O numero de 13 vereadores tem opiniões favoráveis de todos
Na sessão de ontem da câmara municipal de vereadores de Cabrobó, uma Emenda ao projeto de Lei que altera o número de vagas para o parlamento, atraiu varias pessoas que lotaram a galeria, todos queriam saber quem era a favor ou, quem era contra ao acrescimento. Até mesmo aqueles que nas conversações preliminares, irredutivelmente se posicionava contra a aprovação da referida Emenda ao Projeto, teve que voltar a atrás e opinar sobre a aprovação, a mudança de comportamento só reforça a tese que o poder pertence verdadeiramente ao povo, ainda abre possibilidades para o aumento quanto ao numero de vagas de vereadores na câmara.
A presença do povo na galeria da câmara na noite de ontem, nos chama a atenção para dois aspectos, primeiro que o povo quer e gosta de participar das discussões de interesses da municipalidade, segundo que o povo estar atento, a presença maciçamente ontem é uma preliminar do que poderá ser as sessões da próxima legislatura.
Na mesma sessão o vereador Dôba aproveitou a presença do povo e, lançou criticas pesadas ao Secretário de Agricultura do Estado Ranilson Ramos. Segundo o vereador nem o fato do Secretario ser da região o sensibiliza para ter um olhar diferente em favor dos povos que enfrenta estrema dificuldades com a seca.
Os vereadores zezito Salú, Ramses Sobreira, Neguinho Truká, Moacy Rocha e Zé Nilsom Nonaes, comungaram do mesmo pensamento de Dôba e ainda apontaram a artilharia contra o Ministério de Integração e a Codevasf, estes cobraram ações com mais compromissos para com o povo, se referindo as cisternas de polietileno, que além de não oferecer nenhuma segurança aos usuários pelo fato de apresentar fragilidade na estrutura, ainda estão armazenadas e não estão sendo distribuídas para quem necessita. O vereador Ramses usou de criticas mais direcionadas, segundo o edis as cisternas forma irresponsavelmente usadas como moedas de troca pelo Ministério da Integração, sendo beneficiados apenas os mais próximos do Ministro, Ramses ainda lançou duvidas quanto a durabilidade das cisternas, uma vez que, em alguns casos comprovadamente as cisternas sofreram danificações.
O Princípio da anterioridade no Processo eleitoral
A nossa Carta Constitucional assim versa:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).
Da simples leitura do texto e das reiteradas decisões de nossa corte maior o STF conclui-se sem dificuldades que o mês de setembro se constitui no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais) e no caso de nossas atenções os Vereadores.
2. A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:
2.1. Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes)
N° de Vereadores (máximo)
Faixa populacional habitantes
9 (nove) Até 15.000
11 (onze) Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze) Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze) Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete) Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove) Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um) Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três) Mais de 300.000 até 450.000
25 (vinte e cinco) Mais de 450.000 até 600.000
27 (vinte e sete) Mais de 600.000 até 750.000
29 (vinte e nove) Mais de 750.000 até 900.000
31 (trinta e um) Mais de 900.000 até 1.050.000
33 (trinta e três) Mais de 1.50.000 até 1.200.000
35 (trinta e cinco) Mais de 1.200.000 a 1.350.000
37 (trinta e sete) Mais de 1.350.000 até 1.500.000
39 (trinta e nove) Mais 1.500.000 até 1.800.000
41 (quarenta e um) Mais de 1.800.000 até 2.400.000
43 (quarenta e três) Mais de 2.400.000 até 3.000.000
45 (quarenta e cinco) Mais de 3.000.000 até 4.000.000
47 (quarenta e sete) Mais de 4.0000 até 5.000.000
49 (quarenta e nove) Mais de 5.000.000 até 6.000.000
51 (cinqüenta e um) Mais de 6.000.000 até 7.000.000
53 (cinqüenta e três) Mais de 7.000.000 até 8.000.000
55 (cinqüenta e cinco) Mais de 8.000.000
2.2. Percentual sobre a receita do município (duodécimos)
% sobre as receitas (repasses) População habitantes
7% (sete) Até 100.000
6 % (seis) Entre 100.000 e 300.000
5 % (cinco) Entre 300.001 e 500.000
4,5 (quatro e meio) Entre 500.001 e 3.000.000
4 (quatro) Entre 3.000.001 e 8.000.000
3,5 (três e meio) Acima de 8.000.001
3. Conclusões
FALÁCIAS
3.1 Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 acima;
3.2 Não se nos afigura razoável entender Imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal e a Carta Magna não prevê imoralidades;
VERDADES
3.3 O aumento no número de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais;
3.4 O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido, somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020;
3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.
