Nesta sexta-feira, dia 10 de abril, se completam 100 dias do governo Paulo Câmara. O governador de Pernambuco, no entanto, representa um modelo de gestão que atinge nesta mesma data há exatos 3021 dias. Isto quer dizer que o projeto político liderado pelo PSB cumpre o seu 9° ano à frente do Governo do Estado, sempre com a presença do atual governador em posições estratégicas da administração pública.
Argumentar que o Governo está apenas no começo, portanto, é umafalácia. Para se ter uma ideia, 14dos 22 secretários de Paulo Câmara já integraram as gestões Eduardo Campos e João Lyra Neto, entre 2007 e 2014. Este é, claramente, um governo de continuidade.
Foi com esta perspectiva que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco norteou o seu trabalho nos100 dias da gestão Paulo Câmara. Cumprindo o seu papel constitucional de acompanhar, fiscalizar, cobrar e propor, a bancada oposicionista, composta hoje por 13 deputados estaduais, teve um trabalho intenso.
Foram 14 pedidos de informação, audiências públicas sobre temas fundamentais como Segurança Pública e Parcerias Público-Privadas, visitas a obras inacabadas e dezenas de pronunciamentos da tribuna da Assembleia, sempre com o propósito maior de contribuir com o debate sobre as questões de Pernambuco.
Abaixo, apresentamos um resumo dasações realizadas pela bancada neste período, assim como os problemas da gestão estadual denunciados pelos parlamentares, pela imprensa e, principalmente, pela população pernambucana.
São questões que vão desde o aumento no número de crimes violentos no Estado – resultado inequívoco das falhas de gestão do Pacto pela Vida -, a crise no sistema penitenciário, o uso descontrolado de recursos públicos, os custos da Arena da Copa, as obras de mobilidade paradas, o fracasso da PPP do presídio de Itaquitinga e a inabilidade da administração em negociar os reajustes salariais do funcionalismo público, entre outras.
A Bancada de Oposição continuará a desempenhar o seu papel com a mesma responsabilidade e disposição que tem apresentado ao longo destes 100 primeiros dias, pois é esta a postura que a população de Pernambuco espera dos parlamentares que integram este grupo. Oposição se faz com firmeza, seriedade e, principalmente, com muito trabalho. Esta é a nossa determinação.
Esta é a Nova Oposição de Pernambuco.
Sílvio Costa Filho (Líder da Bancada/PTB)
Teresa Leitão (Vice-líder/PT)
Álvaro Porto (Vice-líder/PTB)
Augusto César (PTB)
Edilson Silva (PSOL)
Julio Cavalcanti (PTB)
José Humberto (PTB)
Manoel Santos (PT)
Odacy Amorim (PT)
Ossesio Silva (PRB)
Socorro Pimentel (PSL)
Pedro Serafim Neto (PDT)
Romário Dias (PTB)
OS 100 DIAS DA GESTÃO PAULO CÂMARA (PRINCIPAIS FATOS)
JANEIRO
Dia 01 – Posse do governador.
Dia 02 – Possedo secretariado. Já na posse, novo secretário das Cidades, André de Paula, confirma que reajuste de passagens de ônibus será uma das primeiras medidas de sua secretária.
Dia 03 – Paulo Câmara reúne todo secretariado e anuncia ações para salvar Pacto pela Vida. Dentre as ações anunciadas, estão concursos para as Polícias Civil e Militar ainda em 2015. Estado anuncia que vai assumir obra do presídio de Itaquitinga.
Dia 03 – Estado anuncia que número de homicídios cresceu 9,5% em 2014. Foram 3.434 crimes violentos letais intencionais.
Dia 06 – Jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, exibe matéria mostrando detentos andando livremente com armas brancas no Presídio Frei Damião de Bozzano, antigo Aníbal Bruno.
Dia 07 – Secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, renuncia ao cargo após repercussão nacional das imagens de presos andando livremente armados no antigo presídio Aníbal Bruno. O coronel reformado da Polícia Militar Éden Vespaziano, assume o cargo.
