O pré-candidato ao governo do Estado Paulo Câmara (PSB) afirmou ontem que aguarda até o final da próxima semana a adesão do DEM e do Solidariedade à sua chapa, que já conta com 15 partidos. “Estamos discutindo. Por que a gente entende que a construção de um projeto com uma frente tão ampla exige diálogo, exige uma série de conversas. Uns estão bem avançados e outros precisam de alguns ajustes”, informou o socialista, ontem, durante almoço em sua homenagem promovido pelos fazendários, categoria que escancarou apoio ao ex-secretário da Fazenda.

Os debates, acrescentou Paulo Câmara, estão relacionados à formatação do programa de governo. Porém, nos bastidores, o fim das negociações não estaria atrelada a ideias e propostas. A preocupação dos dois partidos é que, dentro da ampla frente governista, sejam respeitadas as bases eleitorais dos seus principais candidatos à Assembleia Legislativa de Pernambuco e à Câmara dos Deputados.

Pelo DEM, o atual deputado estadual Maviael Cavalcanti e a vereadora do Recife Priscila Krause são postulantes à Casa de Joaquim Nabuco. A segunda, segundo análises internas, teria sua candidatura prejudicada com a formação de um “chapão” em torno do nome de Paulo Câmara. O primeiro já manifestou apoio à candidatura de Armando Monteiro Neto (PTB), mas afirmou na última segunda-feira (7) que vai respeitar a decisão do partido.

Para a Câmara dos Deputados, Mendonça Filho é o principal nome do DEM. No Solidariedade, Augusto Coutinho vai buscar renovar o mandato como deputado federal.

DE OLHO NO G6
A frente governista também tem buscado conquistar o chamado G6, formado pelos partidos PSL, PRP, PRTB, PSDC, PTdoB e PHS. O grupo já manifestou seu desejo de não integrar o “blocão” encabeçado pelo PSB. O que está em debate é o apoio à candidatura de forma independente. Os seis partidos congregam 156 vereadores, dois prefeitos, um vice e um deputado estadual.

Para acompanhar o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estarão em Salvador na próxima sexta-feira (11).

Na agenda dos magistrados, consta visita ao Fórum Ruy Barbosa, à 13ª Vara da Fazenda Pública, que será a primeira unidade judicial a receber o sistema. O software é desenvolvido pelo Conselho, em parceria com os tribunais, para a automação do Poder Judiciário.
Há cerca de 40 dias, o TJ-BA iniciou o treinamento dos juízes e servidores para utilização do PJe desde ontem (08), o Judiciário passa a utilizar o sistema na 13ª Vara, cumprindo decreto judiciário publicado na semana passada.

O sistema Processo Judicial eletrônico é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Governo

E por falar em Tribunal de Justiça, quem deixa o cargo de governador em exercício hoje (8) é o presidente da corte baiana, Eserval Rocha.  O desembargador assumiu a função devido à ausência do governador Jaques Wagner (PT), que tirou um curto período de férias. O vice, Otto Alencar (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), não puderam assumir o alto posto do Palácio de Ondina, impedidos pela legislação eleitoral, pois serão candidatos na eleição deste ano. No período de uma semana, Rocha chegou a sancionar duas leis importantes, inclusive uma delas de autoria do próprio TJ: a Lei nº 20.763/2014, que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. (VP)

Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” prevê aplicação de multa para quem não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A legislação entra em vigor em 120 dias.

Foi vetado, contudo, o artigo 4º, que previa que o valor das multas a serem aplicadas pelas Varas do Trabalho seria revertido em benefício do trabalhador prejudicado.

De acordo com o texto do projeto de lei, que foi aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, a multa para ausência de registro na carteira será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 278,2847 Ufirs (unidades fiscais de referência), em cerca de R$ 294.

A multa, contudo, pode ser elevada em pelo menos 100%, diz a lei (ou ao menos R$ 588). Esse percentual de aumento poderá ser reduzido se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Publicada nesta quarta, a lei 12.964, de 8 de abril de 2014, prevê, ainda, que a gravidade da multa será definida de acordo com o tempo de serviço do empregado, a idade, o número de empregados e o tipo da infração.

PEC das domésticas

A legislação é aprovada no momento em que outro projeto de lei, com a regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas, aguarda votação na Câmara.

Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses sete direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada.

Um garoto de 17 anos saiu de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, depois de receber um convite de um olheiro para jogar pelo time do Qatar, um país do Oriente Médio, por R$ 15 mil. No último sábado, a família descobriu que Adriano Lopes Pereira da Silva estava em Istambul, capital da Turquia, e foi, provavelmente, vítima de uma quadrilha especializada em contrabandear jogadores. A polícia também acredita que possa haver relação com o tráfico de órgãos.

