Quinta-feira  a UFPE decide se acaba de vez com o vestibular, realizado atualmente em duas fases. Caso isso ocorra, os novos alunos dos cursos de graduação serão selecionados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. No Sisu, basta o candidato fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e depois se inscrever no Sisu para concorrer às vagas de todas as 54 universidades brasileiras que, hoje, integram o sistema.

A decisão será tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade, numa reunião marcada para 9h na reitoria da UFPE, na Cidade Universitária. A tendência é de que a adesão ao Sisu seja aprovada. O conselho se reuniu na manhã de ontem, quando os conselheiros assistiram a uma apresentação do pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará, Custódio Almeida.

No Nordeste, a UFPE é a única federal que não participa totalmente do sistema. Segundo estudo mostrado pelo professor Custódio Almeida, no Nordeste 88,62% dos alunos selecionados pelo Sisu estudam na universidade que fica no mesmo Estado onde residem. Ele também informou que, dos alunos aprovados no Nordeste, 89,27% são da região de origem.

Em Pernambuco, as Federais Rural (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf) já aboliram seus vestibulares e colocam todas as vagas no Sisu.

Um homicídio foi registrado em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na noite de ontem (1). O crime ocorreu em uma travessa por trás do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Cosme e Damião, por volta das 19h30.

Segundo a polícia, um homem, cuja identidade não foi revelada, foi atingido com vários tiros e segundo a própria vítima relatou aos policiais antes de morrer, dois desconhecidos se aproximaram dela e efetuaram os disparos.

Mesmo sendo socorrido ao hospital local, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade de saúde. Os suspeitos do crime estão foragidos e o caso é investigado pela Polícia Civil de Petrolina.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) do município.

Os vereadores, Barná Russo (PSD), Ramsés Sobreira (PSB) e Neguinho Truká (PSD), apresentaram o Requerimento de nº 011/2014, solicitando ao prefeito do município, Auricélio Torres (PSB), informações relacionadas a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relacionado a execução das obras do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, principalmente quanto ao percentual que incide sobres os valores dos serviços prestados e a norma legal que regulamenta esse quantum.

Na justificativa, os parlamentares alegam que na sessão passada veio a tona a informação de que o percentual incidente sobre a obra nos últimos anos seria de 2% – descontado do percentual comum contido na legislação municipal, que é de 5%. A apreciação desses dados é de fundamental importância para se avaliar a origem dessa medida, já que estamos tratando de vultosa soma de valores que podem ter deixado de ingressar nos cofres municipais.

“Antes de adentrarmos propriamente na matéria a cerca dos debates, ocorridos na sessão desta terça feira na câmara de vereadores em Cabrobó, faremos um pequeno esclarecimento. Cada parlamentar tem o direito obviamente, de se pronunciar de acordo com suas convicções, ou, de acordo com as questões políticas partidárias, é um direito assegurado de acordo com os princípios absolutos do sistema democrático. Mesmo quando na intenção da defesa de uma tese, aconteça a pratica da agressão de forma indevida e inconsistente”.

Na sessão desta terça feira, é verdade 1º de abril de 2014, os debates foram bem mais acalorados que os de costumes. Dois momentos que prendeu a atenção de todos, por conta das matérias tratadas nos pronunciamentos na tribuna, foi entre os vereadores Ramsés Sobreira, líder da oposição e Neguinho Truká, líder do governo. Ramsés mais uma vez tratou da questão das obras de pavimentações, que vão ser brevemente iniciadas pela prefeitura, o parlamentar da oposição discorda que sejam feitas pavimentações asfalticas em ruas onde já há calçamento. O vereador Neguinho Truká, líder do governo na câmara, esclareceu o porquê da necessidade se fazer essas pavimentações, ainda na tribuna o líder governista aproveitou e tratou da questão Maria Preta, um projeto de irrigação que já deveria está em pleno funcionamento em Cabrobó, Neguinho disse que na ultima viagem feita pelo o prefeito a Brasília, o mesmo teve a coragem, segundo Neguinho, coisa que faltou em outros gestores, de exigir de um ministro de estado uma atenção especial para Cabrobó, especificamente em se tratando da implantação do projeto de irrigação Maria Preta.