Dia 09 – Governo anuncia reajuste de R$ 0,30 na passagem do Anel A, que responde por 80% dos usuários do Sistema de Transporte Público do Estado. Tarifa passou de R$ 2,15 para R$ 2,45.
Dia 16 – Frente de Luta pelo Transporte Público faz protesto no Recife e lembra que, na campanha, governador prometeu que não aumentaria as passagens de ônibus e unificaria as tarifas.
Dia 19 – Rebelião no Complexo Prisional do Curado deixa um Sargento da Polícia Militar e um detento mortos. Presos protestam contra lentidão dos julgamentos e superlotação. Pernambuco possui 31 mil presos, para 11 mil vagas existentes.
Dia 20 – Complexo Prisional do Curado vive segundo dia de rebelião. Mais um detento é morto. Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, também é palco de motim. Governador silencia e evita agendas públicas.
Dia 21 – Terceiro e último dia de rebelião. Govenador permanece calado.
Dia 22 – Tribunal de Justiça de Pernambuco inicia mutirão para acelerar processo de julgamento dos detentos, uma das exigências feitas na rebelião.
Dia 23 – Governador concede entrevista à Rádio Jornal, onde promete retomar as obras do presídio de Tacaimbó (Agreste), de Araçoiaba (Região Metropolitana) e reforçou que Estado iria assumir o presídio de Itaquitinga.
Dia 27 – Governo anuncia que Túnel da Abolição, no Recife, será inaugurado dia 15 de março. Decisão foi tomada após reunião do governador Paulo Câmara com o secretário das Cidades, André de Paula.
Dia 28 – Governo decreta estado de emergência no Sistema Prisional e cria força-tarefa para tentar conter caos nos presídios. Ficou definido que a força-tarefa apresentaria a cada 30 dias ao governador do Estado relatório das ações desenvolvidas no período. Governador também decreta intervenção no presídio de Itaquitinga.
Dia 31 – Presídio do Curado registra mais uma morte e quatro feridos. Atraso nas visitas provocou confusão.
FEVEREIRO
Dia 02 –Governo divulga crescimento de 24% no número de homicídios em Janeiro de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. É a primeira vez que o mês de janeiro registra alta nos homicídios desde o lançamento do Pacto pela Vida, em 2007.
Dia 02 – Governo anuncia que enxugará despesas. Corte prometido é de R$ 320 milhões. Promessa é de reduzir gastos de custeios, também com publicidade, e preservar Pacto pela Vida e FEM.
Dia 04 – Imprensa noticia que prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), enviou aos contribuintes do município um pedido de doação para realizar investimentos na área de segurança. Prefeito alega falta de apoio do Estado para a segurança do município.
Dia 05 – Imprensa noticia que governador reconhece erros no Pacto pela Vida. Em evento no município de Macaparana, ele atribuiu a erros na gestão da segurança pública cometidos no governo João Lyra o fato do Estado registrar o primeiro aumento de índice de homicídios no mês de janeiro desde 2007. Ele garantiu que em fevereiro os números voltariam a cair.
Dia 10 – Paulo Câmara reúne-se com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, para pedir ajuda do Governo Federal à crise do sistema prisional.
Dia 10 – Temendo uma greve da Polícia Militar em pleno Carnaval, Governo manda em regime de urgência projetos que atenderem apenas parte das reivindicações da corporação, dentre elas a promoção de 5.500 praças.Alepe aprova projetos por unanimidade.
Dia 11 – Imprensa noticia que Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei reservando R$ 93,8 mi para pagar parcelas indenizatórias restantes da construção da Arena Pernambuco e a parte referente aos seus custos de manutenção em 2014.
Dia 11 – Prefeitos e representantes da Amupe se reúnem com governador Paulo Câmara para cobrar a implantação do “FEM Social”, uma das promessas feitas na campanha eleitoral.