Will Ferreira Lacerda
Mestre em Gestão Pública
Técnico do TCE/PE
Professor de pós-gradução
Co-autor do livro Vereadores
Colaborador do site vereadores.net
Foto: Procsilas Moscas
artigos admin Sobre o autor
O autor não forneceu informações.
O Secretário Estadual da Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, não tem medido esforços para minimizar os efeitos da seca no estado de Pernambuco, principalmente no município de Cabrobó.
Foram disponibilizados 9 carros pipas, os programas Garantia Safra e Bolsa Estiagem, este último contemplando 2.227 agricultores familiares prejudicados pela seca em Cabrobó.
Nestes dois últimos anos foram disponibilizados mais de 3.000 horas/máquina, só para o nosso município com construção de barragens, recuperação de açudes, inclusive contemplando o Vereador Dôba para assistir com os mais necessitados.
Está promovendo assistência aos rebanhos através da aquisição de milhos ao preço de R$ 18,12 a saca de 60K nos postos autorizados da Conab, onde a compra deve ser realizada, e na nossa região o mais próximo é na cidade de Salgueiro.
E mais, vem desenvolvendo ações estruturadoras e emergenciais em comunidades rurais, visando ao fortalecimento da infra-estrutura hídrica como: implantação de cisternas, distribuição de caixas d’água, estudos e implantação de adutora, entre outros.
Estas ações renderam até uma Moção de Aplausos apresentado pelo Vereador reeleito José Nilson Novaes e aprovado por unanimidade.
“o vereador Dôba aproveitou a presença do povo e, lançou criticas pesadas ao Secretário de Agricultura do Estado Ranilson Ramos.”
O Secretário da Agricultura Estadual trabalhando e o futro ex-vereador, que já foi servido pelo mesmo, fazendo crítica.
Eu acho que o tempo de aparecer, passou.
O numero de 13 vereadores tem opiniões favoráveis de todos
Deve ser de todos os vereadores porque não é de todo o povo de Cabrobó não.
Tem maçons descontentes com esta medida assim como também cidadãos porque isto é casuismo.
O interessante destes vereadores de Cabrobó é que têm memória curta.
O interessante é que no palanque pregaram unidade com o Governador e com o Ministro da Integração Fernando Bezerra, assim como com o nosso representante direto com o Governandor, Ministro e todos os seus secretariados que é o nosso futuro prefeito Auricélio. Agora querem falar com que repaudo.
Se liga Auricélio esta câmara não é de confiança.
Vejam o que se comentam pelas ruas, hoje.
A Câmara de Vereadores de Cabrobó que tem uma baixa frequencia por parte da população estava lotada ontem.
Por que?
Porque os vereadores que fazem parte da mesa (Neguinho, ramsés e Moaci) apresentaram uma emenda para criar mais uma vaga de vereador, contrariando o Princípio da anterioridade no Processo eleitoral apresentado logo acima por Will Ferreira Lacerda, Mestre em Gestão Pública e Técnico do TCE/PE.
Pois bem, os vereadores viram a casa cheia e decidiram mostrar serviço criticando os aliados e partidários do futuro prefeito eleito, Auricélio, respectivamente, Fernando Bezerra e Ranilson Ramos.
Não são umas gracinhas.Por que não criticaram Fernando quando veio para a caminhada e palanque?
Estes são os vIRIADORES de Cabrobó.
Que decepção!
Quer dizer que o futuro ex-vereador Dôba depois de receber benefícios do ecretário Estadual tá cuspindo no prato que comeu?
Que eleição justa!
Nem precisou pedir pra sair: foi pouco votado.
Mais vereador, para quê?
A mesa da Câmara de Vereadores apresentou uma emenda para criar mais uma vaga de vereador.
Tal projeto da mesa da Câmara só faz corroborar a frase dita pelo ex-presidente francês Charles de Gaulle: “O Brasil não é um país sério”.
Na verdade, os parlamentares que estão no poder praticamente nada fazem; quando fazem, acabam gerando gastos desnecessários aos cabroboenses, criando vagas totalmente inúteis para o exercício da (falsa) democracia em que se vive.
Isto é uma VERGONHA!
Infelizmente, esperar algo positivo da classe política de vereadores de Cabrobó é praticamente impossível.
A verba deste descabido aumento do número de edis será proveniente de dinheiro que deveria ser destinado um melhor aparelhamento dos gabinetes dos vereadores para que seus assessores pudessem, realmente, trabalhar.