O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta 4ª feira (3.mai.2023) que a Casa Alta precisa se unir para reestabelecer a normalidade democrática no país. Segundo Marinho, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem a oportunidade de fazer história ao intervir em excessos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em discurso, o congressista disse que a Suprema Corte atua em estado de exceção há mais de 4 anos e age de forma inconstitucional ao passar por cima de autarquias e suas competências.
As falas foram motivadas pela operação de busca e apreensão realizada pela PF (Polícia Federal) nesta 4ª (3.mai) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em nota, Marinho se manifestou contra o juiz e defendeu que Moraes não tem competência para dar o aval inquéritos do tipó, em que os investigados não possuem foro privilegiado. Eis a íntegra da nota (410 KB).
“O Supremo Tribunal Federal não tem competência para apurar determinados ilícitos. Isso porque investigados que não têm o chamado foro privilegiado devem ter suas investigações acompanhadas por juízes de primeira instância. As mudanças de entendimento do STF sobre o tema vêm desgastando a legitimidade da Corte Suprema”, diz o documento.
Também segundo Marinho, o magistrado passou por cima de uma determinação da PGR (Procuradoria-Geral da República), titular da condução das ações penais do inquérito em questão. Na ocasião, a PGR compreendeu não haver elemento de convicção que justificasse a operação domiciliar, mas Moraes decidiu autorizar em virtude do “exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”. Eis a íntegra da manifestação da PGR (1,2 MB).
No Senado, Marinho declarou que o episódio é apenas mais 1 entre diversos excessos já praticados pela Suprema Corte. “É uma exceção que fragiliza a democracia porque permite que atos excepcionais se tornem banais, que ações sejam executadas e direitos sejam relativizados em nome da democracia”. Marinho terminou seu discurso com apelo a Pacheco contra o STF. Entretanto, o senador eleito por Minas Gerais não fez qualquer comentário sobre o discurso e deu prosseguimento à sessão.