Dia 12 – Em ato de formatura de 1.100 policiais, aprovados em concurso de 2009, governador anunciacriação de novos batalhões e fala em realizar novo concurso para a PM.
Dia 12 – Governo anuncia que ampliará prazos para entregas de obras por parte das prefeituras realizadas com recursos do FEM 2013 e 2014.
Dia 13 – Jornal Valor Econômico publica entrevista em que governador Paulo Câmara admite a queda nos investimentos públicos em 2015, chegando a afirmar: “estamos apertadíssimos”.
Dia 16 – Reportagem publicada na Folha de São Paulo mostra que Pernambuco teve em 2014 um déficit primário de R$ 2,061 bilhões, o terceiro pior resultado do País.
Dia 19 – Secretaria de Defesa Social anuncia aumento no número de homicídios no Carnaval de 2015 em relação a 2014. Foram 83 assassinatos contra 64 notificados em 2014, um aumento de 29,7%. Pernambuco registrava queda no índice de mortes nos dias de folia desde 2011. Paulo se diz frustrado com os números e diz que queria, pelo menos, manter o patamar dos anos anteriores.
Dia 20 – Em entrevista à Rádio Jornal, deputada Raquel Lyra diz que os custos para manter serviços básicos acabam “sufocando” a capacidade de investimento do Estado. Segundo ela, as ações realizadas por Eduardo Campos deixam Paulo Câmara com margem menor para investir.
Dia 22 – Em entrevista ao Jornal do Commercio, um dos idealizadores do Pacto pela Vida, José LuirRattondiz existir “riscos de descontinuidade” do programa.
Dia 23 – Governo anuncia criação de grupo de trabalho para reavaliar contrato do Estado com a Odebrecht, responsável pela Arena Pernambuco. É anunciada contratação de consultoria para rever contrato.
Dia 24 – Presidente da Arena Pernambuco, Alexandre Gonzaga, declara que é preciso haver equilíbrio de contrato e que nenhuma das partes (Governo e empreendedor) pode sair perdendo. Ele diz acreditar na manutenção da atual modelagem do negócio.
Dia 26 – Tribunal de Contas do Estado aponta pagamentos irregulares do Estado à Arena. Segundo o TCE-PE, montante de R$ 12 milhões não deveria ter sido repassado ao estádio. Tribunal solicitou planilha analítica dos custos de construção e operação do equipamento.
Dia 27 – Imprensa noticia que Tribunal de Contas do Estado notificará o Estado e a Odebrecht, empresa concessionária da Arena Pernambuco, para detalhar gastos com cada item da obra, após técnicos apontarem indícios de imprecisões em algumas despesas.
Dia 27 – Governador faz primeira reunião de monitoramento com Secretariado. Ao final do encontro, secretários de Planejamento, Danilo Cabral, e da Fazenda, Márcio Stefanni, informaram que o governo do Estado tem, hoje, R$ 1 bilhão para investir ao longo de 2015, em recursos contratados e assegurados, e trabalha com a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 pontos percentuais, este ano. O governo afirma contar, ainda, com uma capacidade atual de captação de recursos da ordem de R$ 8 bilhões e que as contas estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
MARÇO
Dia 02 – Governo mostra novo crescimento no número de assassinatos em Pernambuco. Balanço de fevereiro foi de 324 homicídios, um aumento de 22,7% em relação ao mesmo período de 2014.
Dia 04 – Governo anuncia que fará ação de recuperação emergencial da BR-101 por não ter conseguido contratar empresa de engenharia que realizasse a requalificação de 30 quilômetros de estrada. Medida é paliativa, no padrão operação tapa-buraco.
Dia 05 – TCE-PE comunica que multará Odebrecht e Governo do Estado caso eles não liberem num prazo de cinco dias úteis a planilha detalhada e consolidada dos gastos com a Arena Pernambuco.
Dia 09 – Governador anuncia criação do FEM Mulher, que será executado com 5% dos R$ 260 milhões destinados ao programa este ano.
