INDICAÇÃO Nº 24 /2013
Indico a mesa ouvido o plenário na forma regimental, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município Antonio Auricélio Menezes Torres, sugerindo que seja instituído no âmbito do município através de decreto o Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica. Segue modelo do decreto e portaria, idealizados pelos profissionais de saúde do município, tomando como base a cidade de Salgueiro, que também segue em anexo para uma melhor analise da assessoria jurídica do senhor prefeito.Certo de contarmos com o pronto atendimento do referido pleito, renovo votos de distinto apreço e consideração.
Sala das ss. da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, aos 14 dias do mês de maio de 2013.
Vereador – Jorge Luiz Cavalcanti
Autor