O clima esquentou pra valer, a partir do momento que a vereadora Suzana Freire (PTB), foi à tribuna e também o vereador Zé Nilson Novaes (PP). Suzana levou para a tribuna um leque de ações do atual prefeito isso, em forma de defesa do governo, por outro lado, fez uma serie de acusações, tanto da administração anterior, quanto do próprio colega Zé Nilson Novaes. Suzana insistentemente tratou da rejeição das contas do ex gestor municipal, ainda fez referencia as contas do exercício financeiro de 2012, que semelhantemente as de 2011, serão aconselhadas pelo TCE a rejeição. Zé Nilson Novaes, defendeu a administração do ex prefeito, dizendo que ele fez muito por Cabrobó, também apresentou um leque de ações, o parlamentar encerrou dizendo, “não cuspo no prato que como”.

A sessão também foi marcada por dois apagões, a Celpe voltou a atuar em Cabrobó, fazia tempo que não se registrava apagões por aqui, a preocupação com tudo isso, é que foi apagão geral, pelo menos toda a cidade de Cabrobó foi atingida. O curioso, ao longo de quase toda a sessão a questão da taxa de iluminação pública foi objeto de vários discursos.

Ainda na sessão de iniciativa do vereador Duda Caldas, foi aprovada uma moção de aplausos para a secretaria municipal da Mulher, Irenice Nunes, pelos relevantes serviços que prestando a frente da pasta. De Jorge Cavalcanti foi aprovado um convite ao secretário de Habitação, Edmilsom Caldas, para que ele compareça a câmara com o objetivo de esclarecer o programa habitacional do município, bem como, tirar duvidas sobre possíveis falhas nas distribuições de unidades residenciais.

A humildade é inequivocamente o mais poderoso instrumento, capaz de levar o ser humano as conquistas mais improváveis. O respeito para com o próximo, aliado a humildade, nos aperfeiçoa a cada dia e nos molda para todos os desafios.

Os senadores de partidos da base aliada do governo federal apresentaram à Mesa Diretora, no fim desta tarde (1), requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ampliar as investigações em relação à Petrobras – como deseja a oposição. Os governistas querem que a CPI sugerida investigue também as denúncias de corrupção no caso Alstom, envolvendo contratos do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, do Porto de Suape (PE) e da empresa Ideia Digital, investigada pela Operação Logoff da Polícia Federal. O requerimento foi apresentado pelos líderes governistas e conta com 32 assinaturas.

Assim que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) leu, a pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o requerimento de criação da CPI da Petrobras com quatro fatos ligados à Petrobras, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou questão de ordem. Ela criticou a quantidade de fatos “diversos” listados no requerimento elaborado pela oposição. Ela argumentou que, para se instaurar uma CPI, é necessário ter um fato determinado, como prevê o Regimento Interno do Senado.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a apresentação do pedido de abertura da CPI não significa, de forma alguma, algum receio ou medo por parte do governo em relação à Petrobras. De acordo com o senador, o requerimento da oposição não é modificado. “É bom que se diga que esta CPI apresentada hoje não está retirando a investigação da Petrobras. Permanece ipsis litteri o que compõe a CPI apresentada anteriormente, vírgula por vírgula”, declarou.

Humberto argumentou que, se o Senado Federal entende que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) não são órgãos suficientemente capacitados e inidôneos para investigar as denúncias da Petrobras, outros casos também devem ser apurados. “Nós somos obrigados a imaginar que também não são capazes de investigar outras situações em que há dinheiro público federal. Se eles acham que esses órgãos não têm capacidade para trabalhar no caso da Petrobras, eles também não têm competência para apurar os demais casos que agora propomos na CPI”, resumiu Humberto.

