A Prefeitura de Cabrobó, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realiza AMANHÃ, dia 09 (nove) de março de 2016, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti, audiência pública para apresentar, debater e aprovar o Plano de Ação de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI de Cabrobó,
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
O redesenho do PETI consiste na realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas configurações do trabalho infantil e no fortalecimento do programa em compasso com os avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do SUAS.
Ele se destina a potencializar os serviços socioassistenciais existentes, bem como a articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil.