Em busca do dinheiro perdido Prefeitos armam estratégia para recuperar, na Justiça, os recursos cortados com redução do FPM

A diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai se reunir, na segunda-feira, com prefeitos interessados em ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam calculados sem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). A reunião foi motivada pela decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Frederico Azevedo, que determinou que a União devolvesse à cidade de Pesqueira (Agreste pernambucano) a cota do FPM com base nas alíquotas originais.

Um trecho da sentença determina que a União efetue o repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios com base na arrecadação do IR e IPI de 23,5%, sem o abatimento dos valores dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo federal. O pagamento deve ser feito de forma retroativa aos últimos cinco anos. O assunto foi pauta de reunião plenária da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, provocado pelo deputado Sebastião Oliveira (PR).

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a conquista de Pesqueira na Justiça abriu um precedente para que os demais municípios também briguem pelo fim da queda dos repasses provocados pela redução do IPI para as indústrias automobilísticas. “Foi uma importante decisão, essa dada em primeira instância. Uma sinalização clara de que a medida do governo federal é passível de questionamentos. Um duro golpe contra os municípios, mas nós vamos combinar uma ação para reverter isso”, disse Patriota.

Para o prefeito de Pesqueira, Evandro Maciel Chacon (PSB), não faltam motivos, além da decisão judicial a favor da sua cidade, para os demais prefeitos se sentirem estimulados a evitar que se perpetue a queda nas receitas. “Estamos vivenciando um período de seca, aumento do piso salarial de algumas categorias, e alguns gestores ainda receberam uma péssima herança deixada por ex-prefeitos. Quando a receita cai abala tudo, sobretudo nos municípios menores”, explicou.

Chacon não soube dizer o montante que será repassado a Pesqueira, caso a cidade ganhe a causa nas demais instâncias. De acordo com ele, o valor dos impostos oscilam, mas a média normal de repasse do FPM da cidade é R$ 1,6 milhão. A Amupe divulgou, na última quarta-feira, uma carta de protesto contra a medida do governo de prorrogar a redução da alíquota do IPI que, segundo o entendimento dos prefeitos, só traz duas consequências: beneficia a indústria automobilística do Sul do país e aprofunda as desigualdades regionais.

O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 23,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. Isto representou um impacto negativo no FPM de R$ 1,67 bilhão

Os maiores prejudicados foram os municípios pequenos, de até 15 mil habitantes, que têm no FPM uma importante fonte de receitas

As transferências do FPM para os 184 municípios de Pernambuco em 2012 somaram R$ 2,746 bilhões, um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011

Com uma taxa de inflação em 2012 de 5,84% (IPCA – IBGE), o valor do FPM do ano passado representou, na verdade, R$ 2,585 bilhões, queda de 2,9% em relação ao valor nominal de 2011 (R$ 2,663 bilhões).

Tramitam no Congresso duas PECs, de iniciativa da União Brasileira dos Municípios, para ajudar os municípios pequenos: uma que uniformiza o percentual dos coeficientes do FPM de 0.6 e 0.8 para 1.0 e outra é a criação da Zona Franca do Semiárido.