O senador questionou ainda a postura da oposição de criticar o governo por supostamente estar impedindo as investigações. Ele lembrou que os aliados do governo tucano em São Paulo barram a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar as denúncias no metrô do estado. “As denúncias são de 1998 e até hoje não houve uma CPI lá. E não foi por falta de pedido. Eles enterraram a CPI da questão do metro. Além disso, não trouxemos a questão para o Congresso Nacional porque achamos que a PF, o MP e o Cade estão fazendo bem o seu trabalho”, ressaltou. Humberto lembrou ainda sobre o fracasso da CPI do Cachoeira.

A Operação Loggof da PF, um dos temas da CPI, consistiu em obter dados sobre as irregularidades constatadas no procedimento licitatório e na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) e a empresa vencedora do certame de licitação.

Natália Kozmhinsky

Um forte terremoto de magnitude 8,0 atingiu a costa do Chile na noite desta terça-feira, provocando um tsunami que atingiu a parte norte do país e um alerta para toda a costa do Pacífico Sul e da América Central.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos afirmou que o terremoto foi muito superficial, apenas 10 quilômetros abaixo do solo oceânico, e ocorreu 99 quilômetros a noroeste do porto mineiro de Iquique, perto da fronteira com o Peru.

A Marinha do Chile disse que a primeira onda do tsunami atingiu a costa 45 minutos após o terremoto.

“Um terremoto desta magnitude tem o potencial de gerar um tsunami destrutivo que pode atingir as costas perto do epicentro dentro de minutos e costas mais distantes em questão de horas”, afirmou o Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico.

Iquique é um importante porto exportador de cobre, próximo das principais minas de cobre do país. As empresas de mineração Codelco e BHP Billiton disseram que ainda não tinham recebido relatos de danos às minas.

O alerta diz que, além do Chile, as costas do Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Costa Rica e Nicarágua também estavam ameaçadas. Um tsunami de até 1,92 metros poderia atingir a cidade de Pisagua, no Chile, dentro de 44 minutos após o terremoto, afirmou.

Autoridades no Peru estão isolando a costa sul do país na região de Ica.

Em 2010, um terremoto de magnitude 8,8 provocou um tsunami que causou grandes danos em várias cidades costeiras no centro-sul do Chile e matou centenas de pessoas.

Com informações de MSN Noticias (Reportagem de Redação de Santiago; com reportagem adicional de Sandra Maler, em Washington).

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi ao plenário da Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (01), registrar o problema de segurança pública da rodovia BR-316, trecho que liga Floresta e Petrolândia.

Na última semana, Novaes esteve na Secretaria de Defesa Social (SDS) tratando do assunto junto com os vereadores de Petrolândia Fabiano Marques (PR), Carlinhos (PTB), Zé Pezão (PSC), Noca (PPS) e Rogerinho Novaes (PSL). “Segundo informações da Secretaria, a Polícia Militar (PM) agia no local, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pediu o policiamento para si, já que se trata de uma estrada Federal”, afirmou o parlamentar.

“É necessário que se tome uma providência urgente para que o local volte a ter segurança. Não é justo que a PRF exija a competência e não cumpra”, alegou Rodrigo.

O deputado também sugeriu uma audiência pública na Alepe para tratar do assunto junto com a SDS, PM e PRF.

Assessoria de Imprensa – Deputado Rodrigo Novaes

Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ao analisar parecer técnico das contas do município de Calumbi, sertão do Pajeú, tendo como gestor o prefeito Erivaldo José da Silva, entende que o mesmo descumpriu a Constituição Federal, especificamente o que prevê os artigos 37, 40, 195 e 201 e a Lei Federal no 8.212/91, em seus artigos 12, 20, 22 e 30, que trata do recolhimento integral ao INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores.

Dessa forma, o TCE, envia a câmara municipal de vereadores de Calumbi, Parecer Prévio, recomendando a rejeição das contas do gestor municipal, referente ao exercício financeiro de 2012.