Para driblar a mãe dele, o olheiro apresentou uma documentação falsa que dizia que o menino iria jogar no Sport Clube do Recife. O garoto foi à capital pernambucana e passou alguns dias na casa de um professor de história,  que não suspeitava que ele viajaria para outro país. Durante alguns dias, Adriano comprou roupas, fez exames médicos e, na última sexta (4), pediu R$ 50 dizendo que iria para o clube rubro-negro.

No sábado (5), ele ligou para o professor e para a mãe e revelou que estava a caminho do Qatar. No mesmo dia, entrou em contato mais duas veses, chorando, e disse estar em uma mata em um aeroporto clandestino. Nessa segunda (7), em novo contato, Adriano disse estar em Istambul. A Polícia Federal (PF) deve entrar em contato com a Interpol para eles tentarem encontrar o adolescente.

A direção jurídica do Sport informou que desconhece o olheiro que entrou em contato com o adolescente, não tendo nenhuma participação com a saída dele de Arcoverde. A direção aponta dois pontos que identificam a fraude: no contrato, o nome do clube está escrito errado e o documento também cita uma empresa de acessórios esportivos que, segundo o Sport, nunca participou da negociação de jogadores. Foi informado ainda que todos os contratos são firmados apenas no clube, diretamente com o gerente da base. A mãe do adolescente já está no Recife e deve ser ouvida ainda esta semana pelos policiais federais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu concurso público com 216 vagas para Agente Administrativo da PRF em todo o País, sendo 16 para pessoas com deficiência. Em Pernambuco, estão reservadas 12 oportunidades (uma para deficientes). Somados, os Estados do Nordeste oferecem 62 vagas. O salário básico será R$ 2.043,17, acrescido de gratificação variável de R$ 1.521,60 a R$ 1.902,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor. As inscrições começam nesta quarta-feira (09) e vão até o dia 30 deste mês.

Os candidatos devem ter nível médio completo para participar da seleção, que será feita por meio de duas etapas: prova objetiva e investigação social. Serão cobradas disciplinas de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa; Ética e Conduta Política; e Raciocínio Lógico) e específicos (Noções de Direito Constitucional e Administrativo; Noções de Administração, de Arquivologia e de Informática; e Legislação Relativa à PRF).

Os aprovados na prova objetiva serão submetidos a uma investigação social, que consiste na análise de documentos exigidos no Anexo II do edital do concurso, como certificado de reservista, se do sexo masculino; comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (caso ainda não possua, deverá providenciar junto ao Banco do Brasil); e certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso.

O concurso, que terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, será realizado em todas as capitais e no Distrito Federal. O candidato realizará a prova na cidade escolhida no ato da inscrição, podendo optar por concorrer à vaga em local diverso ao da realização da prova. A taxa de inscrição é R$ 60. A prova objetiva será aplicada no dia 25 de maio.

A inscrição deve ser feita no site da organizadora do certame, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), onde é possível encontrar o edital do concurso.

DISTRIBUIÇÃO – Além de Pernambuco, há oportunidade para Alagoas (3), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (18), Ceará (3), Espírito Santo (3), Goiás (7), Maranhão (5), Mato Grosso (9), Mato Grosso do Sul (15), Minas Gerais (17), Pará (6), Paraíba (4), Paraná (18), Piauí (10), Rio de Janeiro (1), Rio Grande do Norte (3), Rio Grande do Sul (25), Roraima (3), Santa Catarina (19), São Paulo (10), Sergipe (4) e Tocantins (4). Os Estados de Roraima e Acre oferecem, juntos, três vagas; e o Distrito Federal, oito.

Dois Projetos de Lei de autoria do vereador Paulo Gonçalves (PT), sugere a mudança de nomes de uma escola municipal na zona rural e de uma importante avenida no centro da cidade, por si tratar de mudanças radicais, que provocará impacto, sobre tudo na vida dos comerciantes, o parlamentar fez questão de esclarecer os motivos que o leva a apresentar os Projetos. Os dois Projetos foram encaminhados as comissões, mesmo antes do parecer das comissões sobre a matéria, o vereador antecipou as justificativas.

Para Paulo Gonçalves, no mês em que o país lembra os 50 anos do golpe militar de 1964, é inaceitável nomes de pessoas que mancharam de sangue a historia do Brasil, fazendo parte da vida cotidiana de uma sociedade como se esses tivessem sido heróis. Para o parlamentar do PT, os ex presidentes ditadores, Costa e Silva e Castelo Branco, não deram nenhuma contribuição que o torne merecedor de qualquer que seja a homenagem, o vereador ainda disse, que muito pelo contrario, eles tiveram participações em atos vergonhosos, como perseguições, prisões, torturas e mortes, de muitos brasileiros que lutavam pela democracia.

