Um Protocolo de Intenções para garantir que toda escola pública na região do Semiárido nordestino tenha acesso a água de qualidade e instalações sanitárias adequadas, foi assinado, na última sexta-feira, 13, em Fortaleza (CE). O documento faz parte do Programa Água para Todos, concebido pelo governo federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água. O programa integra também o Plano Brasil Sem Miséria.
Segundo dados do Senso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) existem aproximadamente 15 mil escolas no Semiárido do Nordeste Brasileiro que não contam com abastecimento de água e/ou não possuem instalações sanitárias adequadas ao seu funcionamento. Essa realidade compromete a qualidade da educação, e, consequentemente, o direito à educação, constitucionalmente garantido à população.O Protocolo foi assinado entre os Ministérios da Integração Nacional e Desenvolvimento Social e o Fundo das Nações Unidas para o Brasil (UNICEF). O ato, que aconteceu durante a 15ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), prevê uma ação integrada para a efetivação dos direitos e garantia de uma educação de qualidade, compromisso assumido pela Presidente Dilma Rousseff.
Também estiveram presente na assinatura o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, e os representantes dos Estados da região do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), além do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o Diretor de Fomento à Produção e à Estrutura Produtiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Marcos Dal Fabbro.
Para o ministro da Integração Nacional, o protocolo expressa a preocupação do governo para fazer chegar água de qualidade e tratada para as crianças do Semiárido brasileiro. “Queremos assegurar, por orientação da presidente Dilma, que até 2014 todas essas escolas tenham infraestrutura adequada para garantir água de qualidade para todas as crianças”, afirmou o Ministro Fernando Bezerra Coelho.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança