A presidente do Tribunal Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, assinou, nesta terça-feira (5), junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo estadual à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat).
Ao aderir a essa política, o estado passa a incentivar a contratação de egressos do sistema prisional, para efetivar o processo de ressocialização. A assinatura do termo foi realizada no Palácio do Campo da Princesas, sede do governo, no centro do Recife.
Em seu pronunciamento, a ministra disse que, sem a oportunidade oferecida por essa iniciativa, não se pode sequer ter esperança. “O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, um salto qualitativo e quantitativo no contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho em Pernambuco”, pontuou.
Para Rosa, a adesão do governo local consiste em atos decisivos para conferir efetividade ao direito que o ordenamento jurídico brasileiro já ligou a todos os brasileiros, “mas que ainda não alcançou os que estão dentro ou deixam o cárcere, a exigir, portanto um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil”.
A governadora Raquel Lyra reconheceu a gravidade do problema e disse que resolver o problema do sistema prisional é uma forma de reduzir a violência no estado. Disse, também, que, segundo o Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional, o sistema penitenciário de Pernambuco é o pior do Brasil. “Diante disso o que fazer? Trabalhar, é isso que nos resta. Conciliar, dialogar, construir consensos. E o consenso que se tem é que do jeito que está hoje não dá para ficar”, disse.
Para a governadora a assinatura da adesão é importante porque, entre outras coisas, vai trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário local em outro patamar ressocialização, condições dignas de trabalho, remissão de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar.
“Acredito que isso é possível, senão eu não estaria aqui hoje. Nenhum de nós estaria. Mas vai dar um trabalho danado”, disse a governadora.
FolhaPE