Ainda se tratando da avenida presidente Castelo Branco, o vereador Paulo Gonçalves, reconhece das dificuldades iniciais caso a mudança seja aprovada, no entanto, ele ressalta que de fundamental importância que todos tenham o envolvimento no fortalecimento da democracia. “Apagar as manchas da ditadura já é uma grande iniciativa”. Disse o vereador. O vereador Paulo Gonçalves sugeriu que o nome da avenida em questão, passe a se chamar de avenida “Mestre Lima”. Um cabroboense que nos 50 e 60, lutou como poucos pela democracia que foi tirada dos brasileiros pela força das armas dos militares, tanto que terminou sendo preso pelo regime. Ainda no mesmo período Mestre Lima, emprestou seu talento e esforços, para a construção da Cabrobó do século 21, quando a cidade dos próximos 100 anos.

Incomodados com possíveis reflexos ao partido na disputa eleitoral deste ano, integrantes da cúpula do PT ampliaram nesta terça-feira a pressão para que o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), renuncie ao mandato e já começaram até a discutir quem o sucederá no posto.

A movimentação foi intensificada após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que Vargas precisa esclarecer o envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal, para o PT não “pagar o pato”.

As declarações do ex-presidente foram feitas a blogueiros em entrevista realizada em São Paulo no mesmo momento em que a bancada do PT na Câmara se reunia para discutir sobre o futuro do mandato do vice-presidente. Nada foi decidido no encontro, mas na análise de alguns deputados, a reação de Lula foi como um “disparo no peito” de Vargas e um sinal de que o vice-presidente não conta com o apoio do principal nome da legenda.

Foi o que se viu na sequência. Sob reserva, muitos petistas já defendem sua renúncia ao mandato. Abertamente, porém, a defesa por enquanto é que ele deixe o cargo na Mesa imediatamente. Antes mesmo de terminar a reunião, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), deixou a sala e passou a defender publicamente que Vargas renunciasse ao menos ao cargo de direção que ocupa na Casa. “Ele tem que entregar a vice-presidência, que é um posto na Câmara essencial ao PT, e neste momento ele não tem como atuar e não pode trancar isso”, afirmou Fontana.

Cientes do enfraquecimento de Vargas dentro do partido, alguns setores já se movimentam para substituí-lo no cargo da Mesa. “Ele está de acordo. Ele vai deixar a vice-presidência no momento certo, mais para a frente”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que conversou com Vargas na manhã de hoje. Essa possível renúncia do deputado da vice-presidência “nos próximos dias” também reacende a disputa interna entre as correntes do partido. Adversários do grupo de Vargas tentarão emplacar no lugar dele o nome do ex-líder do PT Paulo Teixeira (SP). Em dezembro de 2012, Teixeira chegou a disputar com Vargas a indicação para a vice, mas perdeu por 48 votos a 37.

Com informações do Estadão.com

O que parece uma novela sem fim teve mais um capítulo nesta terça-feira. Em uma audiência realizada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Sport conseguiu a maioria dos votos (4 a 1) favoráveis a uma decisão judicial tomada em 1994, que dava ao clube pernambucano o título do Campeonato Brasileiro de 1987.

Dessa forma, a CBF não consegue declarar o Flamengo como campeão daquela edição do Nacional como havia feito por meio de uma resolução de 2011. Isso também resulta, de acordo com a essa decisão, que o São Paulo é o detentor da famosa Taça das Bolinhas, concedida ao time que conquistasse o Brasileiro por cinco vezes primeiro.

A única relatora que votou a favor do Flamengo foi Nancy Andrighi. Os ministros Sidnei Beneti, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva divergiram e excluíram a decisão da Confederação Brasileira de Futebol.

O Flamengo ainda pode acionar o Superior Tribunal Federal para tentar reverter a situação.

Entenda o caso

Em 2011, a CBF reconheceu o Flamengo também como campeão de 1987, por meio de resolução. O Sport então buscou a Justiça, pedindo o cumprimento da sentença de 1994. Notificada, a CBF editou nova resolução, revogando a anterior e declarando o Sport único campeão daquele ano.

Informada da alteração, a Justiça local extinguiu o processo, declarando cumprida a obrigação imposta pela sentença de 1994. O Flamengo então recorreu, afirmando ter sido prejudicado pela decisão.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o recurso do Flamengo, afirmando expressamente que a sentença havia declarado o Sport “o” campeão de 1987 e não “um” dos campeões.

Inconformado, o time carioca buscou o STJ, onde se discutiu principalmente o que foi decidido em 1994, se há coisa julgada impedindo o reconhecimento do Flamengo como campeão de 1987 e o meio processual usado para obter a revogação da resolução da CBF.