CONSIDERANDO os termos do Relatório de Auditoria (fls. 735 819), do Relatório Complementar de Auditoria (fls. 825 a 827), da Defesa apresentada (fls. 841 a 905) e da Nota Técnica de Esclarecimento (fls. 907 a 910);

CONSIDERANDO que o presente processo trata de auditoria realizada nas Contas de Governo, compreendendo primordialmente a verificação do cumprimento de limites constitucionais e legais;

CONSIDERANDO que não houve o recolhimento integral ao INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, afrontandose a Constituição Federal (artigos 37, 40, 195 e 201) e a Lei Federal no 8.212/91, em seus artigos 12, 20, 22 e 30;

CONSIDERANDO a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em descumprimento às normas municipais;

CONSIDERANDO que houve a assunção de despesas novas, contraídas nos dois últimos quadrimestres do exercício, sem lastro financeiro para tanto, contrariando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, uma vez que a Prefeitura Municipal de Calumbi, ao final do exercício, apresentou disponibilidade líquida de caixa no montante de R$ 1.152.977,58, incompatível com a inscrição de Restos a Pagar do exercício, no valor de R$ 2.555.330,19 (fl. 753);

CONSIDERANDO a não disponibilização em sítio eletrônico de documentos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011 – LAI) e de informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a não realização de audiências públicas, conforme determina a LRF, ferindo o Princípio da Transparência;

CONSIDERANDO que as irregularidades apontadas pela auditoria ensejam determinações para que não voltem a se repetir em futuros exercícios;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2014, EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2012, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1o e 2o, da Constituição Federal, e 86, § 1o, da Constituição de Pernambuco.

DETERMINAR, com base no disposto nos artigos 69 e 70, inciso V, da Lei Estadual no 12.600/2004, que o gestor da Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedêlo, adote as medidas a seguir relacionadas, a partir da data de publicação deste Parecer Prévio, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado

Diploma legal:

a) Cumprir os limites constitucionais e legais vigentes, em especial quanto à Despesa Total com Pessoal, promovendo medidas de redução do percentual extrapolado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) Primar pelo aperfeiçoamento do processo de elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento municipal (PPA, LDO e LOA), no sentido de obedecer aos prazos e conteúdos exigidos na Constituição Federal e na legislação correlata;

c) Acompanhar a situação da municipalidade junto ao RGPS e ao RPPS, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados aos sistemas e no pleno gozo dos seus direitos, bem como a garantia ao Município de que não haverá formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento de suas metas fiscais;

d) Exigir dos servidores responsáveis a correta e tempestiva contabilização e recolhimento das obrigações previdenciárias junto ao RGPS e ao RPPS, de forma a evitar o pagamento de multas e juros, assim como o aumento do passivo do Município.

e) Elaborar os demonstrativos contábeis, em consonância com as normas contábeis vigentes, observando o disposto nos artigos 85 e 89 da Lei Federal nº 4.320/64, evitando inconsistências e divergências entre os valores neles contidos;

f) Promover ações para o equilíbrio das contas públicas (evitando o aumento de Restos a Pagar e a assunção de novos compromissos sem lastro financeiro para tanto), haja vista o incremento das dívidas do Município, impactando diretamente o resultado financeiro apurado, conforme análises contidas nos itens 2.3.1, 2.3.4 e 3.6 do Relatório de Auditoria (do qual o gestor foi notificado);

g) Regularizar a Dívida Ativa do Município, promovendo a sua efetiva inscrição e cobrança (vide item 2.3.3 do Relatório de Auditoria);

h) Implantar as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre transparência pública, inclusive quanto à Lei de Acesso à Informação e à divulgação dos dados contábeis e financeiros dos órgãos municipais;

i) Providenciar a realização de audiências públicas conforme exigência contida a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (artigos 9º e 48);

j) Encaminhar tempestivamente as informações exigidas pelo TCE-PE para composição do SAGRES.

DETERMINAR, também, que cópia do Inteiro Teor da Deliberação e do Parecer Prévio seja juntada à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC no 1350277-3, Tipo: Gestor Municipal).

Por fim, DETERMINAR que a Coordenadoria de Controle Externo, por meio de seus órgãos fiscalizadores, verifique, nas auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das presentes determinações, destarte zelando pela efetividade das deliberações desta Casa.

