Nesta quarta-feira (10/01) será realizada a posse dos Conselheiros Tutelares eleitos em 1º de outubro de 2023. Os conselheiros vão atuar durante o quadriênio 2024/2028. O Conselho é formado por membros votados pela comunidade. Os escolhidos têm como função acompanhar crianças e adolescentes e decidir sobre medidas de proteção.
CONSELHO TUTELAR: Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.