Liberdade de Imprensa
Em tempo de eleições, principalmente quando das coletivas de imprensa das autoridades que conduzem o procedimento, muito se fala sobre liberdade de imprensa, invariavelmente exaltada como um dos pilares da democracia.
Entretanto, e com o devido respeito, infelizmente a liberdade de imprensa no Brasil ainda está longe de ser o que dela se fala.
No Brasil existe nitidamente um fosso entre os veículos de comunicação. Os grandes, que se divulgam pela televisão e os com robusta penetração popular, recebem tratamento visivelmente distinto daqueles de menor alcance, como blogs, jornais regionais, revistas de inserção reduzida, etc.
E é por isso que a agressão ou violência física contra qualquer jornalista de uma emissora de televisão é ordinariamente tratada como causadora de gigantesca comoção nacional, atenção nem sempre dispensada a outros colegas da mesma profissão.
Segundo dados da ONG Press Emblem Campaignpublicados neste mês de outubro, o Brasil é o quarto país mais violento no mundo para jornalistas, atrás apenas da Síria, México e Somália, e à frente de outros como Afeganistão e Iraque.
Nem mesmo nossos vizinhos latino-americanos, apontados como ditatoriais, por exemplo, Venezuela e Bolívia, superam nosso torto Estado Democrático.
A violência contra o exercício do jornalismo no Brasil não se restringe às agressões físicas, podendo chegar a ser chancelada, quando não produzida, por quem deveria coibi-la: o Poder Judiciário.
Isso porque a censura e as condenações impostas aos veículos de comunicação, especialmente, repita-se, aos de menor inserção, são de assustar.
O artigo 5º, XIV da Constituição Federal é de redação muito clara e interpretação inquestionável ao pontuar que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.