Dia 10 – Imprensa anuncia que a Advance Construções e Participações Ltda. e Governo de Pernambuco vão se enfrentar no Tribunal Arbitral.
Dia 12 – Governo informa que inauguração do Túnel da Abolição, no Recife, não ocorrerá no dia 15 de março, como havia sido programado. Novo prazo ficou para o final do mês de março.
Dia 13 – Governo dá início a mais uma edição do projeto Todos por Pernambuco.
Dia 13 – Consórcio Arena PE atende a pedido do TCE-PE e protocola planilha analítica do equipamento no tribunal de contas.
Dia 20 – À imprensa, assessor especial de Paulo Câmara, ex-secretário da Fazenda Djalmo Leão alerta que Estado está perto do limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal e não pode sequer contratar os 35 aprovados no concurso da Arpe.
Dia 20 – Conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo avalia que Odebrecht e Governo Estadual não comprovaram despesas com aditivos contratuais para acelerar construção do estádio. Com isso, o TCE passa a tomar como base de cálculo oficial os R$ 479 milhões estimados no contrato inicial, assinado em 2010, e não os cerca de R$ 650 milhões posteriormente informados pela gestão estadual.
Dia 23 – Governador anuncia a versão 2015 do FEM em evento com prefeitos na AMUPE. Projetos do FEM 2013 e 2014 estão sem conclusão. Em 2013, foram disponibilizados R$ 229 milhões e R$ 199 milhões foram pagos. Em 2014, os recursos são da ordem de R$ 241 milhões e até agora foram disponibilizados pouco mais de R$ 80 milhões. Para 2015, anuncio foi de R$ 263 milhões.
Dia 23 – É noticiado que o Consórcio Arena Pernambuco e o Governo do Estado vão brigar na justiça por um pagamento extra, referente à construção do equipamento. O parceiro privado exige o reembolso de R$ 264 milhões. O valor diz respeito à aceleração das obras, exigências adicionais da FIFA, ressarcimento de impostos e encargos financeiros.
Dia 25 – Governadores do Nordeste se reúnem com a presidente Dilma.
Dia 26 – Ministério Público abre investigação para saber se o Estado está fazendo o devido pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores. Iniciativa ocorreu em função do Projeto de Lei enviado pelo governo à Assembleia que não concede ajuste à totalidade da categoria. MPPE pede que secretário de administração, Milton Coelho, explique situação.
Dia 30 – Arena Pernambuco anuncia que teve prejuízo de R$ 24,4 milhões em 2014.
Dia 31 – O secretário de administração, Milton Coelho, informa que Pernambuco comprometeu, no primeiro bimestre, 47,14% da Receita Líquida com gasto de pessoal e está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para que a gestão Paulo Câmara não ultrapasse o limite, governo não poderá dar reajuste a servidores este ano ou realizar novas contratações.
Dia 31 – Diretor-presidente da Arpe, Roldão Joaquim, denuncia esvaziamento do órgão e tornou públicas queixas em relação à postura do governo estadual, com destaque à Secretaria de Saúde, que desde o ano passado tornou-se responsável por se auto-fiscalizar. Ele afirmou ter sido contrário à eliminação da fiscalização independente, antes feita pela Arpe, sobre as Organizações Sociais que atuam na saúde. Ele também diz haver desvios nas PPPs da Arena e de Itaquitinga.
ABRIL
Dia 01 – Secretario da Fazenda, Marcio Stefanni, vai à Alepe explicar contas do governo. Ele diz que período promete ser de dificuldades.
Dia 01 – Assembleia aprova em segunda votação PL do Governo concedendo aumento a uma pequena parcela dos professores. Sintepe anuncia nova paralisação de advertência para os dias 08 e 09 de abril.
Dia 02 – Em debate na Rádio Jornal, vice-governador Raul Henry admite possibilidade de rompimento do contrato do Governo do Estado na PPP da Arena Pernambuco. Medida pode se dar em função do aperto no caixa do Estado.
