Rodrigo Novaes (PSD) quer audiência pública para debater Lei que proíbe animais nas rodovias do Estado

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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei nº 16.625/12 que disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura, nas propriedades situadas às margens das rodovias asfaltadas no Estado. 

Segundo o parlamentar, apesar da Lei está em vigor há exatamente 1 ano, a fiscalização não está sendo feita por todos os municípios. Dessa forma, os acidentes causados por animais na pista continuam a acontecer.

Para a reunião, Novaes quer convidar representantes do Ministério Público de Pernambuco, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Pernambuco, Departamento Nacional de Infraestrura (DNIT), Secretaria de Transportes e Adagro.

Fonte: Asscom gabinete do deputado

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