O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região atendeu ao pedido do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) e publicou uma decisão, nesta quarta-feira (23/08), que determinou a suspensão da assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), marcada para esta sexta-feira (25). O juiz do Trabalho Títular, Armando da Cunha Rabelo Neto, reconheceu que a representação legal dos trabalhadores da enfermagem de nível médio do município é do Satenpe.
“Suspender a assembleia convocada para o dia dia 25 de agosto de 2023, especificamente referente aos técnicos e auxiliares de enfermagem, devendo ainda o sindicato réu se abster de expor fala, comentário, divulgação ou posicionamento em relação às categorias mencionadas“, disse um trecho da decisão judicial.
O juiz publicou ainda que o “sindicato réu se abstenha de realizar todo e qualquer ato de representação em nome da categoria de técnico em enfermagem e auxiliar em enfermagem, inclusive nas redes sociais do sindicato réu e pelos demais meios utilizados para divulgar suas informações sindicais, sob pena de pagar-lhe multa diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer (art. 497 do CPC), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)“.
O presidente do Satenpe, Francis Herbert, informou que será convocada uma assembleia presencial com a categoria nos próximos dias para discutir a implementação e implantação do piso da enfermagem, além de promover agendas com os representantes das secretarias de Administração e de Saúde do município.
Tiago Brito – Assessoria de Imprensa Satenpe