Com informações do Estadão.com

A Comissão Especial sobre a Crise Energética no País foi instalada no final da tarde desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa. Na sessão de abertura, comandada pelo autor da proposta, deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), os integrantes do colegiado demonstraram preocupação com os problemas na geração de energia no Brasil e destacaram que é preciso apontar caminhos para evitar o colapso no setor. A reunião ocorreu no Plenarinho III da Assembleia Legislativa e contou com a participação dos membros titulares da comissão, os deputados Tony Gel (PMDB), Antônio Moraes (PSDB) e Clodoaldo Magalhães (PSB).

Escolhido como presidente do colegiado, João Fernando falou da necessidade de apresentar esclarecimentos à sociedade. “Esperamos oferecer informações para que a população entenda a grande dificuldade que o País vem atravessando e o problema que isso traz à economia de Pernambuco”, afirmou o parlamentar. O deputado Antônio Moraes foi eleito vice-presidente e Tony Gel, o relator.

A grande preocupação externada pelos membros da comissão é que o Governo Federal não vem apresentando alternativas para o setor, realizando apenas ações paliativas, que, destacam, não resolvem a situação, além de ferir diretamente a economia brasileira. O deputado Antônio Moraes falou do temor de um problema mais grave, pois os apagões já vêm acontecendo em grande quantidade.

A próxima reunião da comissão deverá contar com o chefe do escritório regional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como da Chesf e dos sindicados dos postos de gasolinas e dos produtores de cana-de-açúcar. A data ainda será definida.

“Nosso objetivo inicial é ouvir o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois é quem regula e tem a responsabilidade de fornecer energia para todo o País”, explicou João Fernando, que vê a geração da energia solar como grande alternativa para o abastecimento, mas que não tem nenhum incentivo do Governo Federal.

Na próxima sexta-feira, 11/04, a Câmara de Vereadores de Garanhuns, realizará sua 10ª Reunião Ordinária do primeiro Período Legislativo, e em momento histórico, devolverá os direitos políticos de sete suplentes de vereadores, cassados pela legislatura da época, em abril de 1964, nos primeiros dias do Governo Militar, instaurado pelo Golpe. Os cassados foram acusados de serem comunistas e contrários aos princípios cristãos e democráticos.

A reunião acontece às 10h, no Plenário da Casa Raimundo de Moraes, e contará com convidados especiais, como a representação da Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara, através de seu presidente, Fernando Coelho. Aguarda-se também as presenças ilustres de representantes da OAB/PE, Procuradoria do Município, Ministério Público, Defensoria Pública, Diocese de Garanhuns, Justiça Eleitoral, Poder Executivo Municipal, familiares e representantes dos suplentes cassados. Além da figura ilustre de Dr. Ivan Rodrigues. Outras instituições estão sendo convidadas para a Reunião, que é aberta ao público.

“Trata-se de uma justiça histórica, a correção de uma arbitrariedade que esta legislatura, através da Mesa Diretora e demais vereadores, acompanhando as diversas instituições democráticas do país, trata de fazer, reconhecendo o legítimo direito de quem na época o conquistou pelo voto popular.” – Registra o Presidente da Câmara Municipal, vereador Audálio Ramos Filho.

Garanhuns não teve vereadores cassados. Seguem abaixo relacionados, os suplentes que terão simbolicamente, seus direitos políticos restituídos.

(Partido Trabalhista Brasileiro)

Airton Diógenes Ivo Ubirajara

José Calado dos Santos

Pedro Rodrigues de Souza

João Barreto Filho

Edson de Araújo

(União Democrática Nacional)

João Gonçalves da Silva

José Vieira de Azevedo (José Brechó)

ASCOM CMVG

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve na tribuna da Casa Legislativa, na tarde desta terça feira (08), registrando as expectativas para o governo de João Lyra e ressaltando as ações de Eduardo Campos.

Segundo o parlamentar, Campos terminou o mandato com várias conquistas na área de segurança pública, saúde e educação, além do avanço na interiorização do desenvolvimento. “Estradas, escolas, hospitais e faculdades foram criadas no interior do Estado durante os últimos sete anos. A expectativa é que João Lyra continue avançando o nosso Estado”, afirmou Novaes.

O deputado também comemorou a iniciativa do atual governador de levar o polo digital para o interior e citou ações necessárias, como o fortalecimento da agricultura, captação e armazenamento de água, recuperação da bacia leiteira e perfuração de poços artesianos.

para evitar que o bate boca continue, o presidente Barná Russo encerrou a sessão.

A vereadora Suzana Freire (PTB), usa a tribuna e mais uma vez faz cobranças a secretaria de infraestrutura no sentido de realizar as ações em seu bairro.

Presidente Barná volta atras de decisão anterior e concede tempo na tribuna ao vereador Paulo Gonçalves.

Da tribuna o lider do governo Neguinho reafirma o compromisso em defender o governo.