Valorização da política, defesa da democracia e aproximação com a sociedade. Esses foram os temas centrais do seminário sobre a importância do Poder Legislativo, realizado pela Alepe, nesta quinta, tendo como público principal os vereadores pernambucanos. O presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros, do PP, observou que o evento é resultado da intenção de estreitar relações com a sociedade, o que a Alepe tem realizado por meio de diversas iniciativas, a exemplo da veiculação da TV Alepe em canal 24 horas, com transmissão das reuniões legislativas durante a pandemia, e projetos especiais, como o Alepe nos Municípios, o Fala Pernambuco e o Lideralepe.
O deputado também destacou o papel do vereador como o agente político mais próximo do cidadão. “É aquele que, de forma imediata, sente a primeira dor, o primeiro momento de necessidade, o clamor da nossa sociedade. É aquele, entre todos que têm atividade política, mais corajoso, que está ali perto. As pessoas podem ter dificuldade de saber onde encontrar um deputado, seja estadual ou federal, alguma outra categoria profissional. Mas o vereador, se não encontrar na câmara de vereadores, ele encontra em sua casa, encontra na feira, encontra andando nas ruas próximas a sua população”.
Conforme o primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, do PSB, o Legislativo é o poder com maior vocação para receber as críticas da sociedade. Sobre a atuação da Casa de Joaquim Nabuco durante a pandemia, o parlamentar considerou que houve austeridade e responsabilidade fiscal no momento adequado, e agora a Alepe planeja injetar recursos na economia para auxiliar a retomada de investimentos promovida pelo Governo do Estado.
Representando o governador Paulo Câmara, em viagem a Brasília, a vice-governadora Luciana Santos registrou que, apesar da gradual transformação de perfil, o parlamento brasileiro ainda não representa a diversidade socioeconômica do País. “Fui a terceira deputada federal da história de Pernambuco. Antes de mim, só teve Cristina Tavares e Ana Arraes. É lógico que há uma sub-representação da diversidade e da força brasileira. Quando você olha negros e pardos, são 55,4% da população brasileira, mas não chegam a ter um quarto da representação nacional no parlamento. Quando você olha no corte de classe, nós temos a bancada ruralista, a bancada que representa o mercado financeiro com muita força, mas nós não temos a bancada dos trabalhadores com a força”.
A vice-governadora ainda salientou o impacto positivo da estreita articulação entre os Poderes para implementar medidas de combate à pandemia e defendeu a mobilização das forças políticas de Pernambuco em favor das instituições democráticas. Já o palestrante do evento, o cientista político Adriano Oliveira, da UFPE, criticou a criminalização das práticas políticas. Ele argumentou que as emendas parlamentares cumprem uma função importante para o atendimento de demandas locais e defendeu os governos de coalizão como necessários para a governabilidade.
“Como se constroem coalizões partidárias? Como se constroi apoio para os governos? (…) Distribuindo espaços no poder público. Nada mais legítimo. Me pergunto sempre: por que condenar o presidencialismo de coalizão? (…) Políticos querem espaço e legitimamente querem espaço, porque o exercício da política demanda espaço, o exercício do poder demanda espaço”.
Representantes da comunidade jurídica também prestigiaram o evento. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, lembrou a história do parlamento no Brasil e defendeu a necessidade de formação jurídica dos parlamentares para que conheçam atribuições e limitações legais do cargo. “Os senhores precisam ter orientação sobre responsabilidade fiscal. (…) Precisam saber o que é lei de improbidade administrativa. (…) Precisam ler a Constituição do Estado de Pernambuco, juntamente com a lei orgânica do município, para que os senhores saibam como devem exercer o seu mandato. Os senhores precisam ter orientação sobre a elaboração do orçamento, são os senhores que elaboram o orçamento do Estado ou do município”.
O Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, argumentou que, apesar de produzir normas de alta qualidade em diferentes esferas, é necessário que o País disponibilize à população a assistência necessária para o exercício da cidadania. Ele afirmou que a Defensoria Pública de Pernambuco já presta serviços em todas as comarcas com mais de 30 mil habitantes e anunciou que o órgão será ampliado para todas as comarcas em 2022.
A Sub-Procuradora do Ministério Público de Pernambuco, Zulene Santana Norberto, parabenizou a Alepe pelas iniciativas de aproximação com a sociedade, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo, destacou a necessidade de dar efetividade à paridade constitucional entre as três esferas da Federação, em especial no que se refere à representação e financiamento dos municípios no pacto federativo.