O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados a toque de caixa em 4 de setembro, é considerado um retrocesso em termos de transparência das atividades partidárias e eleitorais. Um dos itens mais criticados da proposta é o que elimina a padronização das prestações de contas dos partidos, adotada pela Justiça Eleitoral em 2017. Ou seja, o sistema eletrônico de prestação de contas, utilizado pela primeira vez nas eleições de 2018, seria aposentado.
Outro ponto criticado era a permissão para que advogados e contadores que prestam serviços para filiados sejam pagos com verba partidária. O projeto retirava do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo formado por entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.
“A rejeição pelo Senado foi uma enorme vitória da sociedade, porque esse projeto representava o assassinato da accountability (prestação de contas) dos partidos”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
