A aprovação do projeto que permite a criação de novos municípios pelo Senado, na última quarta (16 de outubro), foi comemorada hoje (17), pelo deputado Raimundo Pimentel, do PSB. Proposta em 2008, a matéria sofreu alteração na Câmara Federal e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Pimentel, a aprovação foi uma grande vitória, já que a criação de municípios estava suspensa desde 1996. A proposição estabelece regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de cidades.
De acordo com o parlamentar, ao contrário do que a imprensa vem veiculando, não haverá “uma farra de emancipação”. Em sua ótica, os critérios estabelecidos são rigorosos e eliminam muitas pretensões de criação.
Entre as exigências, a viabilidade financeira e populacional, além da realização de um plebiscito em todo território do município em questão.
Raimundo Pimentel informou, ainda, que vai se reunir com parlamentares que defendem emancipações no Estado, a fim de estabelecerem diretrizes de ação.
Fonte: ALEPE