Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade de atendimento nas delegacias da Polícia Civil do Estado. É o que prevê proposta aprovada por unanimidade pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta quarta. A matéria foi considerada essencial pelos deputados, já que pode facilitar as denúncias, especialmente no contexto de isolamento social, em que foi registrado um aumento no número de casos de violência contra as mulheres.
É o que explica a autora da proposição, deputada Simone Santana, do PSB: “Essa medida revela-se indispensável, especialmente no atual cenário, de pandemia, onde essa violência aumentou muito, as estatísticas revelam aumento crescente e não é incomum o medo da retaliação e da impunidade como causa do silêncio feminino.”
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Justiça da Casa, com o objetivo de possibilitar que a afixação de cartazes com informações sobre a norma, também prevista no texto, possa ser feita por meios digitais. A prioridade das mulheres deve ser observada em igualdade de condições com crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, observando sempre o grau de urgência dos casos.
O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, afirmou que a experiência dele nas delegacias confirma a pertinência da iniciativa. “E eu me somo ao debate de vossa excelência e acredito que isso pode sim trazer um reflexo positivo e efetivo na questão, inclusive de informações mais aprofundadas sobre a violência contra a mulher no Estado de Pernambuco.”
Já a Comissão de Finanças da Alepe aprovou a prioridade para matrículas de crianças e adolescentes que tiverem pais com deficiência ou idosos nas escolas estaduais mais próximas da residência. O projeto, de autoria do deputado Romero Albuquerque, do PP, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça e foi aprovado por unanimidade. O relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, destacou que a proposta não cria novas vagas nem despesas para o Poder Executivo, apenas trata de uma distribuição mais justa das matrículas já disponíveis.
