Isolado politicamente, o peruano anunciou a dissolução do Congresso e convocou novas eleições para tentar impedir 3º pedido de impeachment.

O Congresso do Peru aprovou na tarde desta quarta-feira, 7, o impeachment do presidente Pedro Castillo por “incapacidade moral”, após o presidente ter anunciado a dissolução do Parlamento e instauração, sem sucesso, de um governo de emergência no país. Castillo foi preso após deixar o Palácio Presidencial, acompanhado da primeira-dama, Lilia Paredes. A vice-presidente, Dina Baluarte, assumirá o cargo.

Castillo foi encaminhado à sede da prefeitura de Lima. Segundo a imprensa peruana, ele e sua família a mulher, os filhos e a cunhada, foram detidos quando estavam retirando seus pertences em sacolas. Em nota, a Polícia do Peru diz rejeitar o descumprimento da ordem constitucional.

Isolado politicamente, o pedido de impeachment do ex-presidente no Congresso alcançou 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções. Os votos à favor foram bastante aplaudidos pelos parlamentares no plenário.

“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.

Entenda o caso

A votação do impeachment –a terceira em 16 meses– já estava marcada, mas Castillo tentou impedi-la a partir da dissolução do Congresso, que não teve apoio nem mesmo dos aliados.

Poucas horas após a edição do decreto, ministros e aliados de Castillo renunciaram em protesto e condenaram a medida, em um sinal da fraqueza política do presidente. O ministro da Justiça Félix Chero deixou o cargo para “respeitar a ordem democrática”. Até o advogado que defende Castillo, Benji Espizona, deixou o posto.

A última cartada do presidente peruano também foi amplamente criticada pelo  MP, Judiciário, Legislativo e pelas Forças Armadas.

A Suprema Corte reagiu com veemência ao decreto e pediu que as Forças Armadas e a população “defendam a ordem democrática” no país. A procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, rechaçou de maneira enfática qualquer ruptura da ordem constitucional que possa ocorrer no país.

Em nota, as Forças Armadas peruanas e a Polícia Nacional disseram que se manterão fiéis à Constituição e não acatarão nenhuma ordem contrárias à Carta Magna do país.

A vice-presidente do Peru, Dina Boluarte, assumiu a presidência do país nesta quarta-feira (7). A posse aconteceu após o ex-mandatário, Pedro Castillo, fazer uma tentativa frustrada de golpe, sofrer impeachment e ser detido.

Durante a sessão no Congresso nacional, a política jurou a Constituição e recebeu a faixa. Ela foi eleita junto de Castillo, em 2021.

Com informações do Estadão

Senadores de diferentes partidos destacaram a capacidade de articulação e busca de consensos de Fernando Bezerra Coelho após o discurso de despedida realizado nesta quarta-feira (7) no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a série de 30 pronunciamentos em homenagem a FBC. Em todos eles, os senadores ressaltaram o diálogo e a habilidade de Fernando Bezerra para construir convergências.

“Vossa Excelência é trabalhador, dedicado, solucionador de problemas, capaz de ser relator de diversas matérias ao mesmo tempo e entregar sempre o consenso do Senado Federal. Eu testemunhei isso diversas vezes. O estado de Pernambuco pode se orgulhar do homem público que o senhor é e das defesas que fez do seu estado. O povo brasileiro pode ter segurança absoluta de que teve um senador que defendeu e entregou soluções ao Brasil”, afirmou Pacheco.

Já o senador Davi Alcolumbre (União-AP) lembrou a atuação de Fernando Bezerra Coelho no processo de pacificação das instituições. “Você é uma referência para todos nós. Você construiu nesta Casa consensos que nós achávamos impossíveis de se construir.”

