A Escola de Contas abre inscrições para o curso a distância “A Prestação de Contas Anual por meio do e-TCEPE”. A capacitação é gratuita e serão disponibilizadas 60 vagas, tendo carga horária de 20 horas-aula. As aulas estão programadas de 8 a 21 de março e as inscrições estão disponíveis no site http://escola.tce.pe.gov.br/escola/ ou por este link.
O pré-requisito exigido é que o interessado seja servidor ou prestador de serviço de unidade jurisdicionada pelo Tribunal de Contas de PE e que atue como responsável pela prestação de contas ao TCE-PE. O público-alvo inclui gestores/titulares de órgãos ou entidades jurisdicionados do TCE-PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, controle interno e contabilidade e gerenciador do sistema ETCE-PE.
O curso terá a tutoria da auditora de Contas Públicas Sandra Inojosa de Andrade Lira. O conteúdo programático está disponível aqui.
O processo eletrônico do TCE foi instituído com base na Lei Federal 11.419/2006 e agora na Lei Estadual 15.092 de 19 de setembro de 2013. Ele é uma iniciativa do TCE-PE, implantada em julho de 2013, que permite o trâmite e a comunicação dos atos dos processos de controle externo em meio eletrônico, utilizando sistemas informatizados e a internet.
As vantagens do Processo Eletrônico são: eliminação do papel; redução de custos de logística; redução de perdas de documentos; celeridade processual; redução de tempo pela eliminação de deslocamentos e diminuição de erros de envio.