O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ganhou apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) na corrida por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Anajure indicou formalmente o apoio a Mendonça em ofício enviado nesta terça-feira, 29, ao presidente Jair Bolsonaro. A associação afirma, em comunicado, que Mendonça é “nome de consenso” no segmento evangélico, “goza de alta confiança e prestígio no governo e entre nós juristas evangélicos” e “mostra-se o mais consistente no atual cenário”.
As articulações para tentar emplacar o sucessor do decano Celso de Mello no STF foram aceleradas por causa da antecipação de sua aposentadoria. Ele alegou razões médicas e pediu para se aposentar formalmente em 13 de outubro, em vez de 1º de novembro, quando completará 75 anos e deveria entrar na compulsória. O substituto, indicado por Bolsonaro, deverá passar por sabatina no Senado.
A escolha do primeiro ministro do Supremo a ser indicado por Bolsonaro agita os bastidores dos poderes desde o ano passado, quando o presidente prometeu indicar um jurista conservador e “terrivelmente evangélico”. Diversos grupos do mundo político e jurídico, além dos religiosos, fazem lobby junto ao Palácio do Planalto para apresentar as qualidades de seus candidatos a Bolsonaro. Ele ainda não indicou qual seu preferido, nem precisa seguir qualquer indicação, conforme a lei.
Confira a íntegra da nota pública da Anajure
O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) vem a público manifestar que oficiou hoje (29) à Sua Excelência, o Presidente Jair Bolsonaro, a indicação do Dr. André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a iminente aposentadoria do atual decano do Tribunal, Sua Excelência, Ministro Celso de Mello.
É de se mencionar que, há algumas semanas, atenta ao fato de que seria aberta uma vaga na Corte, a ANAJURE começou a se preparar para indicar, a seu tempo, um nome com qualificação e experiência para ocupar o cargo. Por solicitação da Frente Parlamentar Evangélica, que buscava apresentar juristas de nomeada ao Presidente Bolsonaro, após deliberação entre os Conselheiros do Conselho Diretivo Nacional, o nome escolhido, dentre seus 800 associados de todo o país, foi o do Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ex-Procurador Geral, ocupando hoje a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, um dos mais respeitados juristas do nosso país, e membro do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.
Mais recentemente, diante da notícia da antecipação da aposentadoria do Ministro Celso de Mello, e compreendendo que, por ser a nomeação uma prerrogativa do Presidente da República, o nome do Dr. André Mendonça, que goza de alta confiança e prestígio no Governo e entre nós juristas evangélicos, mostra-se o mais consistente no atual cenário, de modo que o Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE decidiu, por unanimidade, apoiá-lo e recomendá-lo publicamente.
Podemos atestar que ele cumpre os requisitos constitucionais, nomeadamente o notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme tem sido demonstrado em sua atuação como Advogado-Geral da União e Ministro da Justiça e Segurança Pública. Além disso, tem recebido o apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico, com uma trajetória marcada pelo respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito e elevada capacidade de diálogo.
29 de setembro de 2020
Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE