DECRETO Nº. 025/2023.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que no dia 07 de abril deste ano (sexta-feira), dia da Paixão de Cristo, é feriado nacional;
CONSIDERANDO que tradicionalmente, já na quinta-feira, a população paralisa suas atividades cotidianas em respeito às tradições religiosas;
CONSIDERANDO que a medida não trará qualquer prejuízo para a Administração Pública ou para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 06 de abril de 2023, em virtude da Quinta-Feira Santa.
Art. 2º – Durante o período de ponto facultativo todos os serviços considerados essenciais à coletividade, a exemplo da limpeza pública e de hospital, deverão ser mantidos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Cabrobó/PE, em 04 de abril de 2023.
Elioenai Dias Santos Filho
Prefeito Municipal