Mais de oito mil prefeitos, vereadores e secretários de todo o país são esperados na Capital Federal para a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre hoje e quinta-feira, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, o evento tem neste ano a maior comitiva de sua história e é formado por uma série de debates e palestras sobre desafios comuns das cidades, com diferentes atores, para que incentivar a Federação a apoiar políticas locais.
A proposta da CNM é incluir na Constituição Brasileira, por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o princípio da subsidiariedade. Isso seria uma regra geral de competência local para resolução de questões e que deveria ser acompanhada de recursos compatíveis. A Confederação defende que não é interessante para os municípios ter uma legislação unificada Nacional, mas sim uma orientação legal em linhas gerais.
Neste ano, o evento foi antecipado para coincidir com os cem primeiros dias do novo governo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros de diferentes áreas, como o da Economia, Paulo Guedes, estarão presentes na abertura oficial, amanhã.
Entre outras reivindicações, os prefeitos querem que as emendas dos senadores ao Orçamento sejam destinadas a consórcios de saúde e pedem alteração da Lei de Licitações para que as prefeituras tenham mais flexibilidade em situações de emergência. Junto ao Congresso, que defendem a construção de uma nova relação com o Congresso Nacional para aprovação de pautas que levam benefícios ou evitam prejuízos aos municípios brasileiros.