O Atestado de Regularidade, emitido pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, pode ter o prazo de validade ampliado para três anos. A medida, prevista em projeto de lei do Governo do Estado, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. O texto estabelece que o novo prazo pode ser seguido a depender do grau de risco da edificação, o que diminui as etapas burocráticas e favorece o empreendedorismo.
É o que defende a relatora da matéria, a deputada Simone Santana, do PSB. “Atualmente, o mencionado atestado possui uma validade de um ano, a contar da data da sua emissão. Essa proposta, é com muita satisfação que a gente relata, porque ela se insere num conjunto de medidas que o Governo do Estado tem apresentado para promover a desburocratização das atividades econômicas e assim criar um clima mais favorável para os negócios empresariais em Pernambuco.”
A parlamentar recebeu apoio do presidente do Colegiado, deputado Erick Lessa, do PP. Ele ressaltou que a proposta foi pensada em conjunto com o Corpo de Bombeiros e pode melhorar a economia local. “Eu queria registrar também a minha alegria enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico em poder discutir e debater um projeto de relevância para realmente melhorar o ambiente de negócios, melhorar a condição de trabalho dos próprios empresários.”
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo pode fixar, por meio de decreto, prazos menores dependendo do tipo de ocupação e das características do imóvel. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.