A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008.
Em Cabrobó, a Lei só foi regulamentada pelo poder executivo no ano de 2011, Nº 1.654. Até o ano passado, somente 18 municípios do estado de Pernambuco tinham esta Lei implementada.
Neste ano, o prefeito Auricélio Torres delegou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ed Ramos, para que tirasse a Lei Geral do papel. Para isto foram realizadas diversas ações: nomeação de dois Agentes de Desenvolvimento e capacitações, compras governamentais às pequenas e médias empresas e Empreendedores Individuais-EIs, criação da Sala do Empreendedor, desburocratização, entre outras. Na primeira quinzena de setembro Cabrobó já estava na 13º posição no ranking estadual (mesmo sem a nossa Lei ter sido implementada).
O secretário disse que “continuando os trabalhos e com a realização dos cursos SEI Vender, SEI Comprar, SEI Planejar, SEI Controlar meu dinheiro para os empreendedores individuais, palestra dirigida para os mototaxistas, Consultor do SEBRAE atendendo cinco dias na Sala do Empreendedor e Decreto Lei sobre atividades de risco sancionado pelo prefeito finalmente a Lei Geral foi Implementada no dia 30 de setembro, de acordo com o monitoramento pelo SEBRAE. E mais: subimos para o quarto lugar no ranking estadual, agora com 27 municípios com esta Lei implementada.”.
Prezados (as),
Em nome do Prefeito Auricélio Torres e de toda a equipe da Prefeitura Municipal de Cabrobó, agradecemos a toda equipe do SEBRAE que fizeram parte para este acontecimento. O nosso muito obrigado!