“Uma pessoa do diálogo, do entendimento, da solidariedade, da amizade. Nem de longe, eu penso que Vossa Excelência está saindo da vida pública. É impossível uma pessoa com o compromisso que Você Excelência tem com a causa pública sair da vida pública”, acrescentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou a atenção para a vocação política de Fernando Bezerra. “Com esse seu talento político, essa sua inteligência e espírito público de quem conhece o Brasil, conhece os assuntos, dificilmente alguém discutia com Vossa Excelência qualquer assunto, principalmente durante sua liderança. Provisoriamente estará fora daqui, mas da política nunca e com certeza voltará a ter um papel importante na política brasileira.”

“O Senado fica menor sem a sua presença. Estivemos ao longo desses quatro anos seguramente em quase todos os debates em trincheiras diversas, mas nunca faltou disponibilidade e capacidade intelectual para construir soluções”, disse o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

“O senhor conseguia aqui amortecer, construir consensos, mesmo quando, do lado de lá, vinha dissensos. Tentar buscar acordos, mesmo quando do lado de lá vinha divergências. Acho que é essa a sua capacidade. Receba esse testemunho de um líder que foi antagonista seu, mas que reconhece e respeita a capacidade que o senhor tem de, na divergência, produzir consensos, produzir diálogos. De fato, sobretudo na próxima quadra, o senhor fará uma falta enorme aqui. Sobretudo, na próxima quadra, o seu caráter conciliador seria necessário para estar neste Plenário”, acrescentou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Em sua fala, a senadora Eliziane (Cidadania-MA) considerou o trato a grande marca de Fernando Bezerra Coelho. “A sua grande característica é o relacionamento, a convivência e a amizade que Vossa Excelência deixa nesta Casa. Nós novatos, que chegamos aqui a esta Legislatura, que é o meu caso, aprendemos muito com pessoas como o senhor, pessoas que nos dão lição de vida, não pelo discurso, mas pela postura, pelo posicionamento que tem, pelo exemplo de vida que é, que é o que nós queremos levar também para a nossa caminhada política, para o nosso entorno.”

Assessoria de Comunicação – FBC

Na Região Nordeste, a média de solução é de 77,4%. No Consumidor.gov.br, qualquer pessoa pode registrar uma reclamação contra empresas cadastradas.

A plataforma online de solução de conflitos de consumodo Governo Federal, o Consumidor.gov.br, revela que, em média, 76,67% das reclamações registradas em Pernambuco (PE) foram solucionadas. As principais insatisfações no estado são contra bancos, financeiras e administradoras de cartão, que tiveram 77,07% de resolutividade das 7.440 reclamações finalizadas. Os dados são Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), responsável pela ferramenta.

Em segundo lugar, o setor com maior volume de insatisfação do cliente foi o de operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e tv por assinatura), com 4.127 reclamações finalizadas. Destas, 86,36% foram solucionadas. Na sequência, estão transporte aéreo (2.703) e comércio eletrônico (2.474).

Outro indicador positivo é que 98,16% das reclamações foram respondidas, entre janeiro e outubro deste ano. Em relação ao perfil de problemas registrados na plataforma, o principal ponto é a oferta não cumprida, serviço não fornecido e/ou venda enganosa. Em Pernambuco, os homens são os que mais registram reclamações no Consumidor.gov.br, com 61,75%, enquanto as mulheres respondem por 38,14% das notificações.

Ao se considerar o panorama regional, no Nordeste a média de solução chega a 77,41%. É a terceira maior taxa do país, ficando atrás somente das regiões Norte (78,26%) e Sul (78,25%).

Nacional

A plataforma Consumidor.gov.br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

Como funciona

No Consumidor.gov.br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal.  Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal

O senador Fernando Bezerra Coelho realizou nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado, o último discurso do mandato com um balanço da trajetória política de 40 anos. Em sua fala, destacou as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para superar a crise política e econômica de 2015 e enfrentar a pandemia da Covid-19. Além do equilíbrio das contas públicas, segundo o senador, a agenda de reformas iniciada pelo governo do presidente Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro promoveu uma ambiciosa revisão do arcabouço legal e regulatório do país. Para Fernando Bezerra, a promulgação da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos em 2016 foi um marco na economia nacional.

