Eleição para membros do Conselho Tutelar: Eleitor é parte essencial para garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).

É importante destacar que esse órgão é fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e que por isso o eleitor deve participar do processo de escolha, mesmo sendo facultativo.

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