O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou na quinta-feira (28/12) a lei que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A utilização da tese foi vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
O marco temporal foi aprovado pelo Legislativo em retaliação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a tese inconstitucional. Ela determinava que a demarcação dos territórios indígenas deveria ser feita com base na ocupação dessas terras em 1988, data da promulgação da Constituição.
Esse trecho foi vetado por Lula em outubro. Agora, com a derrubada do veto pelo Congresso, ele passa a valer.
Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional estava relacionado a um trecho que abre brecha para o garimpo, a instalação de equipamentos militares e a expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente.
Esse Senado e Câmara de Deputados é bolsonarista é contra os interesses do povo! É contra defender a natureza! É contra defender Povos Indígenas!
Bolsonaristas são contra os interesses do povo! São contra defender a natureza! São contra defender Povos Indígenas!