“Ninguém ousa contestar a efetividade do teto de gastos para a transparência, o controle e a previsibilidade das despesas, embora possamos reconhecer a legitimidade das demandas no sentido do aprimoramento do arcabouço fiscal do país. Contudo, lembro que a flexibilização das regras sem as adequadas contrapartidas pode produzir efeitos perversos sobre os juros e a inflação, comprometendo a recuperação da economia e aprofundando o abismo social”, alertou.

Fernando Bezerra destacou ainda o impacto da Reforma Trabalhista para a retomada do emprego. “Embora haja espaço para críticas e aprimoramentos, esse novo arcabouço legal tem sustentado a criação de postos de trabalho no país. No trimestre encerrado em outubro deste ano, a taxa de desemprego foi de 8,3%, segundo dados do IBGE. É a oitava queda consecutiva e o menor resultado para o período em oito anos.”

De acordo com o senador, o Brasil foi atingido pela pandemia no momento em que se preparava para a consolidação fiscal após a aprovação da Reforma da Previdência. Ao destacar a atuação do Senado no enfrentamento da pandemia, citou o conjunto de medidas voltadas para a retomada da economia. “Ao mesmo tempo em que travamos a guerra contra o vírus, nos empenhamos para oferecer respostas para os problemas econômicos e sociais, e devolver a esperança a um país enlutado. Com senso de dever e determinação, deliberamos um conjunto de medidas para a retomada da economia. A PEC Emergencial, que tive a satisfação de apresentar, colocou a sustentabilidade da dívida pública como ponto central da gestão fiscal, enquanto a autonomia do Banco Central afastou o risco de interferência sobre a autoridade monetária, assegurando a efetividade da política de controle da inflação”, explicou.

FBC também foi relator de um conjunto de medidas que amorteceram os impactos da crise sobre a população vulnerável, entre elas a emenda constitucional que, além de zerar a fila de famílias atendidas pelo programa Auxílio Brasil, aumentou o valor do benefício para R$ 600,00 e dobrou o Vale Gás.

“Todas essas medidas exigiram diálogo constante e grande esforço de articulação política. Exerci a função de líder do governo Bolsonaro privilegiando o equilíbrio e a moderação, construindo pontes e exercitando o consenso. Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para que posições radicais não prosperassem e nunca me afastei dos valores democráticos e civilizatórios que forjam uma nação desenvolvida”, disse.

Segurança hídrica – Fernando Bezerra Coelho lembrou a trajetória política iniciada como deputado estadual que foi marcada pela defesa das obras que ampliam o acesso à água pela população de Pernambuco. Em 40 anos de vida pública, também foi deputado federal constituinte, três vezes prefeito de Petrolina, secretário de Estado em diferentes administrações e ministro da Integração Nacional, quando construiu um robusto programa de segurança hídrica. “Redesenhamos o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Entregamos 457 mil cisternas – o maior volume dos últimos anos. Construímos barragens, adutoras e canais. Como Senador da República, pude ver muitos desses empreendimentos concluídos e entregues para a população, a exemplo do Ramal do Agreste, que levará a água do São Francisco para 2,2 milhões de pernambucanos.”

Antes de encerrar o discurso, lembrou o tio Nilo Coelho, ex-presidente do Congresso Nacional, com quem aprendeu que o interesse público deve prevalecer sobre as paixões políticas, e ressaltou que não deixará a política. “Volto para minha Petrolina com a alma leve e a convicção do dever cumprido. Despeço-me da vida pública, mas não da política. Não são necessários mandatos para o exercício da consciência cívica. Carrego comigo o sentimento maior de que a política é instrumento primeiro de transformação social e de desenvolvimento do país.”

Ascom – Senador FBC