A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição e estabelece a perda imediata dos mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois ser encaminhada para discussão da Câmara. O projeto também não deverá ter efeito retroativo. Dessa forma, as novas regras não devem atingir, por exemplo, os parlamentares condenados no processo do mensalão, nem o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que, apesar de estar preso desde o fim de julho, ainda detém o mandato.