Audiência discute proposta que combate condutas ofensivas à mulher na internet

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A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher promove audiência pública hoje, às 14h, para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.555/2013, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de comunicação. Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; da Polícia Civil da Bahia; da SaferNet Brasil; do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A comissão mista é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e tem como relatora a deputada Luizianne Lins (PT-CE). A vice-presidente da comissão é a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

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