O quarto encontro temático da Comissão de Cidadania para discutir propostas ao Plano Plurianual, demonstrou que a sociedade espera do Governo mais do que o incremento das ações de repressão à violência. No evento, realizado na última quinta, representantes dos movimentos sociais, acadêmicos, além de gestores municipais, externaram a necessidade de estratégias que contemplem a prevenção social à criminalidade, a qualificação das forças policiais e a política de desencarceramento, dentre outras medidas.
De acordo com dados de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pernambuco tem cinco das 50 cidades mais violentas do País: Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, além de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e Garanhuns, no Agreste Meridional. A presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela, do PSOL, revelou preocupação com a saída da secretária Carla Patrícia do comando da Defesa Social em Pernambuco. A parlamentar defendeu a necessidade do Governo prestar contas sobre o programa Juntos pela Segurança. De acordo com a deputada, antes da ação governamental existir na prática, a gestão já havia feito propaganda, sem ouvir a sociedade civil. “Aqui, em abril, essa casa legislativa aprovou justamente um projeto que era de um empréstimo de 3,4 bilhões. Desses 3,4 bilhões, e esse dinheiro a maior parte dele já está na conta do Estado, 900 milhões eram para efetivação do programa Juntos pela Segurança. Então, o recurso existe antes do programa sequer existir.”
A coordenadora executiva do Gajop, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Edna Jatobá, analisou os entraves à participação popular na definição das políticas públicas. Ela lembrou que as sugestões da população, sobretudo no quesito prevenção social, precisam de mais espaço no Orçamento. “A gente teve o modelo anterior de programa de segurança pública, que foi o Pacto pela Vida, que foi construído também com a participação da sociedade, em seis linhas. Uma dessas linhas era a prevenção social da criminalidade, e essa linha foi a que teve mais projetos, a que teve mais participação, a que teve mais discussão, e foi a linha menos representada tanto no plano plurianual, como na LDO, como em qualquer lugar. É como se a gente discutisse mais prevenção mas, na hora do vamos ver, o dinheiro vai todinho para a repressão qualificada. O dinheiro vai todinho para o aumento de prisões, né, do encarceramento.”
A questão da violência policial também foi abordada. O professor da UFPE Sandro Sayão acredita que a forma como os profissionais da área abordam a população é um reflexo das estratégias de comando. “Então, quando a gente fala na letalidade policial, né, a gente tá falando de comando, a gente está falando de estratégias policiais, a gente… que precisam ser revistas, repensadas, se não a gente nunca vai se deslocar disso.”
Sandro Sayão comentou, ainda, as condições de trabalho dos policiais militares da Patrulha Maria da Penha. Segundo o professor, há uma grande disparidade entre a estrutura disponível na Região Metropolitana e nos municípios do Interior, o que impacta o combate à violência contra a mulher nos locais mais distantes da Capital.
Natália Vilar, da organização militante Brigadas Populares, destacou a Lei de 2022 que instituiu a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco, a fim de diminuir o encarceramento. Segundo ela, existem 16 centrais de penas alternativas em funcionamento, mas o Estado precisaria de mais 12 para efetivar a política pública.
Um documento contendo as sugestões populares colhidas durante os encontros da Comissão de Cidadania será encaminhado à governadora Raquel Lyra, ainda em setembro. Quem não puder participar presencialmente pode enviar propostas pelo site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br.