O governo federal autorizou nesta quinta-feira (28) a retomada da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) pela Caixa Econômica Federal. A chamada “raspadinha” havia sido suspensa em 2015 e um decreto de agosto deste ano regulamentou a volta do serviço.
Uma portaria do Ministério da Fazenda com a autorização da Caixa como operadora foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira.
A autorização é de caráter transitório. A Caixa Econômica Federal poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses e os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
De início, a Caixa poderá fazer a exploração direta do serviço, até que o processo licitatório para contratar o futuro operador seja concluído.
A loteria instantânea funciona com a compra do bilhete e leva o nome de “raspadinha” porque a pessoa deve raspar determinada área e descobrir na hora se foi premiada ou não.
A retoma do jogo é também uma iniciativa para aumentar a receita do governo federal. O produto da arrecadação de cada emissão da Lotex está definida na ordem:
– 0,4% para a seguridade social;
– 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
– 0,9% para o Ministério do Esporte;
– 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura (FNC);
– 1,5% para as entidades desportivas da modalidade futebol que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da Lotex;
– 18,3% para as despesas de custeio e manutenção do agente operador da Lotex;
– 65% para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.