Recife, 24 de março de 2014.

Conselheiro Ranilson Ramos – Presidente da Primeira Câmara

Conselheiro João Carneiro Campos – Relator

Conselheiro Carlos Porto

Presente: Dr. Cristiano da Paixão Pimentel – Procurador-Geral

Atendendo pedido de nossos internautas, postamos matérias mostrando as sujeiras em duas ruas do Bairro Maria Luiza, sendo a Rua Prefeito Antonio Pires e Rua Estanislau Luiz Bione. Ainda atendendo pedido de internautas, também postamos matéria falando da sujeira no Ceasa de Cabrobó. Da mesma forma em que atendemos ao pedido dos nossos internautas, o que é de nossa absoluta obrigação, temos o dever de publicarmos a prestação dos referidos serviços, uma vez que, os mesmos foram devidamente realizados.

A secretaria de Infra-Estrutura, já tomou todas as providencias, no que diz respeito a limpeza do Ceasa, bem como, das Ruas, Prefeito Antonio Pires e Estanislau Luiz Bione. Os Internautas reconhecem os esforços dos profissionais da limpeza pública, ao mesmo tempo em que, os parabeniza pelos serviços prestados a população.

Paulo Câmara pré-candidato da frente popular de Pernambuco a sucessão do governador Eduardo Campos, já deve ter percebido que as coisas não são tão fácil como ser secretário de administração. O ungido de Campos tem enfrentado situações um pouco constrangedora em suas caminhadas já na condição de pré-candidato, em Salgueiro o socialista se recusou a tirar fotos com funcionários da UPE, no mesmo instante, já se ouvia entre os mesmos que se tratava de alguém da cara emburrada, não acessível e nada humilde. Já em Santa Cruz do Capibaribe Câmara amargou uma recusa dos populares em saudá-lo, populares fecharam a cara para o pré-candidato e o deixou de mão estirada.

Vagas limitadas.

Interessados ligar para: 87 -2101-8909 (Kátia Souza)

Kátia Souza Bezerra

Gestora de Projetos –

Turismo – Vale do São Francisco e

UN  Sertão do São Francisco

Fone: (55 87) 2101-8909

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CEP – 56.300-000 – Petrolina-PE

A instalação de 250 poços e a construção de uma nova adutora deverão ampliar o abastecimento de água para a população de mais de 200 municípios piauienses. As ações, que totalizam cerca de R$ 33,2 milhões, foram anunciadas nesta sexta (21) pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, durante evento de inauguração da passarela Antônia Maria da Silva – obra que passa a beneficiar 200 famílias em São Raimundo Nonato, no sul do estado. Na ocasião, também estiveram presentes o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Solon Braga, e o superintendente da Codevasf no Piauí, Valdiney Amorim.

Os poços, que serão implantados em 209 municípios em situação de emergência, contarão com investimentos de R$ 9,2 milhões previstos no crédito do governo federal para ações da Defesa Civil Nacional e executados por meio do programa Água para Todos. Do total de poços, 150 já existem e terão sua instalação concluída, e outros 100 serão perfurados e instalados, beneficiando cerca de 5 mil famílias.

“A Codevasf atua em praticamente todo o estado do Piauí. Estamos investindo, por exemplo, em obras de esgotamento sanitário, que ajudam a preservar os mananciais, sobretudo o rio Parnaíba. Além disso, na zona rural temos implantado barreiros de dessedentação animal, sistemas simplificados de abastecimento e cisternas. Até o fim de 2014 devemos ter instalado 33 mil cisternas no Piauí com o programa Água para Todos”, afirmou Elmo Vaz, presidente da Companhia, durante o evento.

A implantação de uma adutora com 1.451 ligações domiciliares deve levar água encanada para a região de São Raimundo Nonato. O projeto está em fase de conclusão para posterior contratação da obra. Mais de 1.400 famílias serão atendidas com o sistema, o que corresponde a 60% da população rural do município.

