O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), atendendo recurso interposto pela defesa do Sr. Clebel de Souza Cordeiro, considerou excessivas as medidas cautelares impostas por o Juízo da 20ª Vara da Justiça Federal em Salgueiro, e determinou a devolução da fiança que foi fixada em 100 salários mínimos, bem como determinou que o recorrente não estaria obrigado a comparecer mensalmente a justiça para justificar as atividades, e informar deslocamentos.
Saliente-se ainda que até o presente momento não existe nenhuma ação penal contra o Sr. Clebel Cordeiro e que prevalece o princípio da presunção de inocência.
Certidão Trânsito em julgado (1)