Dia 02 – Governador diz à imprensa que, apesar do número de homicídios registrado no Estado nos últimos três meses ter vitimado 982 pessoas, houve redução da violência no Recife e Região Metropolitana. A exemplo do que fez nos primeiros meses do ano, governador promete redução no índice de homicídios em abril.
O TRABALHO DA OPOSIÇÃO (PRINCIPAIS FATOS)
JANEIRO
Dia 01 –Oposição não vai dar trégua é título de matéria publicada no Jornal do Commercio sobre trabalho da bancada oposicionista na Assembleia Legislativa.
Dia 04 –Oposição questiona Governo do Estado sobre decisão de assumir obras do presídio de Itaquitinga. Uma das perguntas é sobre quem irá arcar com os R$ 50 milhões de dívidas a fornecedores.
Dia 06 – Bancada informa que convocará secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública logo após o recesso, para que o Governo do Estado possa explicar o quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.
Dia 12 – Oposição anuncia que, na volta das atividades parlamentares, pedirá formalmente ao Governo a Senha do E-Fisco, sistema que reúne todas as informações administrativas e financeiras de gestão estadual. Imprensa divulga que governador demonstrou irritação quando questionado sobre o pedido.
Dia 14 – Bancada faz primeira reunião na Assembleia Legislativa para traçar estratégias de atuação.
Dia 20 –Nova Oposição cobra posição firme do governador sobre crise no sistema prisional de Pernambuco e reforça que realizará audiência pública sobre a segurança em Pernambuco tão logo seja iniciado o ano legislativo. “A superlotação, aliada às precárias condições físicas das unidades e à falta de valorização profissional dos Policiais Militares e agentes penitenciário, que hoje recebem os piores salários do País e estão completamente desmotivados, mostram o total descompromisso do Estado com a promoção da cidadania dentro dos presídios. Alia-se a isso o alarmante dado de que 50% dos presos estão em regime provisório, ou seja, aguardam pelo julgamento trancafiados”, diz nota enviada à imprensa.
Dia 21 – Em resposta às críticas da liderança do Governo na Assembleia, que tentou se contrapor ao pedido de audiência pública feita pela oposição, bancada enviou nota à imprensa. Trecho do comunicado diz: Cumprindo o seu papel, que é o de cobrar medidas efetivas do Governo do Estado para solucionar o problema, a oposição expressa um desejo que é o do conjunto da população de nosso Estado.Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPRA-PE), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), também têm levantado a voz para denunciar a ausência de medidas por parte do Governo do Estado para estancar esta violência.
Dia 22 – Em novo comunicado, motivado pela continuidade das rebeliões e por medidas pontuais anunciadas pela gestão Paulo Câmara, Nova Oposição pontua que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente. “A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo”.
Dia 28 –Bancadaconsidera gravíssimas declarações feitas pelo presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp-PE), Nivaldo Oliveira, sobre situação nos presídios.Para os parlamentares oposicionistas, a informação de que os diretores dos presídios “negociam tranquilidade” com “os cabeças” dos detentos e de que desde os últimos conflitos nenhuma revista foi feita nas unidades, merecem resposta firme do Governo do Estado.
Dia 29 – Comunicado da Bancada fala sobre decreto anunciado pelo Governo do Estado estabelecendo situação de emergência no Sistema Prisional. Trecho da nota diz: Pernambuco amanheceu hoje estarrecido com a notícia de que o governo decretou estado de emergência na área de segurança pública. Com esta medida, o Governo Paulo Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do Estado nos últimos oito anos.O que chama a atenção é que decretos de emergência são normalmente utilizados para enfrentar situações provocadas por desastres naturais, como enchentes ou secas. Neste caso, fica evidente que o desastre é de gestão.