A obra consiste em 217 km de rede de distribuição; 24 km de rede de adução (recalque); um Reservatório Pulmão na Serra com capacidade de 340 m³; 25 reservatórios de distribuição com volume variando de 5, 10, 15, 20, 40, 50 e 80 m³;  três estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Água com captação do poço Fontenele até a comunidade São Vitor. A obra está estimada em R$ 24 milhões e tem recursos assegurados no PAC Prevenção.

“O Nordeste sofre com a falta de água, e a segurança hídrica é uma das coisas que o governo federal vem buscando implementar nesta região”, pontuou o diretor de Irrigação da Codevasf, Solon Braga.

Durante sua passagem pelo Piauí, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, anunciou que, nos próximos dias, será publicada no Diário Oficial da União a contratação, pela Codevasf, de estudos relacionados ao Eixo Oeste do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

“Com esse projeto, a Codevasf vai trazer uma alternativa de suprimento hídrico para a região mais seca do Piauí – a fronteira seca com a Bahia e com Pernambuco. É possível que concluamos ainda neste ano os estudos do projeto, que deve ser uma ligação do rio São Francisco à barragem Petrônio Portela e pode servir a toda a região de São Raimundo Nonato e entorno”, disse.

Água para Todos

Em recente visita ao Piauí, a presidenta Dilma Rousseff assinou ordem de serviço para instalação de cisternas de consumo humano sob responsabilidade da Codevasf por meio do programa Água para Todos. Os reservatórios vão beneficiar 29 mil famílias do semiárido piauiense, com investimento de R$ 150 milhões. “Estamos combinando ações emergenciais com ações estruturantes; e as emergenciais são porque o povo precisa sobreviver durante a seca”, ressaltou a presidenta na ocasião.

A Codevasf já concluiu a instalação de 3.572 cisternas com capacidade para armazenar 16 mil litros de água em 20 municípios piauienses. Além disso, a Companhia, por meio de convênio com o governo do Estado, finalizou a construção de 50 barreiros para acumulação de água. Outros 80 barreiros para atender a 47 municípios estão em andamento.

Também como parte do Água para Todos, estão sendo implantados 60 sistemas simplificados de abastecimento em 43 municípios. Juntas, as ações do programa no Piauí somam investimentos da ordem de R$ 180,7 milhões.

Outras ações no Piauí

O governo federal, por meio da Codevasf, está investindo, desde 2011, R$ 921,6 milhões em ações para beneficiar a população do Piauí. Desse total, que inclui as intervenções do Água para Todos, a Companhia tem destinado recursos da ordem de R$ 258,5 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para implantação de sistemas de esgotamento sanitário e ligações intradomiciliares.

Outros R$ 16,8 milhões estão sendo direcionados para inclusão produtiva. As ações envolvem aquisição e fornecimento de máquinas, equipamentos e insumos para apoio à agricultura familiar, estruturação e dinamização de Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Na área de irrigação, a Codevasf está aplicando o valor total de R$ 60,1 milhões para implantação do Projeto Marrecas, com 1.000 hectares, localizado em São João do Piauí, bem como para aquisição de 267 kits com capacidade para irrigar 2 hectares. Mais R$ 204,2 milhões do Orçamento Geral da União, destinados via emenda parlamentar, estão sendo investidos em ações como abastecimento, pavimentação, eletrificação, entre outras.

Com recursos do PAC Seca, a Codevasf está direcionando, ainda, R$ 140,1 milhões para conclusão das barragens Tinguis, Atalaia e Pedregulho, e mais R$ 61 milhões para construção das adutoras do Sudeste, de Lagoa do Barro, Massapê, Queimada Nova, Vila Nova, São Raimundo e Dirceu Arcoverde.

Um suspeito de homicídio foi preso na manhã desta segunda-feira (31), em Salgueiro, sertão do Estado.

Francisco Rodrigues Sobrinho, 31 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão oriundo da comarca do município por ser co-autor no homicídio que vitimou Jorge Bezerra Aguiar no mês de Janeiro. De acordo com os policiais, o suspeito foi identificado após analise das imagens do circuito interno de TV das imediações que ocorreu o crime, além de depoimentos de testemunhas apontarem a participação do suspeito no homicídio, ocasião em que foi preso em flagrante Antônio Pereira da Silva, conhecido por “Negão”, de 20 anos, que juntamente com Francisco Rodrigues assassinou a vítima com golpes de faca.

