TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência; Supremo Tribunal da Venezuela suspende primárias da oposição a Nicolás Maduro
Brasil
Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.
Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Venezuela
O Supremo Tribunal da Venezuela, controlado pelo chavismo, suspendeu nesta segunda-feira (30) as eleições primárias da oposição, realizadas na semana passada. A decisão foi tomada após alegações de fraude por parte do governo de Nicolás Maduro.
María Corina Machado, da ala mais radical da oposição, venceu a disputa com ampla vantagem, mas está inelegível para concorrer à presidência, pois foi condenada por corrupção em 2017.
A decisão do Supremo é um claro sinal de que o regime de Maduro não está disposto a permitir que a oposição se organize livremente e dispute as eleições presidenciais de 2024.
A suspensão das primárias impede que María Corina Machado, a candidata mais popular da oposição, registre sua candidatura.
A decisão também é vista pela comunidade internacional como um sinal de que o regime de Maduro está disposto a usar o aparato judicial para perseguir seus opositores.