De forma virtual, foi discutida com a sociedade civil a prestação desses serviços para as Microrregiões do Sertão e RMR-Pajeú.
Nesta segunda-feira (13), foram realizadas duas audiências públicas virtuais para debater com a sociedade civil o termo de atualização de contrato da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário das Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.
A sessão foi conduzida pela Secretária-Geral Interina das duas microrregiões, Simone Rosa, e contou com a apresentação dos consultores da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace): os advogados Wladimir Ribeiro e Lais Senna, e os economistas Bruno Ledo e Rudiney Tonet. A iniciativa foi acompanhada pelo membro do comitê técnico das microrregiões, Cleyton Araújo.
Na abertura, Simone Rosa destacou os desafios da Lei Federal nº 14.026/2020, que traz inovações relevantes ao Marco Legal do Saneamento Básico e também explicou as mudanças no âmbito do estado de Pernambuco, a partir da instituição da Lei Complementar nº 455/2021, que estabelece as Microrregiões. A iniciativa tem como objetivo garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que estarão associados a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.
O advogado Wladimir Ribeiro apresentou o termo de atualização destes serviços. A meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com saneamento básico até o dia 31 de dezembro de 2033. Destaca-se que as referidas audiências trataram dos termos de atualização apenas dos municípios que possuem contrato de concessão ou de programa vigente com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Já o consultor da Fundace, Bruno Ledo, ressaltou os aspectos econômicos-fincaneiros, a partir dos indicadores do decreto 10.710/2021. De acordo com ele, para o atendimento a meta de universalização até 2033 deverá ser investida, gradativamente, pela Compesa R$ 20,3 bilhões nas duas Microrregiões.
Pela manhã, a audiência foi voltada para a Microrregião do Sertão, que engloba o bloco da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. À tarde, a audiência foi direcionada para a Microrregião da RMR-Pajeú formada por 160 municípios e o Território de Fernando de Noronha.
Comunicação Seinfra PE