Apesar de a Lei 14.071/20 estabelecer o limite de 40 pontos para a CNH definitiva, é importante ressaltar que essa regra não se aplica à carteira provisória
Você finalmente obteve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória e está pronto para começar sua jornada como motorista. No entanto, uma dúvida comum entre muitos novos condutores é: quantos pontos é possível perder antes que a tão desejada CNH definitiva seja comprometida?
Antes de abordarmos a quantidade de pontos que podem ser perdidos na CNH provisória, é importante entender as diferenças entre ela e a definitiva. A CNH provisória é emitida para novos condutores e possui algumas restrições em comparação com a CNH definitiva. Uma das principais diferenças é o período de validade: a provisória é válida por um ano, durante o qual o condutor passa por um período de adaptação e é avaliado quanto à sua conduta no trânsito.
Em relação à CNH definitiva, a Lei 14071/20, que entrou em vigor no ano de 2021 e trouxe uma série de mudanças às leis de trânsito, incluindo a validade da CNH definitiva, que passou a ser determinada por faixa etária. Ficou estabelecida da seguinte forma:
- 10 anos para condutores de até 50 anos de idade;
- 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos;
- 3 anos para condutores acima de 70 anos;
Durante o período de validade da CNH provisória, é de extrema importância que o condutor se mantenha atento. De acordo com as regulamentações, o condutor que está com a CNH provisória não pode acumular um determinado número de pontos, sob o risco de ter sua habilitação suspensa. Durante esse período de um ano, é permitida apenas uma infração média ou multas leves reincidentes. Multas graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias são estritamente proibidas.
Como consultar as multas?
É fundamental para todo condutor estar ciente da sua situação no trânsito. Felizmente, existem ferramentas disponíveis para consultar multas e pontos acumulados na CNH. O Detran oferece a opção de consulta online através de seu site oficial, onde é possível verificar todas as infrações registradas em seu nome. Além disso, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também possibilita o acompanhamento da pontuação da CNH de forma rápida e prática, diretamente pelo smartphone.
Caso eu perca a CNH provisória, o que fazer?
Perder a CNH provisória pode ser um contratempo, mas não é o fim do mundo. Caso isso aconteça, é necessário solicitar a segunda via junto ao Detran do seu estado. O procedimento envolve o pagamento de uma taxa e a apresentação de documentos específicos, como RG, CPF e comprovante de residência. É importante agir com rapidez para evitar transtornos e garantir que você esteja sempre regularizado para dirigir.
A conquista da CNH provisória é um importante passo na jornada de qualquer motorista, um marco do início da fase adulta para muitas pessoas, já que a mesma requer responsabilidade e cuidados especiais para evitar a sua perda, e consequentemente, a suspensão do direito de dirigir. Esteja sempre atento às regras de trânsito, consulte suas multas regularmente e, em caso de perda da CNH provisória, não hesite em tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação. Afinal, uma condução responsável é fundamental para a segurança de todos nas vias.