Após as formalidades legais na delegacia, Francisco Rodrigues foi recolhido ao Presídio de Salgueiro onde permanece à disposição da Justiça.

Assessoria de Comunicação Diretoria Integrada do Interior 2

Prestes a se desincompatibilizar do governo de Pernambuco para dedicar-se à campanha presidencial, o governador Eduardo Campos (PSB) participou nesta terça-feira (1º) do lançamento do projeto Pernambuco 2035. Exaltando uma política baseada no planejamento e na visão de futuro, Eduardo costurou o discurso pregando o debate sem “rinhas políticas” ou “personalismo”. Na mesa estavam, lado a lado, o governador, o vice João Lyra e o pré-candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara.

A proposta é construir um plano a longo prazo com projetos estratégicos e ações de investimento estruturadores. O trabalho será construído em cima de cinco eixos temáticos: educação e conhecimento, instituições de qualidade, qualidade de vida, prosperidade e coesão social.

Num clima de prestação de contas dos oito anos à frente do governo de Pernambuco, Eduardo voltou a alfinetar o governo federal e a exaltar a nova política. Ao relembrar momentos políticos históricos, como o fim da ditadura, o impeachment, as Diretas Já e o lançamento do Plano Real, o pré-candidato à presidência da República mencionou a importância de ter “coragem para mudar”.

“Todas as vezes que fizemos é porque tivemos a coragem de abandonar o velho jeito e fazer de um novo jeito, sem que isso represente negar a história ou negar o papel, mas, pelo contrário, é compreender que as circunstâncias mudam. Tem que se operar as mudanças sobre quem vai operar no território, no dia a dia”, afirmou Eduardo.

“É óbvio que tem cabeças que não funcionam assim, porque não acreditaram nisso, não fizeram isso e, obviamente, aprenderam de um outro jeito que não funciona para fazer acontecer o que é preciso”, disparou o pré-candidato, numa sutil alfinetada ao governo federal.

Ao questionar a elevada carga tributária e a burocracia dos órgãos públicos, Eduardo defendeu que o modelo posto está com a “forma vencida” e pregou a simplificação das elações. “A sociedade não pode perceber que é ela quem trabalha para o Estado, mas o Estado é quem trabalha pra ela”.

“A mudança [da sociedade] vai acontecer e quem quiser fazer parte [do governo] tem que perceber que as coisas mudaram ou então será mudado”, pontuou Eduardo Campos, em referência à postura do governo Dilma.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou nesta terça-feira (1º) que a alteração nos multiplicadores da tributação de bebidas frias vale para cervejas, refrescos, isotônicos e energéticos, mas não atinge refrigerantes nem água mineral. Uma portaria publicada hoje no Diário Oficial da União reajustou o redutor que define a tributação de IPI, PIS e Cofins para bebidas frias.

“A medida vale para cervejas em qualquer embalagem e para as demais bebidas em embalagens de lata e vidro. Não há nenhuma alteração para refrigerantes e a tributação da água mineral continua zerada”, afirmou.

Segundo ele, a alteração estava prevista desde setembro do ano passado e a arrecadação de R$ 200 milhões já está no orçamento. “A estimativa de arrecadação de 2014 está mantida”, completou.

De acordo com Oliveira, a alteração de 1,5 ponto porcentual no multiplicador terá impacto de 0,4% no preço dos produtos. “Na maioria dos casos, o impacto será de R$ 0,01 por embalagem”, projetou.

Oliveira ressaltou que o aumento da tributação de bebidas não está vinculado às necessidades de aporte à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “São previstas alterações regulares nessa tabela. Os multiplicadores sofrem alteração para a tributação se aproximar da agregação de valor real da cadeia”, explicou. De acordo com ele, não há previsão de novas alterações para essas bebidas ou para refrigerantes.