Presidente do TSE negou recurso da legenda contra multa milionária e manteve o bloqueio do fundo partidário.
Durante o julgamento de um recurso do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, contra uma multa de pouco mais de R$ 20 milhões, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, falou em “extinguir” a sigla. Na quinta-feira 15, a maioria de ministros do TSE acompanhou Moraes e negou a ação do partido.
Os magistrados também mantiveram a suspensão do fundo partidário e das contas do partido. O único integrante da Corte a interpelar a decisão foi Raul Araújo. Ele considerou exagerado o valor da multa e avaliou que o bloqueio das contas deveria se restringir a 30% dos valores até o pagamento da multa.
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“É importante lembrar, para quem nos ouve, que o partido será investigado pelo corregedor de ofício e no inquérito do qual eu sou relator, porque não é possível que partidos políticos financiados basicamente com recursos públicos atentem contra a democracia”, disse Moraes. “Isso é um desvio de finalidade que, inclusive, pode acabar com a extinção do próprio partido.”
A penalidade determinada por Moraes se deu depois de o partido de Bolsonaro enviar ao TSE uma auditoria das urnas eletrônicas que constatou irregularidades. Por isso, solicitou a anulação de votos em 300 mil urnas do segundo turno das eleições.