Segundo o magistrado, a medida é necessária diante da recusa de Ciro em pagar uma dívida advinda da sua derrota em uma processo movido por ele contra a revista Veja, em 2018
Fonte: O Antagonista
Em decisão proferida pelo juiz Diego Ferreira Mendes, da 4ª Vara Cível do TJSP, A Justiça de São Paulo deu autorização para que forças policiais arrombem o apartamento de Ciro Gomes (PDT), localizado no bairro Meireles, em Fortaleza, para procurar bens que possam ser penhorados, caso ele se recuse a deixar as autoridades entrarem.
Segundo o magistrado, a medida é necessária diante da recusa de Ciro em pagar uma dívida advinda da sua derrota em uma processo movido por ele contra a revista Veja.
Em 2018, ele foi derrotado na ação que movia contra Abril Comunicação, na qual pedia dano moral à empresa por conta uma matéria veiculada na revista Veja. Como perdeu a causa, é Ciro quem deve arcar com as custas do processo. Na sentença, o Tribunal determinou que os honorários fossem restituídos em valores atualizados por juros e correção monetária.
Há dois meses, o TJSP havia determinado a penhora sobre a monetização dos vídeos de Ciro Gomes no Youtube e na venda de seus livros publicados. A empresa Google foi oficiada para que os créditos fossem direcionados ao Judiciário, afim de pagar o montante de R$ 31.121,38.
“Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas“, determinou o juiz.
A medida todavia, somente deve ser utilizada se Ciro Gomes não indicar, em até 15 dias contados a partir da decisão, “quais são e onde estão os seus bens livres para a penhora”.
PDT diz que decisão judicial “é uma afronta”
Em nota, a direção nacional do PDT prestou solidariedade ao ex-ministro e afirmou que a medida judicial é uma “clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito”.
“Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade“, diz a nota.
O PDT ressalta que a decisão cabe recurso e que a equipe jurídica do partido auxiliará Ciro Gomes.