Dia 30 – Trecho de texto enviado pela oposição à imprensa em resposta a mais uma tentativa da liderança do Governo em desqualificar papel da oposição: “Sempre que recebe uma crítica da Bancada de Oposição de Pernambuco, o líder do Governo, Waldemar Borges, tenta fazer entender que não estamos contribuindo com o debate.Parece, ao final, que ele quer transferir a responsabilidade da gestão para a oposição. Curioso é notar que, ao mesmo tempo em que tenta minimizar nosso papel, o líder do Governo se esforça com respostas longas, mas que não respondem o fundamental:Por que o Governo de Pernambuco deixou o sistema prisional de nosso Estado chegar à mais completa falência?”
FEVEREIRO
Dia 03 – Da tribuna da Assembleia, líder da Bancada de Oposição cobra medidas do Governo do Estado para diminuir crescimento de homicídios no Estado. Silvio Costa Filho também pediu providências para a melhoria do sistema carcerário, a exemplo da contratação de mais agentes penitenciários.
Dia 09 – Bancada visita obras inacabadas do presídio de Itaquitinga, mas é impedida, por determinação do Governo do Estado, de ter acesso à área interna da construção.Penitenciária começou a ser erguida em 2009 e hoje já há débitos de mais de R$ 50 milhões com fornecedores. Caso estivesse pronta, abrigaria 3,5 mil detentos.
Dia 11 – Oposição inicia visitas aos órgãos de imprensa de Pernambuco para falar sobre propostas de atuação.
Dia 12 – Oposição anuncia que fará pedido de informação para que Governo do Estado detalhe contrato da Parceria Público Privada (PPP) com a Odebrechet, concessionária da Arena Pernambuco. Objetivo é saber quanto o governo pagará pelo equipamento. Contrato dura até 2043 (28 anos) e, em se mantendo o ritmo de repasses de recursos públicos, valor pode chegar a mais de R$ 2,6 bi.
Dia 19 –Oposição anuncia que convidará Secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, para prestar esclarecimentos sobre a saúde fiscal do Estado. Diante do aperto fiscal, bancada questiona se, à época em que era secretário da Fazenda, o governador não sabia da realidade fiscal do Estado. E se sim, porque fez promessas que demandam ainda mais recursos, como dobrar o salário dos professores em quatro anos. Bancada pede “radiografia do que o secretario Paulo Câmara deixou para o governador Paulo Câmara”.
Dia 23 – Bancada de Oposição reivindica, durante sessão plenária, reajuste dos 13% do Piso Salarial Nacional dos Professores. Presidente da Comissão de Educação, a deputada Teresa Leitão também acusou Pernambuco de não ter um Plano Estadual de Educação, o que pode levar o Estado a não receber recursos adicionais para o setor.
Dia 24 –Vice-líder da Oposição, deputado Álvaro Porto (PTB) alertou em plenário sobre indícios de superfaturamento na contratação de shows de artistas para o Carnaval e outras festividades, a exemplo de festas de padroeiro, no Estado. Ele também antecipou o ingresso no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público pedindo apuração dos casos. Indícios de superfaturamento estão na comparação entre os valores publicados no Diario Oficial de Pernambuco e os pagamentos feitos aos mesmos artistas em outros Estados, de acordo com pesquisa realizada pelo deputado da oposição.
Dia 25 – Deputado Romário Dias (PTB) cobrou transparência dos contratos das Parcerias Público Privadas firmadas entre o Estado e empresas. A qualidade dos contratos, a viabilidade e o custo dos projetos foram alguns dos questionamentos lançados por Romário Dias sobre as PPPs do Saneamento, do presídio de Itaquitinga e da Arena da Copa.
Dia 26 – Por iniciativa da oposição, Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre as dificuldades do Pacto pela Vida e o caos no sistema prisional em Pernambuco. Participaram o secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, representantes da OAB-PE, do Ministério Público e do Gajop. Deputados da oposição apresentaram propostas para o setor de segurança pública, a exemplo da contratação de novos agentes penitenciários e a revisão do modelo do Pacto pela Vida.
