Até amanhã (14), moradores do Conjunto Massangano participam de audiências agendadas e serão indenizadas por vícios nas construções de imóveis
Dentro de dez a quinze dias, mais de mil pessoas do Conjunto Massangano, em Petrolina, serão indenizadas pela Caixa Econômica Federal por terem em seus imóveis problemas estruturais devido a construções irregulares e fora de normas de engenharia. As audiências dessas ações coletivas terminam amanhã (14), habitacional, na Estação Cultura Cidadania, e é feita de forma conjunta pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão, responsável pela defesa dos mutuários.
O evento contou hoje (13) com a presença de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, do prefeito de Petrolina, Simão Durando, e do desembargador Erick Simões, além de outros representantes de esferas do judiciário.
A Caixa Econômica Federal realizou a análise dos laudos periciais produzidos por peritos judiciais em vários processos do habitacional para assim achar o valor médio para ofertar nesse mutirão de conciliação. “Esse método se mostrou mais rápido, sendo esta a nova metodologia para dar celeridade ao processo de fazer mais mutirões nos demais conjuntos habitacionais do estado”, explica a advogada especialista em direito securitário e sócia do escritório Gamborgi Bruno & Camiso Associados Advocacia, Janielly Nunes, representante dos mutuários.
Ainda segundo a advogada, “o valor médio do acordo põe fim ao processo e traz um pouco de dignidade para estas famílias que estão aguardando há anos a concretização de seus direitos”, completa. A ação mais antiga ajuizada de mutuários da localidade é de 2009. O mutirão já passou por Caruaru e Jaboatão dos Guararapes.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC de Petrolina), juiz Marcos Bacelar, acrescentou que o evento consegue agrupar dois objetivos, pois promove a pacificação através da resolução dos conflitos entre moradores e seguradora, e também o bem da comunidade porque existe uma contraprestação financeira que essas pessoas irão ter com a finalização dessas ações coletivas.
Serviço:
Mediação Nacional do seguro habitacional
Data: 10 a 14 de junho
Hora: 9h às 16h
Local: Estação Cultura Cidadania, Céu das Águas ( Rua 11, Rio Corrente, Petrolina)