista de 125 distritos e povoados que terão acesso à conexão de telefonia móvel e internet. Entre as localidades já beneficiadas estão Tupaoca (no município de Aliança), Bizarra (Bom Jardim), Carapotós (Caruaru), Fátima (Flores), São Pedro (Garanhuns), Curral Queimado (Petrolina) e Bengalas (Passira).

Foto: Divulgação/Sectec

Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) se livrou nessa quinta-feira da última ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao período em que comandou o país. Collor foi absolvido dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica pela maioria dos ministros. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia entendeu que não havia provas de autoria e materialidade suficientes para condenar o ex-presidente.

Para o Ministério Público Federal, Collor participou de um esquema de corrupção por meio de contratos fraudulentos com empresas de publicidade, em 1991 e 1992. A denúncia aponta que as agências contratadas em licitações direcionadas pagavam propina a assessores diretos do então presidente, com o conhecimento dele. Ainda de acordo com as investigações do MPF, parte do dinheiro desviado era usado para pagar a pensão de um filho que Collor teve fora do casamento. A denúncia, recebida pela Justiça comum em 2000 e, pelo STF, em 2007, não traz os valores supostamente desviados.

Ora, se o STF, na condição de Suprema Corte do País, entendeu que o ex-presidente, hoje senador Fernando Collor, não praticou nenhum tipo de irregularidade quando no exercício da presidência da república, alguém deve ser punido pelo simples fatos, de ter condenado injustamente um cidadão. E não foi apenas um cidadão, foi nada mais, nada menos, que o mandatário numero 1 da nação. Ou então, o STF, com essa decisão, abriu precedentes para que se continue praticando, atos que causam nojo aos brasileiros, a corrupção de forma desvairada.

Será que vale a pena ser corrupto no Brasil, ou no Brasil é possível condenar inocentes com tanta facilidade.

O Brasil não tem conseguido aproveitar toda a capacidade instalada das usinas termoelétricas para poupar água nos reservatórios. Relatório diário do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostra que entre 20% e 30% da potência das usinas não está disponível para operação. Na quarta-feira, por exemplo, isso representava 4.726 MW parados por algum tipo de restrição – energia que seria suficiente para abastecer uma cidade de 12 milhões de habitantes.

Hoje, o Brasil tem 21.799 MW de capacidade instalada. Mas, às vezes, nem o volume disponível para operação é usado. Todos os dias o ONS programa uma quantidade de energia térmica para ser produzida. Em muitos casos, o resultado da geração fica abaixo do previsto por uma série de problemas, que vão da falta de combustível (gás natural, carvão e biomassa) ao menor rendimento das unidades.

Nesta semana, pelo menos, quatro usinas não operaram – ou produziram abaixo do previsto – por falta de combustível. Uma delas é Uruguaiana, que não tinha gás para funcionar. O combustível é importado, desembarcado na Argentina e depois enviado por gasoduto até o sul do Brasil, onde está instalada a térmica. Outros dois casos, Caçu e Ipaussu, tiveram problema por falta de biomassa (bagaço de cana). Candiota III reduziu a produção por falta de carvão, segundo o relatório do ONS.

No caso de Ipaussu, a Raízen, dona da usina, afirmou que está no começo da safra e, portanto, ainda tem pouca matéria-prima para produzir energia. Já a Odebrecht, proprietária de Caçu, disse que, se em alguns dias ela produz menos, em outros gera acima do programado. “Essa variação é normal e justificada por questões relacionadas à chuva, disponibilidade para transporte de matéria-prima, etc.” Outras dez usinas, segundo relatório do ONS, estão em manutenção. Juntas, elas têm capacidade de 2.877 MW, e 1.011 MW estão disponíveis.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer uma baixa em seus depósitos caso uma ação movida pela gigante do varejo Magazine Luiza contra a União e a Caixa Econômica Federal tenha êxito.

A varejista defende a tese de que os empregadores não precisam contabilizar valores do 1/3 de férias, 13º salário, aviso prévio indenizado, adicional noturno, periculosidade, salário família e adicional noturno – entre outros – nos 8% que depositam nas contas do fundo porque são valores pagos a título de indenização e, portanto, não têm natureza remuneratória.