Dia 27 – É divulgado relatório de gestão fiscal do Estado que mostra “restos a pagar” deixados pelo ex-governador João Lyra no valor de R$ 328,8 milhões. Relatório também mostra que despesa com pessoal ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Deputado Romário Dias antecipa que pode fazer um pedido de informações ao Governo do Estado. “Precisamos saber quanto o Estado deve e qual a sua situação financeira”.
MARÇO
Dia 02 – Nova Oposição apresenta requerimento propondo a instalação de uma comissão especial para discutir as Parcerias Público Privadas em Pernambuco. Deputado Edilson Silva (PSOL) anuncia pedido de informação ao Governo do Estado, contendo 17 itens, sobre a Arena Pernambuco.
Dia 02 – Deputado Álvaro Porto (PTB) protocola no Ministério Público (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de abertura de procedimento de investigação sobre indícios de irregularidades na contratação pela Empetur de bandas para shows.
Dia 03 – Conselheira do TCE, Teresa Duere abre auditoria especial de acompanhamento para apurar supostos shows superfaturados no Carnaval de Pernambuco. Ela diz que material levantado por deputado Álvaro Porto é consistente.
Dia 03 –Oposição protocola ofício ao governador requerendo a senha de acesso do E-Fisco. Para oposição, com o acesso à senha será possível ter acesso aos dados que permitirão uma fiscalização maior da gestão administrativa e financeira do Estado.
Dia 10 –Oposição questiona gastos do governo nas rubricas de material de consumo, diárias e despesas de locomoção. Foram R$ 472 milhões com material de consumo. Bloco entrou com pedido de informação para que governo explique possíveis excessos.
Dia 10 – Oposição retira de pauta requerimento de instalação de Comissão Especial para analisar as Parcerias Públicas Privadas. Pedido foi substituído pelo de criação de subcomissão de PPPs na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Dia 11 – Deputado Edilson Silva anuncia que entrou com mandado de segurançapara que a Justiça obrigue o governador Paulo Câmara a cumprir o piso nacional dos professores.
Dia 12 – Após pressão da oposição, governo envia para Assembleia Projeto de Lei de reajuste do piso salarial dos professores. Projeto contempla apenas 4.060 professores, deixando de fora do reajuste mais de 90% da categoria.
Dia 12 – A partir de informação obtida no Diario Oficial, Oposição questiona aporte de R$ 40 milhões de recursos públicos para a Arena Pernambuco, além dos R$ 93 milhões anteriormente aprovados. Com isto, montante de recursos do Estado empregados no projeto passa a ser de R$ 133 milhões. Oposição anuncia que convocará audiência pública para que governo possa explicar gastos totais com a Arena.
Dia 18 – Em pronunciamento feito no plenário da Assembleia, o líder da bancada, Silvio Costa Filho (PTB) propôs a criação de uma comissão de parlamentares para tratar tanto da implantação do piso salarial dos professores quanto da realização da promessa feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) de dobrar o salário destes profissionais até o final de 2018. Silvio alerta que, para efetivar a promessa, reajustes têm de ser feitos de forma escalonada desde já.
Dia 20 – Deputado Romário Dias cobra funcionamento da Hemobras e fala em convocar audiência pública para debater o custo e a repercussão do não funcionamento da empresa.
Dia 23 – Integrantes da Bancada se reúnem com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), na sede da entidade, para abrir um canal de diálogo com os profissionais da saúde de Pernambuco. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do CREMEPE, Silvio Rodrigues. Bancada anuncia que fará ampla discussão sobre a saúde pública em Pernambuco.
Dia 23 – Bancada encaminha à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um pedido de realização de audiência pública para tratar dos custos da Arena da Copa. Na justificativa do requerimento, Silvio Costa Filho (PTB) lembra que o TCE-PE vem encontrando inconsistências nos dados repassados pelo Governo do Estado e pelo Consórcio sobre o custo total do empreendimento e que só este ano serão liberados R$ 143 milhões de recursos públicos estaduais para a Arena. “Desta forma, não só a Assembleia Legislativa como a sociedade pernambucana têm o direito de saber o valor gasto não só na construção, mas principalmente nesses repasses legais”.
