A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.
O Projeto de Lei nº 740/2023 foi criado pelo Poder Executivo e enviado, no fim de maio, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os seguintes públicos:
- Estudantes da rede pública estadual;
- Mulheres que vivem em abrigos do estado;
- Mulheres que se encontram recolhidas em unidades prisionais;
- Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.
Ainda segundo a gestão estadual, esse programa busca:
- Evitar que as estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;
- Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;
- “Promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.