Dodge criticou o movimento Escola Sem Partido, que combate a doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras.
Em seu último dia na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge ajuizou uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca suspender toda e qualquer norma que promova “vigilância e censura” sobre professores em sala de aula.
O alvo da agora ex-PGR são leis municipais e estaduais inspiradas no movimento Escola Sem Partido que proíbem doutrinação política e ideológica sobre alunos de ensino fundamental e médio.
Dodge escreveu na ação que leis do tipo implicam em “restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, revelando-se como uma medida excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência dos alunos”, informa O Antagonista.
Segundo o procurador Ailton Benedito, nos termos da ADPF ajuizada por Dodge, “professor tem liberdade de expressão absoluta em sala de aula, inclusive para não precisar dar aula seguindo a grade curricular”.
“ADPF é ação de controle de constitucionalidade de direito objetivo. Uma vez proposta pela PGR Raquel Dodge, no último dia de mandato, não é juridicamente possível que o próximo PGR desista da ação. Portanto, se o STF admitir a sua tramitação, julgá-la-á”, esclareceu Benedito.