A atuação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus foi tema de debate Reunião Plenária da Alepe dessa quinta. Os deputados rejeitaram, por 20 votos a cinco, o apelo por intervenção federal na Saúde de Pernambuco, apresentado pelo deputado Alberto Feitosa, do PSC. O autor da matéria invocou o artigo 34 da Constituição Federal, que prevê a intervenção da União nos Estados em caso de grave comprometimento da ordem pública e defesa dos direitos da pessoa humana. “O isolamento não funcionou. Nós temos, em Pernambuco, o quarto Estado da federação com maior número de contágio, como também o quarto em número de mortes. Os recursos que estão sendo gastos são inversamente proporcionais aos resultados”.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, defendeu a estratégia de enfrentamento estadual da pandemia. Segundo o parlamentar, as ações foram resultado de diálogo entre os Poderes, enquanto o Governo Federal impõe dificuldades e mantém vago o Ministério da Saúde. Na avaliação do deputado, o requerimento configura uso político da pandemia. “Lamento a gente ter que votar contra o encaminhamento, porque é mais voltado a fazer disputa política do que realmente pensar na vida do povo pernambucano. Então, não tem sentido a gente pedir que o Ministério da Saúde faça intervenção na Secretaria de Saúde quando a construção está sendo feita ouvindo os Poderes, os prefeitos e prefeitas de Pernambuco, ouvindo a academia”.
Waldemar Borges, do PSB, reforçou que Pernambuco tem adotado, com sucesso, medidas que se mostraram corretas em escala global. Ele ainda rebateu a proposta de intervenção federal, classificando a postura do Governo Federal durante a crise como de absoluto desprezo pelo tema. O aumento de casos de Covid-19 no Interior de Pernambuco repercutiu na sessão remota dessa quinta. Antônio Moraes, do PP, mostrou preocupação com os números, sobretudo nas pequenas cidades, e defendeu um controle sanitário maior nos municípios. Segundo o deputado, moradores dessas localidades estão agindo como se não houvesse pandemia, e o uso de máscaras tem baixa adesão.
Já o deputado Delegado Erick Lessa, também do PP, abordou a situação de Caruaru, no Agreste Central, em meio à crise do coronavírus. O parlamentar afirmou que a prefeitura vem adotando medidas de forma tardia, e sem dialogar com a população. William Brigido, do Republicanos, defendeu a ampliação do programa “Atende em Casa” para todos os municípios pernambucanos. A iniciativa é baseada em aplicativo digital que realiza a triagem dos pacientes com sintomas de covid para a realização de videochamada com profissionais de saúde. A incidência do coronavírus nas aldeias indígenas brasileiras foi abordada por João Paulo, do PCdoB. Para o deputado, os índios sofrem com o “criminoso descaso” do Governo Federal. Em Pernambuco, o parlamentar chamou a atenção para a contaminação do povo Fulni-ô. De acordo com Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco, são quatro mortes somente nessa etnia, num total de dez indígenas mortos e 66 infectados.
A morte de uma criança de cinco anos que caiu do nono andar de um prédio na área central do Recife, na última terça, foi registrada pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar pediu apuração rigorosa do caso, e chamou a atenção para o fato da mãe da criança, uma empregada doméstica, não ter sido dispensada do trabalho no período de isolamento social. A deputada também apontou o agravamento dos casos de racismo institucional durante a pandemia e lembrou o caso do americano George Floyd, morto por asfixia em maio passado por um policial em Minneapolis, nos Estados Unidos.
José Queiroz, do PDT, afirmou que a revolta por conta do assassinato indica que o Brasil está habituado ao racismo, que se manifesta de forma cotidiana nos lares e ambientes de trabalho. Ainda sobre o tema, Doriel Barros, do PT, criticou o histórico de manifestações racistas do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. O parlamentar observou que a instituição foi a primeira criada para valorizar a influência da cultura negra na sociedade brasileira, e responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro por posições preconceituosas no Governo. “São os discursos racistas, homofóbicos e machistas do presidente da República e sua equipe que têm transformado em natural tudo o que é perverso”. A retomada das atividades econômicas no Estado também foi tema de discussão. Teresa Leitão, do PT, cobrou que o Governo do Estado receba a Central Única dos Trabalhadores para discutir medidas de proteção à saúde no processo de retomada econômica.
Já Antônio Fernando, do PSC, fez um apelo para que as regras de funcionamento da construção civil sejam flexibilizadas de acordo com o contexto de cada região. Priscila Krause, do Democratas, manifestou apreensão com a falta de detalhes sobre as regras para o retorno das atividades em diferentes áreas, como a construção civil e o comércio. Ela cobrou mais segurança jurídica por meio de decretos que regulamentem como esses setores devem funcionar. No encerramento da reunião, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, repercutiu a discussão sobre a retomada segura das atividades presenciais dos Parlamentos, realizada, na última segunda, em reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil.
O parlamentar ainda registrou que o Governo do Estado reuniu os chefes de Poder, na última terça, para apresentar o plano estadual de convivência com a Covid-19.
