A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), inaugurou, nesta quinta-feira, 03.03, quatro salas de videoaudiência no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado. A iniciativa conta com o apoio da 36ª Vara da Justiça Federal e, na reforma do espaço, com a mão de obra carcerária. O PFDB aumentou de quatro para oito salas destinadas a audiências por vídeo, melhoria que repercute na segurança da unidade prisional e na redução de gastos por não haver a necessidade de deslocamentos das pessoas privadas de liberdade (PPLs) para o fórum.
Em 2021, o PFDB realizou 1.574 audiências virtuais. “É uma ação que, além de garantir o atendimento jurídico ao custodiado, gera economia financeira ao Estado e segurança às pessoas privadas de liberdade e aos servidores, à medida que reduziu as escoltas, gastos com combustível e o deslocamento das PPLs para os fóruns”, pontuou o secretário em exercício de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, o gerente da unidade prisional, Valdir Carneiro, e demais servidores da Seres e unidade estiveram presentes à inauguração.
Em 2020, eram 53 salas equipadas no Estado. Atualmente, somam 68 nas 23 unidades prisionais, incluindo as do PFDB. Esse aumento repercutiu também no número de requisições pelo poder judiciário e de audiências realizadas. Do total de 26.294 pedidos registrados em 2021, 83,19% foram em formato virtual com mais de 90% atendidos. A dinâmica das audiências virtuais envolve a implementação de agendamentos, sistema de informação de videochamada, supervisão dos servidores das unidades e criação ou adequação de espaços físicos.
Fotos: Divulgação/Seres