O deputado federal Jorge Corte Real (PTB-PE) pleiteia o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo desde o final de 2012, quando deu entrada na Câmara Federal, ao PEC 224/2012, que proíbe a reeleição e estabelece mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos.
“A pratica já mostrou que a reeleição para cargos no Poder Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”, diz Corte Real.
Entre os pontos da reforma, estão: o fim das coligações proporcionais nas eleições. Em a reeleição sendo proibida, a sugestão do parlamentar é de assegurar em prazo um pouco mais longo para que os eleitos ponham em pratica seus programas; “Em nossa opinião, o tempo deve ser de cinco anos”, frisa Corte Real.
Outro ponto defendido pela PEC é uma modificação na forma de substituição e sucessão dos senadores eleitos. No lugar de suplentes escondidos em chapas pouco transparentes, serão substituídos dos senadores aqueles candidatos que, não tendo sido eleitos, foram os mais votados no pleito.
A emenda à Constituição está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Asscom – Gab: Deputado