Dia 24 –Em sessão plenária, Bancada pede que Governo explique quais são os reais custos da Arena Pernambuco para os cofres públicos. Deputado Romário Dias denunciou que governo não dá as devidas respostas aos pedidos de informação dos parlamentares e também fez questionamentos sobre a viabilidade da Cidade da Copa. Durante a sessão, bancada governista anunciou a ida do vice-governador Raul Henry para prestar esclarecimentos.
Dia 25 – Em protesto pela não extensão do aumento a todos os professores da rede estadual, categoria inicia paralisação de dois dias, e conta com o apoio da bancada de oposição, que consegue tirar de pauta votação do Projeto de Lei do governo do Estado.
Dia 26 – Oposição faz visita surpresa às obras paralisadas do Túnel da Abolição e das estações BRT do Corredor Leste-Oeste. Cobrança é de que governador Paulo Câmara apresente plano estratégico de mobilidade urbana para o Recife e Região Metropolitana. Secretário das Cidades, André de Paula, se comprometeu em receber os parlamentares da bancada após a Páscoa para explicar andamento das obras.
Dia 26 – Bancada denuncia que, mesmo tendo feito pedido formal para visita às obras paralisadas do presídio de Itaquitinga, secretário de Assuntos Estratégicos do Estado, Renato Thiébaut, não deu qualquer resposta.
Dia 30 – Por iniciativa da Bancada, Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir PPP do Saneamento. Audiência foi pedida pelo deputado Romário Dias.
Dia 30 –Na comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputados oposicionistas votam contra a aprovação do Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial dos Professores para cerca de 4.060 docentes e exclui mais de 45 mil de qualquer reajuste.
Dia 31 – Bancada vota contra projeto de lei do governo que concede reajuste a pouco menos de 10% dos professores, deixando de fora mais de 90% dos docentes. Mesmo assim, matéria é aprovada. Além de participar de protestos feitos pela categoria em frente à Assembleia, bancada divulga nota se solidarizando com os professores do Estado.
ABRIL
Dia 01 – Líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho denuncia que Pernambuco atingiu, nos três primeiros meses do ano, a triste marca dos 1 mil homicídios. Bancada anuncia que está agendada para o dia 16 de abril nova audiência pública sobre a crise da segurança pública em Pernambuco.
Dia 02 – Imprensa pernambucana dá ampla repercussão ao aumento no número de assassinatos no Estado.
Dia 05 – Estudo da Consultoria Legislativa de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco, organismo criado pelo Poder Legislativo para assessorar seus deputados, e cedido pela bancada de oposição – que solicitou a análise – revela que a disponibilidade financeira no caixa do Estado, de 2011 a 2014, ficou cada vez mais dependente dos recursos vinculados, aqueles que chegam aos cofres públicos “carimbados”. Entre 2010 e 2014, o total de recurso não vinculados despencou de um saldo positivo de R$ 8 milhões para um valor negativo de R$ 907,5 milhões. No caso dos recursos vinculados, ele saltou de R$ 1,107 bilhão em 2010 para R$ 1,781 bilhão em 2014, com um pico de R$ 2,679 bilhões em 2013.
Dia 06 –Os deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) reúnem-se com representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Foram discutidos temas como a falta de uma política de recursos humanos adequada na área de saúde em Pernambuco, a deficiência no atendimento materno-infantil, e a relação do Estado com as Organizações Sociais (OSs), responsáveis pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Dia 07 – Oposição volta a cobrar do governador Paulo Câmara respostas aos questionamentos feitos sobre a Arena da Copa e a Cidade da Copa. Bancada também cobra a realização de audiência pública sobre o tema.
Dia 07 – Na Assembleia, oposição cobra transparência na gestão das UPAs por parte das Organizações Sociais e denuncia que governo gasta quatro vezes mais com o repasse de recursos para estas OSs.