Com isto, o governo vai arrecadar menos no fundo que é usado para financiar obras de habitação, de infraestrutura urbana e de saneamento básico. Os trabalhadores também perdem. Haverá menos dinheiro nas contas individuais para ser sacado nos casos previstos em lei, o que também se reflete no valor da multa de 40% do total depositado na conta individual em caso de demissão sem justa causa.

A Magazine Luiza defende a ideia de que verbas como auxílio maternidade ou adicional noturno têm caráter indenizatório e por isto não devem fazer parte da contribuição patronal ao Fundo de Garantia. A lei do fundo diz que o empregador deve pagar ao fundo um valor correspondente a 8% de tudo o que paga ao empregado.

A discussão se dá em torno do que é este tudo, uma vez que a mesma lei fala em remuneração (salário), que é o pagamento pela prestação de um serviço. Por isto a rede varejista tenta excluir desta contabilidade o que, para ela, é pago em caráter indenizatório.

O pagamento da parcela patronal do FGTS é apenas um dos tributos que a legislação brasileira impõe aos empregadores, o que encarece a contratação por carteira assinada e torna o brasileiro um dos trabalhadores mais caros do mundo.

Liminar 
A ação começou a tramitar na Justiça Federal de São Paulo em 2013 e até agora resultou em uma liminar – concedida pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch – que impede tanto a Caixa Econômica Federal quanto a União de recolherem a contribuição patronal ao FGTS da Magazine Luiza sob os pagamentos listados acima, aqueles que, para a rede varejista, teriam caráter indenizatório e não remuneratório.

A mesma ação pede  que a União restitua o valor que a empresa teria pago indevidamente nos últimos cinco anos corrigidos pela Selic (a taxa básica de juros da economia, atualmente em 11% ao ano, mas que pode aumentar para combater a alta da inflação).

O efeito da decisão liminar já é sentido pelos trabalhadores da Magazine Luiza, sobretudo aqueles que são desligados e que encontram um valor na sua conta de FGTS menor que o que contabilizavam e recebem valor da multa de 40% menor que o calculado por seus advogados ou por sua associação de classe.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) entrou com pedido na Justiça Federal de São Paulo para ingressar como parte interessada no processo e, assim, poder se pronunciar e argumentar contra a posição da empresa. A resposta ao pedido ainda não foi dada pela Justiça Federal.

Se a tese da varejista prevalecer, outras empresas do comércio e de outros setores da economia brasileira podem pedir o mesmo tratamento, desfalcando o fundo – e, consequentemente as obras que financia -, o cofre do governo  e as contas dos trabalhadores.

Natureza 
Não há data definida para que o processo chegue ao fim. É por ainda estar em discussão de mérito que  tanto a Caixa quanto a União (representada pela procuradora da Fazenda Nacional) informaram pelas suas assessorias de imprensa que não comentariam o assunto. No processo, a Caixa defende que a natureza das verbas questionadas pela rede varejista é sim remuneratória.

O escritório Machado Meyer, que representa a Magazine Luiza, limitou-se a responder, também via assessoria, que o processo existe e que não prejudica os trabalhadores.

Nenhuma das partes, portanto, quis estimar qual seria o valor total que deixaria de ser arrecadado em caso de vitória da tese defendida pela Magazine Luiza, ou a soma a ser restituída pelo fundo à Magazine Luiza e demais empregadores que procurarem a Justiça requerendo o mesmo direito.

Já o Ministério do Trabalho remeteu a reportagem à página eletrônica do FGTS. Lá está informando que para este ano está prevista uma aplicação total de R$ 57,8 bilhões em recursos do fundo em habitação, R$ 5,2 bilhões em saneamento básico e outros R$ 8 bilhões em financiamento de obras de infraestrutura urbana. O mesmo ministério divulgou que o FGTS arrecadou R$ 94 bilhões em 2013 e que a sonegação ao fundo some 8% deste total.