Foi realizada nesta segunda-feira (30/05) a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2022, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Rony Russo, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença dos treze vereadores.
Os vereadores que fizeram uso da tribuna, agradeceram aos pares pela aprovação de seus requerimentos e moções, aproveitando a oportunidade e destacando novas ações que a administração municipal está realizando com o intuito de melhorar ainda mais, o bem-estar do povo cabroboense, como também fazer reclamações e apontar ações que podem ser realizadas pela administração.
Servidores Municipais de Cabrobó, também estiveram na sessão afim de acompanharem o andamento do Projeto de Lei de reajuste salarial para diversas categorias, o Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões e deve ser votado com celeridade.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 15 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Municipal Amparo Familiar” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 17 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Estanislau Eloi Firmino, Rua Luiz Rodrigues de Souza, Rua Rubens José de Carvalho, Rua João Antônio Alves, Rua Luiz Gomes dos Santos, Rua Leondas Gonçalves da Silva e Rua Teodora Vitalina da Conceição.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 21 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Cabrobó/PE e a revogação da Lei Municipal nº 2.014 de 15 de junho de 2021.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 20 de 2022 de autoria do Vereador Rony Russo, que denomina parte da Rua Flora de Novaes Lima e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 17 de 2022 de autoria do Vereador Rony Russo, que veda a nomeação na Administração Pública Municipal de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2021 de autoria dos vereadores Glênio Rodrigues, João Pedro Novaes, João da Saúde, Paulo Gonçalves, Rony Russo, Virlane Saraiva, Wagner Sarapó que dispõe sobre a publicidade das licitações no âmbito do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 5 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 6 de 2022 de autoria do Prefeito Galego de Nanai, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 1 de 2022 de autoria do vereador Paulo Gonçalves, que inclui parágrafo único ao Art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabrobó.
REQUERIMENTOS E MOÇÕES APROVADOS:
Requerimento nº 123 de 2022 – Pedido ao Prefeito do Município, para que possa estudar a possibilidade de modificar o projeto da ciclovia da Avenida João Pires da Silva, para pista de cooper. – Rony Russo
Requerimento nº 124 de 2022 – Pedido à Vigilância Sanitária do Município, para que providências sejam adotadas com relação aos cães de rua. – Glênio Rodrigues
Moção nº 51 de 2022 – Moção de Aplausos para as Polícias Militar e civil do nosso Município pelo belo trabalho realizado, nos trazendo segurança e paz. – Daniel da Autoescola
Moção nº 52 de 2022 – Moção de Aplausos à Empresa Agrodan e suas colaboradoras LIDIANE GRASIELA GOMES ALVES DO AMARAL, enfermeira do trabalho, e a AGATA DOMINIQUE DIAS SANTOS, TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO e JOSÉ NILSON DOS SANTOS, técnico em segurança do trabalho, pela preocupação da segurança no trânsito da própria empresa e dos seus funcionários, onde muitos deles são Cabroboenses. – Daniel da Autoescola
Moção nº 53 de 2022 – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pereira de Sá. – João Pedro Novaes
Moção nº 54 de 2022 – Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pereira de Sá. – Tinanan, Paulo Gonçalves