MPPE quer devolução do dinheiro pago pelo Estado na infraestrutura da Arena Pernambuco

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra na Justiça R$ 36 milhões à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) do Mundial 2014. A ação é para ressarcir aos cofres estaduais dinheiro gasto com estruturas provisórias montadas em junho passado na Arena Pernambuco para a Copa das Confederações, como áreas VIPs e de hospitalidade. Segundo o MPPE, quando a Copa 2014 foi anunciada no Brasil essa conta não existia e só foi imposta a três meses do anúncio das subsedes do evento deste ano, sem orçamento ou detalhamento de gastos. Para o Ministério Público, a estrutura provisória só beneficiou a Fifa, que por isso deve pagar o dinheiro de volta com juros e correção.

Embora só tenha divulgado a ação ontem, o MPPE entrou na Justiça no último dia 15, quando o Ministério Público das outras cinco subsedes também acionou judicialmente a Fifa e o Comitê Organizador. Todos os casos envolvem o mesmo questionamento. A fatura conjunta chega a R$ 230 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) ainda contesta as arquibancadas temporárias de alguns estádios, o que eleva a soma para R$ 1 bilhão. Na ação civil pública local, o MPPE é representado pelos promotores Luiz Guilherme Lapenda, José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva.

“As exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento”, argumentam os promotores, na ação.

Com informações do Blog do Jamildo

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